DUIMP 2025: guia definitivo para importadores

Tudo o que envolve a DUIMP em um só lugar: cronograma, mudanças operacionais e o que afeta sua empresa no comércio exterior.

Índice navegável

• O que é a DUIMP e seu papel na nova sistemática de importação
• Cronograma atualizado: fases de implementação 2025-2026
• Diferenças técnicas: DUIMP vs. DI tradicional (comparativo)
• Catálogo de Produtos: estrutura e melhores práticas
• Integrações via API: conectando sistemas à DUIMP
• IA e parametrização: como funciona o gerenciamento de risco
• FAQ DUIMP

O que é a DUIMP e seu papel na nova sistemática de importação

Imagine um processo simplificado, ágil e eficiente para lidar com importações. É exatamente isso o que a Declaração Única de Importação (DUIMP) busca proporcionar.

A DUIMP consiste em um documento único e digital, que integra todas as informações necessárias sobre as operações de importação, como: aduaneiras; administrativas; financeiras; comerciais; tributárias; fiscais.

Parte do Novo Processo de Importação (NPI), um projeto do Governo Federal que existe desde meados de 2014, o objetivo é que essa declaração substitua outras duas declarações que, igualmente, fazem parte das operações de importação: a DI e a DSI.

Com o novo processo de registro das informações das importações, ocorrerá a eliminação de diversas redundâncias presentes no fluxo atual.

Esse processo também permitirá a visualização da integralidade da operação tanto pelo operador privado como pelos órgãos governamentais.

Ou seja, a DUIMP ajudará na desburocratização dos registros das importações, tornando-os mais ágeis e eficientes.

Cronograma atualizado: fases de implementação 2025-2026

A DUIMP está em fase de implementação e segue um cronograma oficial que divide a obrigatoriedade da transição por modal de transporte e tipo de operação. Em 2025, as mudanças avançam trimestre a trimestre, exigindo atenção redobrada dos importadores.

Nos últimos meses, o processo entrou em sua fase mais abrangente, com previsão de ampliação do uso da DUIMP para mais empresas e, paralelamente, desligamento gradual da DI para os casos em que o novo processo já esteja plenamente implementado.

Veja o calendário completo: Cronograma DUIMP 2025-2026.

A fila de obrigatoriedade por modal (atualizado – outubro 2025)

A seguir, apresentamos um resumo visual da fila de obrigatoriedade por modal, com base nas atualizações oficiais mais recentes (outubro/2025). A tabela destaca quais modais já operam com DUIMP, quais estão sujeitos à obrigatoriedade parcial e quais ainda seguem em fase preparatória.

Vale lembrar que, para as operações que ainda não estão disponíveis para registro de DUIMP, a importação deverá ser efetuada por LI/DI. Ainda assim, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) indicam fase de construção para contemplar esses casos em atualizações futuras.

Qual é a data final para o desligamento completo do Siscomex LI/DI?

Com a publicação da Portaria Coana nº 165/2024, a Receita Federal iniciou o cronograma de desligamento progressivo das funcionalidades de LI/DI no Siscomex, que vem sendo modificado conforme necessidade. 

Desde então, a medida não estabelece uma única data de corte, mas sim uma série de fases escalonadas que variam conforme o modal logístico, o tipo de controle administrativo e a natureza da operação.

Abaixo, trazemos o mais recente cronograma oficial, apresentado em 17/10/2025 pela Secex e pela RFB, com as datas de desativação previstas por modalidade, regime e produto. 

A tabela contempla os principais grupos de produtos, incluindo regimes especiais e operações com ou sem controle administrativo, e destaca também exceções técnicas, como a Zona Franca de Manaus (ZFM), órgãos públicos e casos de radar limitado.

Este cronograma é fundamental para que importadores e operadores logísticos se antecipem à migração definitiva para a DUIMP e ajustem sistemas, processos e integrações.

Fonte: Portal Siscomex

Quais são os riscos de não se adequar à DUIMP?

