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ICMS na importação: quais são as alíquotas?

O Brasil é mundialmente conhecido pelos impostos incidentes sobre mercadorias. Um dos impostos que sempre deve estar sob a atenção dos profissionais de comércio exterior é o ICMS na importação.

Por se tratar de um tributo estadual, é importante estar ciente sobre o desembarque e fluxo da carga. Além da alíquota, o valor pode sofrer impacto da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Neste artigo, explicaremos exatamente o que é o ICMS, como ele impacta nos processos de importação e como fazer o cálculo.

Você verá neste artigo:

Quais são os impostos de importação?

Antes de falar exclusivamente sobre o ICMS, é importante conhecer todos os tributos que incidem sobre os produtos importados. São eles:



O que é o ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) é um imposto estadual que incide sobre as mercadorias que circulam no Brasil. 

Como apenas os governos dos estados e do Distrito Federal podem instituí-lo, as alíquotas podem ser diferentes em cada região. Cada estado tem a responsabilidade de estipular a alíquota.

Onde o ICMS incide?

De acordo com a Lei Kandir, que criou e regulamentou a instauração do ICMS, ele incide nas seguintes operações:

  • “Circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
  • Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
  • Prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, emissão, recepção, transmissão, retransmissão, repetição e ampliação de comunicação de qualquer natureza;
  • Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios;
  • Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual;
  • Entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade;
  • Serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;
  • Entrada, no território do estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao estado onde estiver localizado o adquirente.”

Leia também: Novo Processo de Importação: o que é e como funciona? 

ICMS na importação: os dois tipos

Existem dois tipos de importação: a direta e a indireta. A primeira é o modelo mais tradicionalmente conhecido, em que o importador (pessoa física ou jurídica) realiza o processo diretamente.

O segundo, no entanto, é um pouco mais complexo. Na importação indireta, o processo é realizado por conta e ordem de um terceiro. Esse modelo é reconhecido e regularizado pela Instrução Normativa nº1861 da Receita Federal.

Na importação direta, o ICMS incide normalmente, visto que quem encomendou lidará com a tributação. Já na indireta, de acordo com a Instrução Normativa RFB Nº 193, as especificações sobre esse imposto foram removidas, afinal tratam-se de competências estaduais que podem não impactar o terceiro que realizou o processo

ICMS na importação: qual a base legal?

Existe uma série de leis que estabelecem a utilização do ICMS na importação. A primordial é a Lei Kandir, que eventualmente se transformou na Lei Complementar Nº87 de 1996.

Outra lei importante para a aplicação na importação é a Resolução Nº13 de 2012, que estabelece a alíquota de 4% para produtos que terão operações interestaduais – e pode alterar a base de cálculo ao fim.

Leia também: LAI e LGPD: o que diz a legislação sobre dados pessoais? 

Quais são as alíquotas que incidem no ICMS para importação?

A primeira alíquota que o importador deve tomar conhecimento é a estadual. Normalmente é possível acessá-las pela secretaria da fazendo ou pelas determinações já preestabelecidas.

Além da variação estado a estado, é importante buscar pela aplicação ao produto que você está trazendo. Afinal, a porcentagem que incide sobre um produto eletrônico pode ser diferente da que incide sobre um carregamento de batatas chips.

Outra alíquota que pode influenciar o valor total é a das operações interestaduais (que são bastante comuns). Neste caso, a alíquota que incidirá no cálculo da tributação do produto será o resultado da seguinte equação:

Alíquota interna + 4% + Difal*

*Difal =  alíquota interna – 4%

As alíquotas base são essas:

  • ICMS no Acre – 17%
  • ICMS em Alagoas – 17%
  • ICMS no Amazonas – 18%
  • ICMS no Amapá – 18%
  • ICMS na Bahia – 18%
  • ICMS no Ceará – 18%
  • ICMS no Distrito Federal – 18%
  • ICMS no Espírito Santo – 17%
  • ICMS em Goiás -17%
  • ICMS no Maranhão – 18%
  • ICMS no Mato Grosso – 17%
  • ICMS no Mato Grosso do Sul – 17%
  • ICMS em Minas Gerais – 18%
  • ICMS no Pará – 17%
  • ICMS na Paraíba – 18%
  • ICMS no Paraná – 18%;
  • ICMS em Pernambuco – 18%
  • ICMS no Piauí – 18%;
  • ICMS no Rio Grande do Norte – 18%
  • ICMS no Rio Grande do Sul – 18%
  • ICMS no Rio de Janeiro – 18%
  • ICMS em Rondônia – 17,5%
  • ICMS em Roraima – 17%
  • ICMS em Santa Catarina – 17%
  • ICMS em São Paulo – 18%
  • ICMS em Sergipe – 18%
  • ICMS no Tocantins – 18%

Entretanto, alguns produtos diferentes podem ter valores diferentes também e podem variar conforme legislação da unidade federativa.

Como realizar o cálculo do ICMS?

Agora, vamos para a prática! Como é, de fato, calculado o ICMS?

A base de cálculo do ICMS é definida pela Lei Complementar nº87 de 1996. Ainda assim, é fundamental estar ciente da legislação estadual sobre esse imposto, já que podem haver outras incidências.

Quando não houver determinação específica, usa-se a base de cálculo geral:

(Valor aduaneiro + II + IPI +  demais impostos + taxas + despesas aduaneiras) / (1 – alíquota estadual) 

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