due

DU-E: como funciona? Como elaborar a declaração?

Exportar no Brasil costumava ser uma tarefa árdua por exigir muitas informações e documentos. Diante desse cenário, a DU-E chegou para inovar o processo de exportação, reduzindo campos de preenchimento e gerando mais agilidade na liberação, com conferências mais rápidas e automatizadas.

Entretanto, é importante entendê-la para saber lidar com o Novo Processo de Exportação. Ao longo deste artigo, você irá conferir os principais pontos da DU-E e como se adequar a ela. Você irá conferir:

O que é a DU-E? O que muda com ela?

Anos atrás, para cada processo de exportação, existiam três documentos a serem preenchidos no Despacho Aduaneiro:

  1. Nota Fiscal, que precisa ser gerada pelo sistema;
  2. Registro de Exportação (RE), que contém as informações essenciais para a operação (importador, país de destino, preço, moeda);
  3. Declaração de Despacho de Exportação (DDE), que representa o início do Despacho Aduaneiro. 

Contudo, a necessidade de elaborar três documentos sempre incomodou muitos atuantes da área. Nesse sentido, o Governo brasileiro criou a Declaração Única de Exportação (DU-E), para substituir o RE e a DDE.

A DU-E é um arquivo digital emitido no Portal Único Siscomex, a partir da chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica de exportação, que auxilia o trabalho do despachante aduaneiro no preenchimento das informações de maneira automática.



O sistema valida, portanto, os dados recebidos e, em caso de discrepância, aponta o erro.

O número referente àquela DU-E é composto por 14 dígitos seguidos da sigla BR. Os dois primeiros se referem ao ano vigente. Com o número, é possível acompanhar os trâmites de liberação do embarque.

O documento trouxe mais fluidez ao processo de exportação, eliminando etapas processuais e reduzindo o preenchimento de dados. Outros benefícios foram o maior contato entre exportadores e governo e a concentração das informações em um único ambiente: mudanças que contribuíram para um processo de exportação mais simples em sua execução.

Passo a passo para a elaboração da DU-E

A primeira parte contempla os dados referentes ao exportador, que devem ser fornecidos no menu Informações Gerais.

Nas etapas seguintes, é preciso informar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), listando no Portal Único todas as notas que serão utilizadas e, em seguida, preencher os dados adicionais.  

Então, o sistema indicará os campos obrigatórios (local de despacho, recinto aduaneiro, local de embarque) e os campos opcionais.

Acesso à DU-E

Para obter acesso à DU-E, basta acessar o Portal Único e clicar nas opções:

  • Importador/Exportador (com um certificado digital);
  • Exportação;
  • Declaração Única de Exportação.

A partir do comando “Elaborar DU-E”, o usuário pode inserir dados para criar o documento ou alterar informações enviadas anteriormente.

Além disso, o acesso ao Portal Único permite a consulta, a retificação e até mesmo o cancelamento da DU-E, bem como acompanhar cargas e enviar documentos.

Informações gerais

Neste campo são declarados a empresa exportadora, o tipo de exportação que está sendo realizada e a moeda de negociação do processo.

Na etapa “Situação Especial de Despacho” deve-se escolher a opção adequada à situação de cada embarque.

É obrigatório informar o CNPJ do exportador e o tipo de documento fiscal com o qual a exportação estará amparada. Em geral, utiliza-se a emissão de Notas Fiscais para exportação.

Nota Fiscal

A Nota Fiscal eletrônica é um dos documentos obrigatórios na exportação, utilizada para a circulação de mercadorias, o Despacho Aduaneiro e o embarque dos produtos ao exterior.

Toda mercadoria nacional com destino ao exterior precisa estar amparada de uma NF-e de exportação. A Receita Federal disponibiliza um sistema gratuito para emissão de notas, mas cada empresa pode utilizar o sistema de sua preferência.

Toda NF-e emitida gera um documento, em extensão xml, que contém diversos dados pertinentes ao processo. A DU-E extrai os dados da própria nota sem que haja necessidade de inclusão de informações adicionais.

Detalhamento dos itens

A NF-e deve conter informações sobre a empresa exportadora (razão social, endereço, CNPJ, inscrições estadual e municipal), assim como informar os dados do importador, incluindo o país de destino.

Da mesma forma, a NF-e precisa mencionar os dados referentes à mercadoria que está sendo exportada, tais como:

Outro campo essencial na NF-e, informado nos Dados Adicionais, é a taxa da moeda de comercialização. Esse dado é importante porque em geral a mercadoria é negociada em dólar ou euro, mas a Nota Fiscal é gerada em reais e a taxa de conversão serve para conferência do preço da nota.

Tipos especiais de DU-E

Existem várias modalidades de exportação, dependendo do tipo de operação, e a DU-E procurou abranger todas elas. Por isso, seja numa exportação definitiva ou temporária ou um regime especial, ela pode ser aplicada em substituição aos documentos anteriores. Abaixo listamos alguns exemplos.