Considerando o avanço do cronograma de desligamento da LI/DI, não migrar para a DUIMP representa um risco operacional e fiscal crescente. 

À medida que os módulos legados do Siscomex são desativados, empresas que não se adequarem podem enfrentar interrupções diretas nas operações de importação, atrasos e até perda de competitividade.

Dentre os principais problemas previstos estão:

• impossibilidade de registrar novas operações, uma vez que o sistema bloqueia automaticamente a DI para os grupos já obrigados à DUIMP;
• atrasos na liberação aduaneira, causados por inconsistências no Catálogo de Produtos ou falta de integração com o LPCO;
• aumento do custo operacional, devido ao retrabalho manual e à necessidade de correções emergenciais durante o desembaraço;
• autuações e penalidades, caso os dados cadastrais não estejam em conformidade com os padrões da Receita Federal;
• perda de benefícios competitivos, especialmente para empresas habilitadas como OEA (Operador Econômico Autorizado), que dependem da integração digital para manter tratamento prioritário.

Em síntese, a DUIMP deixou de ser uma escolha estratégica e passou a ser uma exigência estrutural. Migrar com antecedência garante continuidade operacional, previsibilidade e acesso às vantagens do Novo Processo de Importação, enquanto adiar a adaptação pode significar ficar temporariamente fora do mercado.

Onde a DUIMP é obrigatória hoje?

Atualmente, o uso da DUIMP já é obrigatório para certas operações e determinados perfis de importadores, com base em critérios técnicos e fiscais definidos pela Receita Federal. A obrigatoriedade não se aplica a todos os operadores de forma universal, mas está vinculada a alguns requisitos cumulativos.

Veja algumas condições específicas em que seu uso passou a ser exigido de forma mandatória, conforme normativos da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior:

• Importações realizadas por empresas certificadas como OEA (Operador Econômico Autorizado) que atendem aos critérios operacionais do Novo Processo de Importação.
• Modal Marítimo (carga solta ou conteinerizada), exclusivamente para importação para consumo, por conta própria e com Radar ilimitado.
• Regimes aduaneiros especiais migrados, como o Drawback Suspensão (em caráter piloto para empresas autorizadas).
• NCMs com anuência de órgãos já integrados ao Portal Único, como MAPA, Inmetro, Exército, ANVISA (em cronograma gradual) e IBAMA.
• Importações que exigem LPCO já configurado na estrutura do Novo Processo (nesses casos, a LI tradicional não é mais aceita).

Mesmo para empresas que operam fora desses critérios, é altamente recomendado que iniciem o processo de adaptação ao uso da DUIMP, especialmente com o preenchimento e saneamento do Catálogo de Produtos, pois o desligamento da DI está programado para ocorrer de forma progressiva até o fim de 2026.

Casos em que a DI ainda é permitida

• Empresas sem habilitação OEA, mesmo com Radar ilimitado.
• Importações realizadas via modal aéreo, rodoviário ou ferroviário, que ainda não migraram oficialmente para a DUIMP (fora dos projetos-piloto).
• Importações sob regimes aduaneiros ainda não migrados, como: Admissão temporária (exceto casos piloto), Entreposto aduaneiro, Recof tradicional.
• NCMs que exigem anuência de órgãos não integrados ao Portal Único. Exemplo: produtos sujeitos a licenciamento por órgãos que ainda operam apenas no modelo tradicional (LI/DI).

Situações operacionais específicas

• Importações por conta e ordem ou por encomenda, que ainda não estão contempladas na DUIMP em sua totalidade.
• Zonas com regimes diferenciados, como Zona Franca de Manaus, que ainda seguem com exceções regulatórias e exigem análise técnica adicional.
• Operações sem LPCO habilitado no NPI para a NCM em questão.

Vale ressaltar que importadores devem acompanhar o cronograma de desligamento da DI, pois o uso indevido da DI em operações já migradas à DUIMP pode resultar em autuações ou bloqueios.

