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Catálogo de produtos para DUIMP: como funciona? Como me adequar?

Para evitar erros e fraudes com as declarações, o catálogo de produtos para Duimp (Declaração Única de Importação) é uma das principais novidades do Novo Processo de Importação do Brasil. Essa nova cartilha para declarar produtos trazidos de fora do país faz parte da tentativa do Governo Federal de solucionar problemas de defasagem e modernizar o Sistema Integrado do Comércio Exterior (Siscomex), fazendo parte do Portal Único Siscomex.

Por meio de um banco de dados, o catálogo tem o objetivo de padronizar a declaração dos produtos que estão sendo importados para o Brasil. O uso dos dados e da tecnologia busca deixar o processo de declaração muito mais direto e aperfeiçoado, trazendo rapidez e simplicidade para importadores brasileiros.

Assim, o comércio exterior do país tenta se modernizar e se adequar aos padrões internacionais, cada vez mais dinâmicos e tecnológicos. Por isso, conhecer o Catálogo de Produtos para Duimp e entender como todo o processo funciona é fundamental para que qualquer empresa que traz produtos de fora do país siga essa atualização do mercado.

Neste artigo, você vai entender os motivos dessa importância para o importador e saber como o catálogo de produtos vai simplificar os trabalhos da sua empresa na hora de importar mercadorias ao Brasil. Continue lendo!

Aqui, você aprenderá sobre:



O que é o Catálogo de Produtos para Duimp?

O Catálogo de Produtos para Duimp é uma cartilha que deve ser preenchida pelos importadores brasileiros detalhando as informações da Duimp. Seu objetivo é simplificar esse processo para que os importadores façam esse preenchimento de forma ágil e padronizada.

Ele conta com um banco de dados que tem uma base padrão de produtos cadastrados pelos próprios importadores. São eles que abastecem o catálogo com os dados e atualizam o sistema com novas informações sobre as mercadorias ou novos cadastros de produtos.

Como o Novo Processo de Importação do Brasil já está em vigor, os importadores precisam adequar seus procedimentos de comércio exterior com as novas regras e métodos. Por isso, é necessário entender toda a estrutura do Catálogo de Produtos para Duimp.

Leia também: Como funciona o Novo Processo de Importação brasileiro?

Estrutura do Catálogo de Produtos na Duimp

O Catálogo de produtos na Duimp está estruturado de forma simples e prática para facilitar o preenchimento feito pelos importadores. 

Ao contrário do que acontecia no Siscomex, onde o preenchimento das características das mercadorias era livre, hoje o catálogo busca padronizar as informações por meio do banco de dados já existente na plataforma. Assim, o cadastro será feito com informações mais precisas e adequadas sobre cada tipo de produtos que serão trazidos ao país.

Para completar a estrutura do catálogo, o importador deve começar por preencher os dados básicos, que incluem código do produto, modalidade da operação, CNPJ e a identificação do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), além de poder fazer uma descrição livre do produto. Em seguida, o importador deve incluir informações sobre o fabricante ou produtor e seu país de origem.

Depois, é necessário preencher os atributos, que podem variar de acordo com a NCM. A terceira aba do Catálogo de Produtos para Duimp são os anexos, onde o importador vai incluir documentos e imagens que podem ser importantes para a transação. Para finalizar, o importador deve preencher com o histórico.

Leia também: Tabela NCM: o que é? Como fazer sua consulta?

Quais os objetivos do Catálogo de Produtos da Duimp?

O Catálogo de Produtos para Duimp foi organizado para deixar o processo de transações de comércio exterior mais ágeis para o importador e adequado ao que se vê no comércio internacional. Com isso, a Receita Federal pretende evitar erros e fraudes, além de modernizar o processo.

Para que isso aconteça, o catálogo de produtos trouxe algumas mudanças que podem auxiliar nos seus negócios. Veja a seguir quais são alguns dos objetivos dessas mudanças.

Melhorar a descrição do produto

Com a nova ferramenta dentro do Portal Único Siscomex, a descrição dos produtos se torna mais fácil para as empresas importadoras. Assim, há uma melhora na descrição de cada mercadoria que chegará ao Brasil. O importador pode descrever o produto com os dados básicos e com a descrição complementar, onde pode detalhar ainda mais a mercadoria.

Dados do exportador e do país de origem também agilizam a transação. Além disso, os atributos serão selecionados de acordo com as especificações da NCM, o que também facilita o processo.

Fiscalização de processos

Para completar ainda mais a descrição, é possível incluir fotos e documentos para facilitar a fiscalização de órgãos aduaneiros e acelerar a importação. Essa e outras informações que são inseridas no catálogo da Duimp vão facilitar que os fiscalizadores aprovem a transação, além de trazer mais segurança para todo o processo.

Análise de riscos

Os importadores podem analisar os riscos envolvidos na transação, já que o catálogo possibilita avaliar sobre a legislação e normas determinadas pelos órgãos fiscalizadores aduaneiros determinada para cada produto. Assim, é possível reduzir os riscos de prejuízo envolvendo a importação.

Melhorar a qualidade dos dados

Todos esses benefícios do novo Catálogo de Produtos para Duimp serão possíveis porque a qualidade dos dados apresentados pelos importadores será otimizada. A padronização das informações acelera o processo para fiscalizadores e, claro, para as empresas que estão importando. Toda a cadeia do comércio exterior deve ser beneficiada com as melhorias.

Como acontece a integração do Catálogo de Produtos com a Duimp?

Como parte das atualizações que vêm sendo implementadas pelo Novo Processo de Importação do país ao longo dos últimos anos, o catálogo de produtos será necessário para que a Duimp seja elaborada. Isso quer dizer que o importador deve, obrigatoriamente, preencher o catálogo.

Todo o processo é feito através do Portal Único Siscomex. No site, o importador vai preencher de acordo com os produtos e com a base de dados disponíveis. Para preencher o Catálogo de Produtos para Duimp, o importador deve ter em mãos os itens específicos, como o código NCM, dados sobre o fabricante e o país de origem do produto, seus atributos comuns e específicos

Também é possível fazer a “importação” dos dados para o sistema de forma manual, o que pode facilitar quando são diversos produtos. No entanto, é preciso que o importador deixe os dados de maneira adequada ao padrão do Siscomex.

O que acontece caso o importador não se adeque a ele?

Os importadores que não se adequarem ao Catálogo de Produtos para a Duimp estarão sujeitos a multas por causa de informações erradas, como descrição incompleta da importação ou NCM incorreta. Assim, é necessário se adaptar para não sofrer algum prejuízo na transação.

Além disso, as empresas de comércio exterior perderão a agilidade proposta para fazer as transações. A expectativa é que as melhorias no Portal Único Siscomex reduzam o tempo médio das operações de comércio exterior em 40%. Consequentemente, mais negócios transnacionais poderão ser realizados.

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