Para evitar erros e fraudes com as declarações, o catálogo de produtos DUIMP (Declaração Única de Importação) é uma das principais novidades do Novo Processo de Importação do Brasil. Essa nova cartilha para declarar produtos estrangeiros faz parte da tentativa do Governo Federal de solucionar problemas de defasagem e modernizar o Sistema Integrado do Comércio Exterior, fazendo parte do Portal Único.
O que é o catálogo de produtos DUIMP?
O catálogo de produtos DUIMP é uma ferramenta concebida para simplificar e agilizar o preenchimento da declaração única de importação, estabelecendo uma abordagem padronizada. Por meio de um banco de dados integrado ao Portal Único, a cartilha busca padronizar a declaração de produtos importados.
Essa modernização do processo visa tornar a declaração mais direta e eficiente, alinhando-se aos padrões internacionais. Entender como o catálogo funciona é essencial para empresas que atuam no comércio exterior, especialmente diante das mudanças introduzidas no Novo Processo de Importação.
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Importância do catálogo de produtos
A DUIMP (Declaração Única de Importação), que vem para a substituir a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI), possui como parte de seu processo, o módulo Catálogo de Produtos, um requisito obrigatório que marca de forma significativa uma evolução na maneira como as importações são gerenciadas.
Com a implantação do catálogo de produtos DUIMP, o desembaraço aduaneiro é agilizado, simplificando o preenchimento de documentos e aumentando a eficiência operacional. Esta facilidade vem acompanhada da capacidade de criar um banco de dados centralizado e organizado dos produtos comercializados.
O que economiza tempo em operações futuras e possibilita o compartilhamento de informações entre diferentes filiais de uma empresa. Além de simplificar as operações de importação, o catálogo de produtos DUIMP facilita a fiscalização por órgãos como a Receita Federal, permitindo uma análise mais rápida, assertiva e transparente.
Benefícios do catálogo de produtos
Os benefícios do catálogo de produtos vão além dos importadores, impactando positivamente todos os envolvidos nas operações de comex. A agilidade no registro da DUIMP, a confiabilidade das informações, a otimização da análise por parte dos órgãos reguladores e a maior eficiência no desembaraço aduaneiro são alguns exemplos.
Estrutura do catálogo de produtos DUIMP
Diferentemente do método antigo no Siscomex, o novo catálogo segue uma estrutura simples e prática. Basta preencher dados básicos, como código do produto, modalidade da operação, CNPJ, NCM e inserir uma descrição livre. Informações sobre fabricante, país de origem e atributos específicos da NCM também devem ser adicionadas. Por fim, anexos, contendo documentos e imagens, e histórico complementam o catálogo.
Requisitos do catálogo de produtos DUIMP
A saber, o catálogo de produtos estabelece requisitos específicos, além de uma estrutura organizada para garantir a eficiência e total conformidade das operações de importação. Dessa maneira, o catálogo exige que os importadores forneçam detalhes bastante abrangentes dos produtos importados. Isso inclui, por exemplo:
- Código NCM: classificação fiscal do produto, essencial para a identificação e aplicação de tarifas e regulamentos
- Informações do fabricante e país de origem: detalhes cruciais para cumprir com normativas aduaneiras e comerciais.
- Atributos específicos do produto: informações detalhadas, como dimensões, composição e outras características relevantes.
- Estrutura do catálogo: a estrutura do catálogo de produtos DUIMP é projetada para facilitar a inserção e gerenciamento de informações. Ela é composta por:
- Banco de dados centralizado: armazena todas as informações do produto, permitindo reutilização em importações futuras, aumentando a eficiência
- Interface intuitiva: facilita o cadastro e a revisão dos produtos, com opções para entrada manual ou upload de dados
- Integração com sistemas ERP: permite sincronização de dados para automatizar processos e reduzir erros.
Por fim, o catálogo de produtos permite automatizar a entrada de dados, não somente diminuindo consideravelmente a carga de trabalho manual como também reduzindo as margens para erros. Além disso, ele também assegura a conformidade com as regulamentações aduaneiras, minimizando os riscos e atrasos no desembaraço aduaneiro.
Quais os objetivos do catálogo de produtos DUIMP?
O catálogo de produtos DUIMP busca aprimorar a descrição dos produtos, facilitar a fiscalização, analisar riscos e melhorar a qualidade dos dados. Com descrições mais precisas, incluindo informações sobre o exportador e o país de origem, o processo torna-se mais eficiente. A adição de fotos e documentos facilita a fiscalização, enquanto a análise de riscos permite uma importação mais segura. A padronização promove uma melhoria geral na qualidade dos dados.
Melhorar a descrição do produto
Com a nova ferramenta dentro do Portal Único Siscomex, a descrição dos produtos se torna mais fácil. Assim, há uma melhora na descrição de cada mercadoria que chegará ao Brasil. Afinal, é possível descrever o produto com os dados básicos e com a descrição complementar, onde pode detalhar ainda mais a mercadoria.
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Dados do exportador e do país de origem também agilizam a transação. Além disso, os atributos são selecionados de acordo com as especificações da NCM, o que facilita ainda mais o processo como um todo.
