É impossível saber de cor todos os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). E, em meio à variedade, também é difícil encontrar o código correto para cada produto.
É por isso que importadores devem consultar regularmente a Tabela NCM! Tanto pelo bem de suas atividades, quanto para cumprir as devidas obrigações tributárias e fiscais.
E essas informações são usadas em diversas etapas da nacionalização de produtos (e serviços). Por exemplo, elas precisam ser preenchidas no Portal Siscomex, serão informadas em notas fiscais e ajudarão a identificar a incidência de impostos estaduais.
Aqui, você entenderá tudo que precisa saber sobre o funcionamento dos códigos; como elas impactam as importações, exportações e tributos; e, principalmente, contaremos como obter dados sempre atualizados com base em cada código.
Boa leitura!
O que são NCMs?
NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é um código numérico de oito dígitos usado para identificar mercadorias importadas e exportadas por membros do Mercosul.
Ou seja, toda e qualquer mercadoria que entrar em algum dos países, independente de sua origem, deverão ser identificados por essa categorização. Isso ajuda a ter uma comunicação harmônica entre as operações de cada, possibilitando a circulação simplificada de produtos entre os membros do bloco.
Na prática, as NCMs são informadas logo em Notas Fiscais e documentos do comércio exterior para nacionalizar produtos.
Os códigos também ajudam a conectar as demais pontas do processo de importação, como os parâmetros usados para tributação e até na consolidação de uma base de dados para profissionais analisarem e terem insights.
Leia também: Tabela NCM: O que é? Como fazer a consulta para não errar?
Como funciona o código NCM?
Os códigos da NCM são obrigatoriamente compostos por 8 dígitos, sendo que cada um cumpre uma função na identificação da mercadoria.
Por exemplo, caso a especialidade de um varejista seja a revenda de ferramentas e ele deseja nacionalizar chaves de fenda, o código que constará na nota fiscal é o seguinte: 8205.40.00.
Cada dígito cumpre uma função, que quando colocados juntos, identificam a mercadoria. Entenda melhor na tabela abaixo (agora, vamos ferramentas de roscar para demonstrar):
| Significado (NCM) | Exemplo |
| Dois primeiros dígitos = Identificam a qual capítulo a mercadoria pertence | 82 – Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns |
| Quatro primeiro dígitos = Identificam a posição da mercadoria na tabela | 8207 – Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem. |
| Seis primeiro dígitos = Identificam a subposição da mercadoria na tabela | 8207.40 – Ferramentas de roscar (incluindo atarraxar) interior ou exteriormente |
| Oito dígitos = Identifica o item e subitem | 8207.40.10 – De roscar interiormente 8207.40.20 – De roscar exteriormente |
Importante: os NCMs podem passar por atualizações periodicamente. Por isso, importadores devem se atentar às Notas Técnicas da Receita Federal sobre atualizações no Siscomex, bem como as atualizações no Sistema Harmonizado.
Como achar a NCM de produtos?
Para encontrar um código ou descrição de NCM, você pode acessar o sistema Classif, localizado no Portal Único Siscomex. Ou até fazer o download da Tabela, no mesmo portal.
Porém, esses mecanismos conseguem te ajudar apenas a localizar as nomenclaturas e códigos numéricos. Importadores também precisam ter uma visão analítica sobre as mercadorias!
Existem ferramentas que permitem a obtenção de dados para uma análise completa de todos os NCMs importados, classificação fiscal, marca, tendências futuras, fornecedores e compradores.
Qual é a diferença entre NCM e SH?
O conceito usado para a criação da Nomenclatura Comum do Mercosul é o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadoria (SH), que é mantida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e serve para melhorar e facilitar as relações de comércio exterior.
O SH é composto por 6 dígitos, que são revisados e atualizados a cada 5 anos, sendo que sua 7ª edição está prevista para 2022.
Estes 6 primeiros dígitos identificam a mercadoria para os fins de controle e análise das mais de 200 organizações aduaneiras que compõem a OMA. Já nas NCMs, são utilizados 8 dígitos numéricos, sendo os dois últimos particulares ao bloco econômico.