Leia também – Erros comuns na adaptação à DUIMP: como evitá-los

Quais órgãos anuentes estão integrados à DUIMP?

A integração dos órgãos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior é um dos pilares centrais do Novo Processo de Importação (NPI). Em 2025, o foco da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior esteve em consolidar essa etapa, essencial para a completa substituição da LI/DI e para a efetividade do registro por meio da DUIMP.

Neste contexto, o avanço da Anvisa, a ampliação de integração de outros órgãos já conectados e a transformação do processo de licenciamento por meio do novo modelo do LPCO são pontos-chave para entender a maturidade do sistema hoje.

ANVISA: adesão em fases e por categoria regulatória

A Anvisa oficializou seu cronograma de integração ao Novo Processo de Importação (NPI), por meio do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex). 

Essa mudança envolve a adoção obrigatória da DUIMP e do Catálogo de Produtos, substituindo progressivamente o modelo atual baseado em LI/LPCO para bens e insumos sujeitos a controle sanitário.

A transição será realizada em etapas, organizadas por categoria regulatória, tendo início em outubro de 2025. 

Durante esse período, os importadores ainda poderão optar entre os dois processos – o tradicional e o novo –, mas é recomendável que antecipem a adaptação, considerando que a desativação do sistema LI/DI será irreversível conforme o cronograma da Receita Federal.

Confira o calendário oficial de adesão ao NPI, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Vale destacar que, para operações com múltiplos órgãos anuentes, a liberação no NPI só será possível se todos os órgãos envolvidos estiverem integrados para a respectiva NCM. Caso contrário, o importador deverá seguir o processo tradicional via LI/DI.

Outros órgãos integrados: MAPA, INMETRO, Exército, IBAMA e mais

Além da Anvisa, vários órgãos anuentes já estão integrados ao Portal Único e operam com LPCO automatizado, permitindo o registro de DUIMP de forma digital, sem necessidade de LI prévia em papel. Abaixo, os principais órgãos e o status da integração.

O avanço desses órgãos é fundamental para o fim da dependência de sistemas paralelos, como o SISCOMEX LI/DI, e permite uma gestão centralizada, mais ágil e previsível da cadeia de importação.

Novo LPCO: uma licença para múltiplos embarques

Uma das mudanças mais significativas no Novo Processo de Importação (NPI) é a reformulação do modelo de licenciamento. Com a implantação da DUIMP, entra em cena o LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos) em um novo formato: mais estruturado, digital e reutilizável.

O novo LPCO é um documento eletrônico que centraliza informações e autorizações necessárias para importações sujeitas à anuência de órgãos como Anvisa, MAPA, Inmetro, IBAMA, entre outros. 

Resumidamente, ele substitui o antigo modelo de Licença de Importação (LI) nos casos migrados para a DUIMP, mas o grande diferencial está no modelo por atributos e múltiplos embarques.

Isso porque o LPCO não está mais atrelado a um único embarque, como ocorria com a LI tradicional; ele pode ser válido para diversas operações, desde que todas as condições (atributos, exportador, produto, uso etc.) permaneçam consistentes com o licenciamento concedido.

Para isso, ele exige que o importador informe atributos padronizados sobre a mercadoria, como finalidade de uso, forma de apresentação, composição, embalagem e código interno do produto.

Tais atributos são definidos conforme a categoria regulatória e servem como base para a análise automatizada do pedido, integrando-se ao Catálogo de Produtos.

Além disso, cada LPCO possui validade específica conforme as regras do órgão anuente responsável. É fundamental que o importador mantenha sua base de dados atualizada e em compliance, garantindo que os atributos declarados estejam consistentes com a realidade do produto.