DU-E vinculada a LPCO

Anteriormente, os órgãos anuentes atuavam de maneira independente. O Portal Único Siscomex veio para facilitar o relacionamento entre exportadores e esses órgãos, ao disponibilizar o módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).

O Portal Único serve como canal único, pelo qual exportadores têm acesso ao parecer de exportação, para autorização ou emissão de documentação adicional.

A partir das consultas o exportador pode consultar a necessidade de LPCO. Se for o caso, a operação estará sujeita a um tratamento administrativo de exportação, com procedimentos específicos de acordo com cada órgão anuente.

Atualmente, o exportador pode inserir os dados necessários em um único local, dispensando o uso de outros formulários, vinculando o LPCO à DU-E do item em um campo específico.

Esta vinculação é importante para comprovar que a carga passou pelo tratamento administrativo conforme legislação e que todos os requisitos foram cumpridos para seguir com a liberação de embarque da mercadoria.

DU-E vinculada a Drawback

Outra parte que foi beneficiada pela DU-E foi o Drawback, principalmente a modalidade Suspensão.

Com a DU-E, se for informado o código 81101 que indica uma operação de drawback, na etapa de detalhamento dos itens o sistema indicará a necessidade de incluírem-se os dados referentes ao Ato Concessório (AC) que será comprovado. Neste momento, ao clicar na opção “Adicionar Ato Concessório”, surgirá uma tela com os campos do AC a ser consultado.

O objetivo deste preenchimento é vincular a DU-E ao AC. Dessa forma, se a carga embarcar durante a vigência do AC, o exportador terá mais facilidade para comprovar a operação de Drawback a partir da conexão entre DU-E e AC e, então, garantir a suspensão dos tributos.

DU-E sujeita à verificação estatística

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) possui parâmetros preestabelecidos para valores unitários de medidas estatísticas dos produtos destinados à exportação. Sendo assim, no momento do registro da DU-E, o sistema já irá checar se os dados do processo estão de acordo com esses parâmetros.

Em caso de inconformidade, o sistema avisará que o item informado na DU-E está divergente desses parâmetros e que o processo estará sujeito à verificação estatística da Secex.

Se constatar que as informações estão corretas, é preciso informar dados de contato para que a Secex possa realizar uma posterior verificação junto ao exportador, caso necessário.

Além disso, é necessário justificar as divergências entre os valores informados e os parâmetros estatísticos da Secex.

Dessa maneira, pode-se seguir com o registro da DU-E, sem exigência de anuência prévia da Secex.

Como consultar a DU-E?

Qualquer pessoa com CPF vinculado ao CNPJ da empresa exportadora está habilitada para consultar DU-Es junto à Receita Federal, desde que possua o certificado digital.

Acessando o Portal Único Siscomex a partir do certificado, a pessoa deve selecionar:

  • Módulo Exportação;
  • Declaração Única de Exportação; e
  • Consultar DU-E.  

Para realizar a consulta, o sistema permite buscar o processo não apenas pelo número da DU-E, mas também pelo número da RUC (Referência Única da Carga), pelas Notas Fiscais ou pelo LPCO.

Então, o despachante poderá visualizar vários dados do processo, como os itens relacionados nela, o tratamento administrativo e os controles aos quais está submetida (Aduaneiro, Administrativo e de Carga).

Quais os principais cuidados ao preencher a DU-E?

É essencial informar os dados corretamente, bem como atentar-se a alguns detalhes para não impedir a liberação do processo.

Primeiramente, os dados devem estar corretos. É comum haver divergência, por exemplo, no peso total e no peso líquido dos itens.

Tratando-se de produtos com Unidade Tributável calculada em quilos (kg), é importante que a soma total dos itens corresponda ao peso total da nota.

Do mesmo modo, pode haver a necessidade de incluir na DU-E o Atributo da NCM. Nesse caso, basta selecionar os atributos relacionados ao produto.

Outro ponto de atenção é que a DU-E permite até 500 itens na(s) NF(s). Essa é uma limitação técnica criada pelo governo para bloquear um número excessivo de itens no mesmo processo.

Como pesquisar informações de exportação no Logcomex Search Exportação

Essa é a tela inicial do Logcomex Search Exportação.

Vamos pesquisar informações do código NCM de 07133190, para “Feijões das espécies Vigna mungo (l.) Hepper ou Vigna radiata (l.) Wilczek, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos”.

Assim, você obtém um panorama completo da exportação do produto.

Você tem acesso a Valor Exportado, Peso Exportado, Diferenciação por NCM, Modais, País de Destino, Unidades de Desembaraço, Exportações por Estado e Detalhes dos Embarques. Se interessou? Agende uma demonstração!