A História das NCMs
A Nomenclatura Comum do Mercosul está ativa no nosso país desde 1995. Antes, o padrão usado era o Sistema Harmonizado, que entrou em vigor a nível internacional em 1988 e passou a ser utilizado pelo Brasil em 1989.
No caso da NCM, originalmente, apenas nós, Argentina, Paraguai e Uruguai a implantaram. Porém, hoje, ela também contempla os demais membros do bloco econômico.
Inclusive, são aceitos dois idiomas oficiais para registros fiscais, aduaneiros e sistemas de empresas privadas: português e espanhol.
Como as NCMs são utilizadas no comércio exterior?
Agora, que você conhece os conceitos e a história por trás da NCM (e o SH), é preciso entender de forma prática, como o comércio exterior brasilieiro é impactado.
O que é NCM na importação?
A NCM na importação serve para determinar:
- Os impostos aplicáveis e suas alíquotas, como o ICMS.
- Se há necessidade de direcionamento, caso a Licença de Importação precise ser aprovada por outros órgãos anuentes, como a ANVISA.
- Aliada à informação sobre o país de origem, é possível identificar se há condições tributárias preferenciais, como a redução da alíquota do Imposto de Importação a 0%.
No teor prático de sua utilização, a NCM é informada logo no início do processo de nacionalização, na Duimp por meio do Portal Único Siscomex, e na emissão da Nota Fiscal (o que ajudará os fiscos estaduais a identificarem as alíquotas que incidem sobre o produto).
Leia também: Incentivos Fiscais para Importação: o que são e como utilizá-los?
O que é NCM na exportação?
A NCM na exportação serve para registrar devidamente o produto, de maneira adequada aos padrões internacionais de classificação, e identificar se há necessidade de recolhimento de impostos de exportação e suas anuências.
O preenchimento do código já ocorre no início do processo pelo Portal Único Siscomex, na Declaração Única de Exportação, além da nota de remessa.
Leia também: DU-E: como funciona? Como elaborar a declaração?
Como o NCM impacta em Impostos?
Com o Código NCM é possível saber quais impostos incidem sobre a mercadoria, bem como se há isenções ou algum outro custo atrelado às LPCO.
Dessa forma, importadores e exportadores podem ter mais assertividade em suas estratégias, identificando antes da transação se há um cenário favorável à importação e exportação de determinadas cargas.
Leia também: Impostos de Importação: quais são os tributos aduaneiros?
NCM e estatísticas de comércio exterior
As NCMs cumprem um papel fundamental de auxiliar a consolidação e organização das bases de dados públicas sobre comércio exterior. Por meio de seus códigos, é possível realizar análises por Capítulo, Posição, Subposição, Item e Subitem.
E qual é o benefícios dessas visões hipersegmentadas?
Profissionais e empresas do comércio exterior (para importações e exportações) conseguem economizar tempo, esforço e recursos para identificar oportunidades e tomarem decisões fundamentadas em dados.
Porém, há um fluxo complexo para encontrar, cruzar e entender todas as informações disponibilizadas pelas fontes públicas de dados. Abaixo, você conhece duas das principais (relacionadas a importação e a impostos) e como acessá-las.
Como obter dados de importação por NCM?
Os dados de importação por NCM atualizados podem ser visualizados de duas formas nas plataformas do Governo: fazendo o download do arquivo em formato CSV no site do Ministério da Economia; ou acessando a seção de estatísticas gerais de importação e exportação na plataforma Comex Stat. Além disso, a Logcomex criou a Consulta de NCM, ferramenta que traz dados históricos de importação de NCM.
Como obter dados de impostos por NCM?
Para saber qual será o tratamento tributário e administrativo de determinado produto pelo seu código NCM, a Receita Federal fornece um simulador que exibe:
- As alíquotas do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), PIS e CONFINS.
- Se há incidência de Medidas Compensatórias, Antidumping ou Cide.
- Se a mercadoria está sujeita a anuência de algum órgão.