Benefícios práticos 

• Maior agilidade no desembaraço, pois o LPCO pode ser vinculado à DUIMP antes mesmo da chegada da carga.
• Menor carga operacional para os times de comércio exterior, já que é possível reutilizar uma mesma licença em diferentes embarques, sem necessidade de novos pedidos a cada operação.
• Mais controle e rastreabilidade, com dados estruturados que facilitam o monitoramento por parte dos órgãos anuentes e reduzem divergências

Diferenças técnicas: DUIMP vs. DI tradicional (comparativo)

A substituição da DI tradicional pela DUIMP representa muito mais do que uma mudança de formulário. Trata-se de uma reformulação técnica profunda na forma como os dados de importação são estruturados, transmitidos e validados junto à Receita Federal e aos demais órgãos anuentes.

A DUIMP nasce integrada ao Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex), conectando-se de forma nativa ao Catálogo de Produtos, ao módulo de LPCO e ao Controle de Carga, o que permite maior automação, visibilidade e controle prévio da operação.

A seguir, confira um comparativo entre as principais características técnicas da DI tradicional e da DUIMP:

A DUIMP representa, portanto, um novo modelo de importação baseado em dados, interoperabilidade e integração. 

Para se beneficiar plenamente, o importador deve adaptar seus sistemas internos, preencher corretamente o Catálogo de Produtos e assegurar a regularidade de anuência automatizada junto aos órgãos competentes

Catálogo de Produtos: estrutura e melhores práticas

Antes de registrar uma operação no Portal Único, o importador precisa organizar e padronizar todas as informações do item que será trazido do exterior. Esse conjunto de dados técnicos, fiscais e comerciais compõe o Catálogo de Produtos.

O catálogo alimenta automaticamente a DUIMP e serve como base para a análise de risco, o tratamento administrativo e a validação por órgãos anuentes. Inconsistências nesse cadastro costumam gerar exigências ou atrasos no desembaraço.

Por isso, empresas que investem na estruturação correta do catálogo – com NCMs bem classificadas e atributos completos – ganham eficiência e segurança nas etapas seguintes.

Qual a estrutura do catálogo de produtos e seus atributos?

A estrutura do Catálogo de Produtos no Portal Único é composta por dois pilares fundamentais:

• Ficha do produto: contém as informações básicas e fixas sobre a mercadoria, como NCM, descrição comercial, unidade de medida, composição e classificação fiscal.
• Atributos vinculados: campos específicos exigidos conforme a NCM (definidos pela RFB ou órgãos anuentes) que detalham características técnicas da mercadoria, como voltagem, pureza, material, aplicação, entre outras.

Esses atributos são decisivos para que a importação seja corretamente analisada, classificada e liberada de forma automatizada. A ausência ou preenchimento incorreto pode levar à retenção do processo, exigência de documentos adicionais ou até aplicação de canal vermelho desnecessário.

O catálogo de produtos é obrigatório?

A Receita Federal deixou claro: não é possível registrar DUIMP sem Catálogo de Produtos previamente validado. Por isso, empresas que desejam operar no novo modelo devem priorizar a construção ou revisão dessa base.

Além disso, o Catálogo passa a ser a principal referência para:

• Associação com o Operador Estrangeiro (fabricante/exportador);
• Aplicação automática de LPCO por produto;
• Integração com sistemas de compliance internos (ERP, TMS, WMS);
• Padronização de informações entre as áreas fiscal, logística e aduaneira.

Quais são os atributos técnicos?

Um dos grandes diferenciais do NPI é a atuação antecipada e automatizada da fiscalização com base em atributos técnicos. Esses dados substituem o modelo descritivo da DI tradicional, permitindo que a Receita e os órgãos anuentes tomem decisões com base em parâmetros estruturados, e não apenas na narrativa da descrição.

Para o importador, isso significa que erros ou omissões nos atributos podem travar a operação mesmo antes do desembaraço. Por isso, é fundamental entender quais atributos são exigidos por NCM e como preenchê-los corretamente.

A RFB já disponibiliza, por meio da Consulta Pública dos Atributos, uma matriz completa que deve ser consultada durante o saneamento da base.

