Conheça cada etapa da fiscalização aduaneira e saiba como acelerar este processo

Fiscalização aduaneira: o que é e como acelerá-la?

O mercado de comércio exterior está em constante evolução. As alfândegas estão sempre sendo impactadas por novas tecnologias e legislações. Sendo assim, profissionais que trabalham com importações e exportações precisam estar sempre atualizados sobre os processos de fiscalização aduaneira.

Como você bem sabe, os produtos que entram e saem do país estão sujeitos a análise e controle. E a atividade das aduanas é imprescindível para garantir a segurança e transparência do setor.

Neste artigo, você entenderá tudo sobre a fiscalização aduaneira, os canais de parametrização da Receita Federal e o que você pode fazer para acelerar o despacho nas alfândegas.

Boa leitura!

O que significa fiscalização aduaneira?

Fiscalização aduaneira é o processo de verificação e análise exigido pela Receita Federal (RFB) para liberar a entrada ou saída de cargas nos terminais brasileiros. Para isso ela define canais de parametrização que indicam as anuências responsáveis e o tipo de inspeção que precisa ser feita (documental, física ou especial).



Trata-se de uma parte crucial do regime aduaneiro, que permite ao comércio exterior brasileiro ser o mais seguro possível.

Além disso, é um procedimento necessário para a RFB certificar-se de que a devida tributação está sendo aplicada a todos os produtos importados e exportados.

É depois desse processo que ocorre o conhecido desembaraço, para que assim a mercadoria possa ser transportada ao cliente.

Tudo isso é feito por meio do sistema Siscomex, desde a habilitação do operador no RADAR até a devida fiscalização da carga pelos auditores da receita. Assim, tudo é registrado no mesmo ambiente do início ao fim.

Leia também: Dados no Despacho Aduaneiro: como conseguir?

Como funciona a fiscalização aduaneira?

A fiscalização aduaneira ocorre assim que a mercadoria está em algum recinto alfandegado e a declaração de importação (DI ou DUIMP) ou de exportação (DU-E) foi registrada. Por sinal, esses documentos podem ser processados paralelamente pelo Portal Siscomex, enquanto a carga está em curso.

Então, o sistema da Receita Federal seleciona a mercadoria para a parametrização. Ou seja, as declarações serão classificadas entre os quatro tipos de canais (verde, vermelho, amarelo e cinza).

É essa identificação que ditará o tipo de avaliação que será feita pelo auditor fiscal, ou se ela sequer será feita. Esse profissional verificará informações como a natureza da carga, classificação fiscal e quantificação.

Em alguns casos, há a avaliação documental, que pode envolver a checagem dos seguintes critérios:

  • Exatidão e correspondência das informações
  • Cumprimento dos requisitos de ordem legal ou regulamentar referentes aos regimes aduaneiros e de tributação solicitados
  • Mérito de benefício fiscal pleiteado (ex-tarifário, drawback, etc.)
  • Descrição da mercadoria
  • Indicação da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística.

Finalmente, preste atenção no fato de que existem sanções penais caso haja inconsistências nas informações e elas sejam identificadas como descaminho (ato de  Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria). 

A pena é de reclusão, de 2 a 5 anos.

Quais são os canais de parametrização aduaneira?

Na parametrização, o sistema de análise de riscos da Receita Federal analisa a declaração registrada, conferindo dados como: 

  • Regularidade fiscal do importador
  • Habitualidade do importador
  • Natureza, volume ou valor da importação
  • Tratamento tributário
  • Origem, procedência e destinação da mercadoria
  • Capacidade operacional e econômico-financeira do importador
  • Ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador.

Então, ele atribui uma identificação conforme os seguintes canais:

  • Canal Verde
  • Canal Amarelo
  • Canal Vermelho
  • Canal Cinza.

Essa definição é feita cruzando uma série de informações preenchidas no Portal Siscomex. De  análise fiscal, o sistema identifica se será necessário envolver os auditores da RFB e de outros órgãos anuentes (como ANVISA, MAPA, INMETRO, ANEEL etc.).

Por exemplo, cargas que não precisam ser avaliadas por nenhuma das instituições são classificadas para o Canal Verde. 

Já cargas que precisam ser analisadas por algum órgão anuente, mas não pela Receita, costumam entrar no Canal Amarelo (detalharemos melhor cada canal logo abaixo).

Leia também: Como funciona a parametrização na Importação? 

