Como funciona a parametrização na Importação?

Como funciona a parametrização na Importação?

Importar no Brasil é complexo, mesmo que a parametrização aconteça no canal verde.

Se você ainda está começando no ramo da Importação e ainda não entende todos os processos, estar bem informado é essencial.

Funciona assim: se a parametrização acontecer no canal amarelo, vermelho ou cinza, a importação vai ter mais etapas (e custos) do que os Importadores gostariam

Mas, antes de tudo, é preciso entender o que é a parametrização e, depois, abordar cada canal separadamente. Vamos lá?

O que é parametrização na Importação?

Após o registro, a DI será submetida à análise fiscal e selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira (…)

IN 680/2006 art.21

Até 1996, ainda não existia o Siscomex Importação e todo despacho aduaneiro ocorria por meio de formulários. Logo, não era possível determinar de forma apurada qual carga representava algum risco aduaneiro.

Contudo, no início de 1997 foi criado o Siscomex Importação. Com ele nasceu a parametrização na importação, com o fim de realizar o gerenciamento de risco da Receita Federal.

Seu objetivo é filtrar os processos com maior risco aduaneiro na entrada de produtos no Brasil e, por consequência, levar a uma redução de tempo eliminando conferência física em todas as cargas.

A parametrização é a etapa que irá definir o humor do importador, bem como do seu despachante aduaneiro.

Como funcionam os canais de parametrização?

Os canais de parametrização na importação funcionam por meio de sistemas de gerenciamento de riscos da Receita Federal. Dessa forma, é feita a seleção das importações que serão destinadas a cada canal.

Esse processo é realizado depois que o importador registra a Declaração de Importação (DI ou DUIMP). Em sequência, os documentos passam por uma análise fiscal que leva em conta alguns critérios:

  • Regularidade fiscal do importador;
  • Habitualidade do importador;
  • Natureza, volume ou valor da importação;
  • Tratamento tributário;
  • Origem, procedência e destinação da mercadoria;
  • Capacidade operacional e econômico-financeira do importador; 
  • Ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador.

Após efetuada a análise fiscal, há quatro canais de parametrização na importação que é necessário entender.

Leia mais: Etapas Do Despacho Aduaneiro

Canal Verde

(…) Pelo qual o sistema registrará o desembaraço automático da mercadoria, dispensado o exame documental e a verificação da mercadoria.

Este é o canal que deixa todo importador feliz, pois é nele que ocorre o desembaraço da mercadoria automaticamente.

Ou seja, basta aguardar a emissão do Comprovante de Importação (CI) para dar sequência na liberação da mercadoria.

Há também a situação do “Canal Melancia”, mas ele merece um texto próprio.

Leia mais: Os principais eventos de importação marítima: da atracação do navio até a entrega da carga

Canal Amarelo

(…) Será realizado o exame documental, e, não sendo constatada irregularidade, é efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria.

Depois do Canal Verde, esse é aquele que, dos piores, é o melhor.

Após parametrizar nesse canal, será necessário apresentar à RFB os documentos do processo, que são:

  • Fatura Comercial;
  • Conhecimento de embarque (AWB, BL, CRT, TIF…);
  • Packing List.

Há outros documentos que podem ser necessários, como: produto, origem ou regimes aduaneiros especiais.

Após apresentação dos documentos digitalizados via sistema, é feita a conferência documental.

Se estiver de conformidade com a DI/DUIMP e entre os documentos, será concedido no sistema o desembaraço aduaneiro. Porém, caso o fiscal entenda ou aponte algo errado, é feita uma notificação via sistema para correção — quase sempre acompanhada de uma multa para pagar.

Canal Vermelho

(…) A mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação da mercadoria

No canal vermelho passaremos pela conferência documental como no amarelo, no entanto, ocorrerá também a conferência física.

Para verificar principalmente se a mercadoria declarada nos documentos e DI/DUIMP corresponde ao produto importado.

É na vistoria física que são analisados aspectos físicos, estéticos, quantidade e, principalmente, classificação fiscal e descrição da mercadoria.

Sem dúvida, essa vistoria intimida muitos importadores. Seja como for, se todos os envolvidos realizaram suas obrigações com seriedade e qualidade, bem provável que o desembaraço aduaneiro será alcançado sem dificuldades (e multas).

Canal Cinza

(…) Pelo qual será realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria, conforme estabelecido em norma específica.

Chegamos ao pior canal na importação. Ele é extremamente incomum, tanto que não é estranho encontrar profissionais com anos de importação que nunca enfrentaram um canal cinza.

No canal cinza, além de submeter a importação pela conferência documental e física, serão também averiguados indícios de fraude aduaneira. Alguns exemplos são:

  • Preço declarado;
  • Negociação da Importação;
  • Empresa laranja;
  • Importação ilegal (falsidade material ou ideológica dos documentos);
  • Mercadoria falsa ou adulterada;
  • Ocultação dos dados dos participantes da compra e venda da mercadoria;
  • Dúvidas quanto a existência do importador, exportador ou outros participantes envolvidos no processo.

Importante! O Importador tem o direito de saber qual fraude aduaneira está sendo investigada. Por isso, caso não seja informado, solicite.

Entenda que, para a carga parametrizar em cinza, significa que foram encontrados indícios graves no processo de Importação.

Como resultado, na melhor das hipóteses, será preciso pagar muito de armazenagem e demurrage, pois é um procedimento demorado.

E no pior dos casos, pode te levar a perder a carga, cobrança de multas e até cassação de RADAR e/ou do CNPJ.

Quanto tempo leva cada canal conforme a parametrização na importação?

O canal verde é automático e pode ser questão de poucas horas. Porém, os demais variam de acordo com diversos fatores na prática da importação. Por exemplo:

  • Quantidade de fiscais disponíveis;
  • Quantidade de processos no porto/aeroporto;
  • Procedimentos que serão aplicados; 
  • A complexidade e/ou a variedade de produtos.

Ainda assim, é possível ter uma ideia mais clara sobre o processo analisando o estudo de tempo elaborado pela RFB e apresentado em 2020 (Time Release Study):

Canal Quantidade Percentual Tempo médio (em horas)
Amarelo 1.335 0,51% 654,35
Verde 256.672 97,68% 169,62
Vermelho 4.780 1,82% 501,91
Total 262.787 100% 178,13

Nesse ínterim, fazendo uma média em dias, notamos que a parametrização na importação é:

  • Canal verde: liberação Imediata
  • Canal amarelo: entre 3 a 5 dias úteis; 
  • Canal vermelho: entre 5 a 7 dias úteis.

Em virtude de se tratar de uma investigação (e não saber o que encontrarão), não há como mensurar o prazo para o canal cinza. Mesmo que não tenha uma previsão, é importante acompanhar, pois ele pode levar, por lei, até 180 dias.

De acordo com o mesmo estudo, no ano de 2019 houveram 645 casos de canal cinza, ou seja, um representativo de 0,027% do total de importações.

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