Gestão de dados: conformidade de NCM e descrição

A qualidade da informação no Catálogo de Produtos impacta diretamente a eficiência do processo de importação. Por isso, a gestão de dados deve considerar:

• Validação periódica das NCMs, com atualização conforme alterações na TIPI e TEC;
• Descrição técnica padronizada, com foco em clareza, completude e alinhamento aos atributos exigidos;
• Centralização do cadastro, para evitar divergências entre sistemas internos e a base oficial do Portal Único.

Empresas com cadastros inconsistentes ou desatualizados terão mais dificuldades em operar a DUIMP, podendo sofrer com autuações, exigências extras e atrasos sistêmicos.

Integrações via API: conectando sistemas à DUIMP

O Novo Processo de Importação exige mais do que cumprir prazos: ele depende da troca fluida de informações entre sistemas públicos e privados. A DUIMP integra diferentes módulos, e qualquer falha de comunicação pode gerar exigências ou atrasos.

Empresas que conectam seus ERPs ao Portal Único por meio de APIs conseguem automatizar tarefas repetitivas, reduzir erros e acompanhar a operação em tempo real. 

Isso se tornou um diferencial competitivo – especialmente para quem lida com alto volume de declarações.

Quais são os benefícios da integração via API?

• Eliminação de retrabalho manual, com envio automatizado de dados do Catálogo de Produtos, LPCOs e documentos vinculados;
• Atualizações em tempo real sobre o status da carga, exigências fiscais e posicionamento nos canais de parametrização;
• Centralização da gestão aduaneira dentro dos próprios sistemas corporativos, com visibilidade sobre a operação ponta a ponta.

Além disso, a utilização de APIs torna possível antecipar o registro da DUIMP, acompanhar prazos críticos e alimentar dashboards com informações confiáveis para tomada de decisão logística, fiscal e financeira.

Para empresas que operam com alto volume de importações ou múltiplas NCMs, essa integração não é apenas uma conveniência, mas um fator determinante de competitividade, previsibilidade e compliance.

O Portal Único oferece documentação técnica detalhada sobre os serviços disponíveis, e soluções como as da Logcomex já disponibilizam módulos prontos para integração com o PUCOMEX, facilitando a entrada no novo modelo com baixo impacto operacional.

Leia também: Saiba como funciona essa integração e o que sua empresa precisa para começar.

IA e parametrização: como funciona o gerenciamento de risco

No modelo tradicional da DI, o gerenciamento de risco aduaneiro se baseava em análises manuais ou em cruzamentos limitados de dados após o registro da importação. 

Com a DUIMP, essa lógica muda completamente: o processo passa a ser alimentado por dados estruturados, padronizados e analisáveis por inteligência artificial (IA) desde o início da operação.

Por sua vez, a Receita Federal e os órgãos anuentes passam a atuar com parametrização antecipada, utilizando algoritmos para classificar automaticamente as declarações a partir de:

• Histórico do importador;
• Conformidade dos dados do Catálogo de Produtos;
• Atributos técnicos da mercadoria;
• Relacionamento com o operador estrangeiro;
• Ocorrências fiscais ou logísticas anteriores.

Esse novo modelo reduz a subjetividade na análise, tornando o processo mais ágil, transparente e previsível. A IA avalia o grau de risco de cada operação e direciona para os canais verde, amarelo, vermelho ou cinza, com base em regras parametrizadas e aprendizados contínuos.

Para o importador, isso significa que:

• Informações incompletas ou inconsistentes geram maior chance de retenção e exigências adicionais;
• Um Catálogo de Produtos bem construído e atualizado reduz o risco de canal vermelho;
• A atuação proativa em compliance fiscal, classificação correta de NCM e documentação técnica impacta diretamente o tempo de liberação e os custos da operação.

O novo cenário exige uma postura mais estratégica das empresas. Não basta mais apenas cumprir exigências. É preciso gerir riscos com inteligência de dados.

Leia também:  IA e Parametrização: Como funciona o gerenciamento de riscos?

FAQ DUIMP

A seguir, reunimos as dúvidas mais comuns sobre a Declaração Única de Importação (DUIMP), com respostas claras e objetivas para apoiar sua empresa.