Canal Verde

É conhecido como o canal da liberação imediata, dispensando as mercadorias de exame documental e a verificação física da mercadoria

Ainda assim, a DI selecionada para canal verde, poderá ser objeto de conferência física ou documental, quando forem identificados elementos indiciários de irregularidade na importação, pelo auditor fiscal responsável por essa atividade.

Leia também: Canal Melancia na Importação: o que é e como resolver? 

Canal Amarelo

No Canal Amarelo, dispensa-se a checagem física da mercadoria, porém a RFB ou órgão anuente ainda exige que seja feita uma inspeção nos documentos. 

A carga é liberada para despacho aduaneiro assim que é identificada a ausência de irregularidades.

Mas, assim como no verde, o auditor também poderá condicionar a carga ao processo de verificação física.

Canal Vermelho

O mais temido por importadores e exportadores, no Canal Vermelho, exige-se a inspeção documental e física da mercadoria. 

O procedimento serve, principalmente, para verificar se a mercadoria declarada nos documentos e DI/DUIMP corresponde ao produto importado.

É na vistoria física que são analisados aspectos físicos, estéticos, quantidade e, principalmente, classificação fiscal e descrição da mercadoria.

Canal Cinza

O Canal Cinza é o mais raro entre todos, tanto que existem auditores que cruzaram pouquíssimas vezes com esse. 

Nele, é feita a inspeção documental, física e averiguações especiais para descobrir indícios de fraude aduaneira.

Essencialmente, estes são alguns exemplos de elementos de risco avaliados:

  • Preço declarado
  • Negociação da importação
  • Empresa laranja
  • Importação ilegal (falsidade material ou ideológica dos documentos)
  • Mercadoria falsa ou adulterada
  • Ocultação dos dados dos participantes da compra e venda da mercadoria
  • Dúvidas quanto a existência do importador, exportador ou outros participantes envolvidos no processo.

Leia mais profundamente sobre o assunto aqui: Canal Cinza na importação

Quanto tempo demora para passar pela fiscalização aduaneira?

O tempo de processamento entre cada um desses canais pode variar bastante — exceto no Verde, em que ocorre a liberação imediata da carga. 

Vários fatores podem contribuir para a demora:

  • Quantidade de fiscais disponíveis
  • Quantidade de processos no porto ou aeroporto
  • Procedimentos que serão aplicados
  • A complexidade e/ou a variedade de produtos.

No entanto, há uma expectativa de acordo com a complexidade de cada um canal. De acordo, com o Time Release Study, da RFB, de 2020, essas são as expectativas de demora em cada um deles:

  • Canal verde: liberação imediata
  • Canal amarelo: entre 3 a 5 dias úteis
  • Canal vermelho: entre 5 a 7 dias úteis.

No Canal Cinza é impossível estabelecer um padrão para mensuração, mas profissionais de comex devem se atentar ao prazo de até 120 dias, definido por lei.

Como acelerar o processo de despacho aduaneiro?

Finalmente, chegamos à parte prática deste guia: como fazer com que o processo de despacho aduaneiro seja o mais ágil possível. 

Afinal, isso certamente será um incremento para a experiência dos seus clientes e um grande diferencial competitivo para conquistar outros.

Se quiser acelerar o desembaraço aduaneiro, siga os 5 passos abaixo:

  1. Emita as documentações no prazo
  2. Verifique a logística para receber o produto no Brasil
  3. Confira se você está devidamente habilitado no RADAR
  4. Certifique-se sobre a anuência da LI das mercadorias
  5. Conte com uma ferramenta para ter total visibilidade dos seus embarques.

Emita as documentações no prazo

Ao longo deste artigo, você leu mais de uma vez que a fiscalização só ocorre a partir do momento em que a declaração de importação/exportação é registrada. Ou seja, o primeiro passo de tudo é agilizar o envio dos documentos pelo Portal Siscomex.

Então, envie, sem falta, as declarações, retificações, licenças (se necessário), comprovantes e tudo que for necessário para prosseguir com o trâmite.

Afinal, só aí que o sistema da Receita Federal poderá fazer a análise de risco e atribuir o Canal.

Verifique a logística para receber o produto no Brasil

A agilidade dos procedimentos logísticos é imprescindível para que o desembaraço ocorra dentro do período esperado. 