Favorecer a fiscalização de processos
Conforme comentamos acima, para completar ainda mais a descrição é possível incluir fotos e documentos para facilitar a fiscalização de órgãos aduaneiros e acelerar a importação. Essa e outras informações que são inseridas no catálogo de produtos DUIMP vão facilitar que os fiscalizadores aprovem a transação, além de trazer mais segurança para todo o processo.
Viabilizar a análise de riscos
Com o catálogo de produtos DUIMP, fica mais fácil analisar os riscos envolvidos na transação, já que ele possibilita avaliar sobre a legislação e normas determinadas pelos órgãos fiscalizadores aduaneiros determinada para cada produto. Assim, é possível reduzir os riscos de prejuízo envolvendo a importação.
Melhorar a qualidade dos dados
Todos esses benefícios do novo catálogo são possíveis porque a qualidade dos dados apresentados pelos importadores será otimizada. A padronização das informações acelera o processo para fiscalizadores e, claro, para as empresas que estão importando. Assim, toda a cadeia do comércio exterior deve se beneficiar com as melhorias.
Requisitos do catálogo de produtos DUIMP
O catálogo de produtos estabelece requisitos específicos e uma estrutura organizada para garantir a eficiência e conformidade das operações de importação. Dessa maneira, o catálogo exige que os importadores forneçam detalhes abrangentes dos produtos importados. Isso inclui, por exemplo, os elementos abaixo:
- Código NCM: classificação fiscal do produto, essencial para a identificação e aplicação de tarifas e regulamentos
- Informações do fabricante e país de origem: detalhes cruciais para cumprir com normativas aduaneiras e comerciais.
- Atributos específicos do produto: informações detalhadas, como dimensões, composição e outras características relevantes.
- Estrutura do catálogo: a estrutura do catálogo de produtos DUIMP é projetada para facilitar a inserção e gerenciamento de informações. Ela é composta por:
- Banco de dados centralizado: armazena todas as informações do produto, permitindo reutilização em importações futuras, aumentando a eficiência
- Interface intuitiva: facilita o cadastro e a revisão dos produtos, com opções para entrada manual ou upload de dados
- Integração com sistemas ERP: permite sincronização de dados para automatizar processos e reduzir erros.
Por fim, o catálogo de produtos permite automatizar a entrada de dados, reduzindo significativamente a carga de trabalho manual e reduzindo drasticamente as margens para erros. Além disso, ele ainda assegura a total conformidade com as regulamentações aduaneiras, minimizando dessa maneira os riscos e atrasos no desembaraço aduaneiro.
Como acontece a integração do Catálogo de Produtos com a DUIMP?
Como parte das atualizações que vêm sendo implementadas pelo novo processo ao longo dos últimos anos, o catálogo de produtos será necessário para a elaboração da DUIMP. Sendo que a realização de todo o processo ocorre integralmente no Portal Único. No site, basta declarar as informações de acordo com os produtos e com a base de dados disponíveis.
Para preencher o catálogo de produtos, deve-se ter em mãos dados específicos, como por exemplo o código NCM, bem como os dados sobre o fabricante e o país de origem do produto, sem esquecer dos seus atributos — etapa onde se deve declarar tanto as características comuns como as específicas.
Também é possível fazer a importação dos dados para o sistema, o que pode facilitar principalmente quando se tratam de diversos produtos. No entanto, é preciso que os dados estejam informados de maneira adequada ao padrão exigido pelo novo processo do Siscomex.
Leia também: Como fazer a sua Declaração de Importação (DI)? O que muda com a DUIMP?
Consequências da não adequação ao novo sistema
As empresas que não se adequarem ao novo catálogo de produtos estarão sujeitas a multas por causa de informações erradas. Como, por exemplo, descrição incompleta da importação ou NCM incorreta. Assim, é necessário se adaptar para não sofrer prejuízos na transação.
Além disso, as empresas de comércio exterior perderão a agilidade proposta para fazer as transações. Afinal, a expectativa é que as melhorias no Portal Único Siscomex reduzam o tempo médio das operações de comércio exterior em 40%. Consequentemente, pode-se realizar mais negócios transnacionais.
Desafios da implementação do catálogo de produtos
A adequação ao Novo Processo de Importação requer total atenção e dedicação não somente dos importadores como também dos prestadores de serviço. Nesse sentido, um dos principais desafios é sem dúvida o levantamento das informações que serão necessárias para a construção do catálogo de produtos.
Uma vez que muitas empresas trabalham com a criação de materiais em fluxo de trabalho ou com um banco de cadastro, esses procedimentos precisam ser revisados a fim de incluir os dados necessários para DUIMP. Outro desafio é a inexistência de processos para determinação da classificação fiscal das mercadorias.
Além disso, algumas empresas não possuem sistemas ou pessoas suficientes para classificar os materiais. Afinal, as equipes costumam ser enxutas, com diversas atribuições e a classificação correta de uma mercadoria importada pode não ser prioridade. Abaixo algumas sugestões de atividades que não podem faltar no processo de adequação e criação do seu catálogo de produtos:
- Avaliar e definir quem serão os representantes legais com o perfil Gestor do Catálogo de Produtos
- Levantar os códigos da NCM utilizados
- Verificar se a empresa possui as informações solicitadas/Atributos por NCM e Operador estrangeiro
- Avaliar a conformidade e assertividade dos dados constantes do catálogo interno da empresa
- Alimentar o Módulo Catálogo de Produtos após a liberação dos Atributos no ambiente de produção do Portal Único.
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