O que é a DUIMP?

A DUIMP (Declaração Única de Importação) é o documento digital que substitui as atuais DI (Declaração de Importação) e DSI (Declaração Simplificada), centralizando todas as informações aduaneiras, fiscais, tributárias, administrativas e comerciais de uma operação de importação.

A DUIMP já é obrigatória?

Desde outubro de 2024, a DUIMP passou a ser obrigatória para determinadas operações no modal marítimo. A obrigatoriedade será ampliada gradualmente até o final de 2025, conforme o cronograma da Portaria Coana nº 165/2024.

Quem está obrigado a usar a DUIMP?

Empresas habilitadas a operar no comércio exterior (exceto na modalidade limitada) devem usar a DUIMP, conforme os prazos definidos por modal, regime aduaneiro e tipo de anuência exigida.

A DUIMP pode ser registrada antes da chegada da carga?

Sim. O registro antecipado é uma das inovações da DUIMP e permite maior previsibilidade, inclusive para obtenção de LPCO e demais autorizações antes da chegada da mercadoria.

Quais documentos substituídos pela DUIMP?

A DUIMP substitui:

•     DI (Declaração de Importação);
•     DSI (Declaração Simplificada de Importação); e
•     progressivamente, algumas Licenças de Importação (LI), conforme integração com órgãos anuentes.

O que é o Catálogo de Produtos e por que ele é obrigatório?

O Catálogo de Produtos é um módulo do Portal Único Siscomex que reúne todas as informações técnicas e fiscais dos itens importados. Seu preenchimento correto é pré-requisito para o registro da DUIMP e garante padronização entre operações futuras.

Como funciona a parametrização da DUIMP?

Após o registro, a DUIMP passa por gerenciamento de risco aduaneiro e administrativo, sendo classificada em um dos canais de conferência: verde, amarelo, vermelho ou cinza. O canal define o nível de fiscalização da operação.

Posso integrar meu ERP à DUIMP via API?

Sim. A API oficial da DUIMP permite integração direta com sistemas internos da empresa, como ERPs ou TMSs, possibilitando o envio automatizado da declaração, consulta de status e recebimento de notificações em tempo real.

O que acontece se eu usar DI em uma operação onde a DUIMP é obrigatória?

O uso indevido da DI em operações já obrigatórias pela DUIMP resultará no cancelamento da declaração pela Receita Federal, conforme Art. 16, §2º da Portaria Coana nº 165/2024.

Onde acompanho atualizações e mudanças sobre a DUIMP?

As atualizações são divulgadas via Notícias Siscomex, publicadas no Portal Único Siscomex. É recomendável configurar alertas ou contar com uma consultoria especializada para acompanhar essas alterações em tempo real.

Próximos passos no Novo Processo de Importação

A DUIMP inaugurou uma nova fase na gestão das importações no Brasil. Com foco em digitalização, integração e eficiência, ela exige que empresas estejam preparadas para operar com mais controle e responsabilidade sobre seus dados.

Para seguir com segurança nesse novo cenário, é fundamental entender não apenas as obrigações, mas também as oportunidades que a DUIMP traz. Revisar processos, qualificar equipes e contar com soluções confiáveis faz toda a diferença na adaptação.

Se sua empresa busca agilidade, conformidade e inteligência no Novo Processo de Importação, a Logcomex pode ser sua parceira nessa transição. Conheça nossas soluções e veja como podemos apoiar sua operação com tecnologia e dados estratégicos.

Conclusão

A DUIMP consolida um novo modelo de importação, mais automatizado, integrado e exigente. Para acompanhar esse avanço, é preciso garantir que a base de dados esteja estruturada, especialmente no que diz respeito às informações de produto.

O Catálogo de Produtos é a espinha dorsal da DUIMP. Sem ele, não há registro. Por isso, contar com uma ferramenta que padronize descrições, valide atributos e garanta conformidade é essencial.

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