O Despacho Aduaneiro é a etapa responsável pelo controle, fiscalização e liberação das mercadorias por parte da Receita Federal. Assim, um processo eficiente e bem planejado evita surpresas e otimiza custos.
Neste texto, vamos explorar as melhores práticas para evitar atrasos, custos desnecessários e a não conformidade das operações. Acompanhe!
O que é Despacho Aduaneiro?
O Despacho Aduaneiro é o procedimento fiscal em que a Receita Federal do Brasil (RFB) e outros órgãos anuentes verificam a exatidão dos dados declarados, as documentações apresentadas, a legislação vigente e a mercadoria importada ou a ser exportada.
Saiba mais em: Desvendando o despacho aduaneiro: um guia detalhado
Principais etapas do Despacho Aduaneiro
As principais etapas do Despacho Aduaneiro de importação são:
Parametrização e canais de conferência
A atividade de despacho aduaneiro na importação têm seu início no momento em que o importador ou seu representante legal registra a declaração aduaneira após o registro da presença de carga pelo depositário, havendo assim a parametrização da declaração aduaneira em um dos seguintes canais:
- Canal Verde: há o desembaraço da mercadoria de forma automática, sem qualquer análise documental e/ou inspeção física da carga.
- Canal Amarelo: há a realização da análise documental, com a mercadoria sendo desembaraçada ao não ser constatada qualquer irregularidade.
- Canal Vermelho: a mercadoria somente é desembaraçada após a análise documental e a inspeção física da carga ser realizada, mas desde que não seja constatada alguma irregularidade.
- Canal Cinza: é feita a análise documental, a inspeção física da carga e a aplicação de procedimentos especiais de controle aduaneiro para os casos em que há indícios de fraude.
Nos casos em que ocorre a inspeção física da carga, o importador ou seu representante legal acompanha o processo. Geralmente, o despachante aduaneiro está presente e presta à fiscalização aduaneira as informações e a assistência necessárias. Isso garante a correta identificação da mercadoria importada e o exame do valor aduaneiro, quando aplicável.
Conferência Aduaneira
Para as declarações parametrizadas em canal diferente de verde, realiza-se o envio/recepção dos documentos instrutivos do despacho aduaneiro, seguido pela distribuição para o auditor fiscal da RFB, a fim de realizar a conferência aduaneira.
De acordo com o Art. 564 do Regulamento Aduaneiro (RA) – Decreto nº 6.759/2009, o objetivo da conferência aduaneira é, portanto, identificar o importador, verificar fisicamente a mercadoria e realizar possíveis correções das informações relativas a sua natureza, classificação tarifária, quantidades e valor. Além disso, confirma-se o cumprimento de todas as obrigações aduaneiras, fiscais e tributárias exigidas nas operações de importação.
Desembaraço Aduaneiro
Após a conferência aduaneira e a constatação de nenhuma irregularidade, a Receita Federal libera a mercadoria após registrar a conclusão da conferência, obtendo assim o desembaraço aduaneiro, que é a última etapa do despacho aduaneiro.
Após o desembaraço aduaneiro, a mercadoria importada é entregue pelo depositário ao importador.
Como evitar surpresas no Despacho Aduaneiro
Para evitar surpresas no Despacho Aduaneiro, é essencial que a empresa conte com um bom planejamento antecipado e organização, como veremos logo em seguida.
Planejamento e organização
Sem um planejamento adequado e organização eficiente, o despacho aduaneiro pode se tornar, assim, um grande obstáculo, resultando em atrasos, custos inesperados e até mesmo na aplicação de penalidades para a empresa importadora.
Uma das chaves para evitar surpresas no despacho aduaneiro é, portanto, garantir que toda a documentação esteja correta e completa antes do embarque da carga na origem. Erros em faturas comerciais, divergências em classificações fiscais e a falta de licença de importação (se aplicável) podem, por sua vez, gerar exigências por parte dos órgãos fiscalizadores, estendendo o tempo de liberação da mercadoria e acarretando custos adicionais, como armazenagem alfandegada prolongada e Demurrage de container.
Por isso, revisar cada documento e alinhar as informações com todos os envolvidos no processo logístico é essencial.
Outro fator determinante para um despacho aduaneiro sem imprevistos é a correta classificação tarifária das mercadorias. Cada produto importado deve ser classificado de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), o que afeta diretamente os impostos incidentes e a necessidade de anuências de órgãos reguladores.
Uma classificação fiscal incorreta pode gerar multas, atrasos e outras penalidades, tornando o processo ainda mais moroso e oneroso.
A comunicação eficiente entre todos os elos da cadeia logística, além disso, é fundamental para o sucesso do despacho aduaneiro. Exportadores, importadores, despachantes aduaneiros, transportadoras e agentes de carga precisam, portanto, estar alinhados para garantir que não haja divergências entre as informações prestadas e os documentos apresentados para instruir o processo de despacho aduaneiro.
Leia mais em: Como conseguir dados no despacho aduaneiro?
A adoção de boas práticas não apenas evita surpresas desagradáveis, mas também contribui para a competitividade da empresa, visto que um processo ágil e eficiente reduz o tempo de espera para a disponibilização da mercadoria e evita prejuízos financeiros.
Dicas para otimizar custos no Despacho Aduaneiro
Vamos colocar aqui algumas dicas de como otimizar custos no Despacho Aduaneiro:
Redução de custos com armazenagem alfandegada prolongada
A armazenagem alfandegada prolongada pode representar um custo nada baixo para as operações de importação. Reduzir esse tipo de despesa exige planejamento estratégico e um despacho aduaneiro eficiente, garantindo que a mercadoria passe pelo processo de liberação com o menor tempo possível.
Uma das principais formas de evitar custos excessivos com armazenagem é garantir que todas as documentações apresentadas e informações declaradas estejam completas e precisas.
Uso de tecnologia e automação
A tecnologia tem revolucionado o comércio exterior e, entre suas principais aplicações, está a otimização dos custos no despacho aduaneiro de importação.
Empresas que investem em sistemas de gestão especializados, como ERPs e plataformas voltadas para o gerenciamento das operações de comex, conseguem reduzir erros, minimizar atrasos e garantir um melhor controle sobre seus processos.
A automação permite que tarefas repetitivas, como o preenchimento de documentos, aconteçam com mais precisão e rapidez, evitando retrabalhos que afetam diretamente os custos operacionais.
Leia mais em: O futuro do despacho aduaneiro: mais automação e eficiência
Os sistemas ERP, quando integrados a soluções específicas para o comércio exterior, proporcionam uma visão unificada das operações, conectando informações financeiras, logísticas e fiscais em tempo real. Isso possibilita um melhor planejamento do fluxo de caixam, uma alocação mais eficiente de recursos e a tomada de decisões estratégicas baseadas em dados concretos.
Outro benefício importante da automação é a integração com APIs governamentais, que facilitam o envio e a recepção de informações diretamente entre a empresa e os sistemas do governo.
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