Pense que existirá um fluxo em que a carga precisará estar no recinto aduaneiro (porto, aeroporto e demais terminais) para que o auditor possa fazer a avaliação e liberá-la.

Uma abordagem estratégica sobre o assunto, ainda pode te ajudar a não ter custos extras com o deslocamento e armazenamento da carga. 

Por exemplo, se souber em quais terminais o desembaraço costuma correr mais rápido e com conexões acessíveis para o escoamento da mercadoria, certamente conseguirá poupar bastante tempo e dinheiro para você ou seus clientes.

Leia também: Os diferenciais competitivos da tecnologia nas operações logísticas

Confira se você está devidamente habilitado no RADAR

A devida habilitação no RADAR Siscomex é outro aspecto expressivo e que deve estar bem alinhado, mesmo antes de iniciar qualquer negociação com fornecedores e de trânsito de carga. 

Existem diversas modalidades e submodalidades, incluindo para pessoas físicas, MEIs e modelos mais adequados a empresas de pequeno e médio porte. 

Portanto, confira os critérios para se enquadrar em cada um e registre-se no mais adequado.

Lembre-se: sem essa habilitação, o seu produto não será despachado!

Leia também: Radar Siscomex: quais as modalidades e como obter a habilitação? 

Certifique-se sobre a anuência da LI das mercadorias

As Licenças de Importação não são obrigatórias para todas as mercadorias, mas para aquelas que são exigidas, é um critério eliminatório para os auditores. 

Se não tivé-la ou houver divergências na indicada para determinada carga, você corre o risco de ter o desembaraço recusado.

Existem ainda diferentes casos. Quando a LI é exigida no pré-embarque, para que ela saia de onde está, você precisará entrar em contato com um despachante aduaneiro para obtê-la e encaminhá-la ao órgão anuente responsável. 

Agora, quando for exigida no pós-embarque, ela será exigida apenas quando o produto chegar no seu destino.

Obtenha a certificação OEA

O programa Operador Econômico Autorizado (programa OEA) tem como objetivo prover a facilitação de comércio global, sendo prevista na Estrutura Normativa voltada à Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE) da Organização Mundial das Aduanas (OMA).

O programa existe desde 2014 no Brasil, porém, a sua regulamentação se deu através de Instruções Normativas.

Em 2020, o Governo Federal assinou o Decreto nº 10.550/2020 — que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

A certificação OEA é um selo de reconhecimento concedido pela Receita Federal às empresas que possuem boas práticas de governança corporativa, compliance e gerenciamento de riscos.  

Desta forma, os processos de importação e exportação passam a ser mais organizados, seguros e robustos, aumentando a credibilidade da empresa operadora perante a fiscalização aduaneira que passa a reconhecê-la como “de baixo risco aduaneiro”.

Com a expansão da globalização, contar com processos seguros e integrados é fundamental para garantir a segurança de todos os envolvidos no comércio internacional. 

Por isso, toda a área de supply chain da empresa importadora e/ou exportadora deve ter seus processos internos transparentes, para que todos estejam na mesma página.

Leia também: O que é OEA (Operador Econômico Autorizado)?

Conte com uma ferramenta para ter total visibilidade dos seus embarques

Como dissemos, para manter os seus embarques seguros, ganhar agilidade perante a fiscalização aduaneira, obter mais incidência de canal verde e poder planejar sua importação e/ou exportação com mais eficiência, é imprescindível contar com uma solução inovadora.

Com ela, também é possível obter previsibilidade e visibilidade em tempo real sobre a jornada da sua carga e, claro, realizar a gestão dos seus embarques de ponta a ponta.

Além disso, é importante ter total visibilidade da sua operação para planejá-la com eficiência e assertividade.

Isso desde a escolha dos fornecedores, rotas, tipos de contêiner, modal de transporte, fretes mais adequados, portos que possuem tempos menores de desembaraço até a jornada da carga completa.

Ou seja,saber exatamente onde ela está desde o momento do embarque, até a chegada ao destino, em tempo real, para que a sua operação de comércio exterior seja bem sucedida.

Por fim, contar com uma ferramenta como a solução em visibilidade da Logcomex é fundamental para ter uma visão detalhada dos seus embarques e controle da sua operação, tornando os processos da sua empresa mais robustos, ágeis, organizados, facilitando a obtenção da certificação OEA.

E aí? Entendeu tudo sobre fiscalização aduaneira e parametrização? Ficou alguma dúvida? Deixe um comentário abaixo!