Quando o assunto é comércio exterior, sem sombra de dúvidas, a palavra multa é a mais temida, sobretudo na importação. Afinal, não é novidade para ninguém que a aduana brasileira é uma das mais rigorosas do mundo. O que talvez você não saiba é que as razões para as multas nem sempre estão atreladas a falhas da operação, mas também nos erros em classificação fiscal das mercadorias.
Por este motivo, reunimos algumas informações chave para esclarecer como erros de classificação fiscal podem impactar no fluxo da sua operação de comércio exterior.
Boa leitura!
O que é a classificação fiscal e por que ela é essencial?
A classificação fiscal de mercadorias existe para regular as transações comerciais, bem como identificar a tributação de determinado produto.
Na prática, a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) se representa por um código de oito dígitos. Os primeiros dígitos referem-se às características gerais de cada produto, enquanto os últimos desdobram essas características, incluindo subcategorias e usabilidade.
A partir do código NCM, determinam-se o tratamento administrativo e tributário na importação. O órgão que controla e fiscaliza a entrada e saída das mercadorias do país, bem como o recolhimento dos tributos envolvidos é a Receita Federal do Brasil (RFB).
Leia mais sobre tributos na importação em: Imposto de Importação (II): base, alíquotas e como calcular
Os principais erros
Na importação, a realização da classificação fiscal de maneira superficial pode ser a causa de multas astronômicas para a empresa.
Ao longo deste artigo, discutiremos as consequências da incorreta classificação do ponto de vista do importador. No entanto, a classificação tarifária de uma mercadoria nacional não deve ser feita de forma amadora, pois o código NCM de qualquer produto gera dados importantes que, em algum momento, serão analisados e poderão influenciar a criação de novos regimes aduaneiros especiais, por exemplo.
A seguir, veja os principais erros cometidos na classificação fiscal de uma mercadoria:
- Ter em mãos a descrição incompleta ou genérica do produto;
- Falta de conhecimento técnico por parte de quem classificou a mercadoria;
- Fazer a classificação fiscal da mercadoria por similaridade;
- Desatualização e ausência de revisão da classificação fiscal.
Quais são os custos de um erro?
Um erro na classificação fiscal resulta em uma multa administrativa de 1% do valor aduaneiro da mercadoria, conforme o artigo 711, Inciso I do Regulamento Aduaneiro (RA). O valor mínimo da multa é R$ 500,00, e o limite máximo é 10% do total da DI.
Se a NCM incorreta levar ao recolhimento a menor de impostos, haverá ainda o pagamento da diferença de tributos, bem como a aplicação da multa por declaração inexata conforme art. 725 do RA, além de outras penalidades administrativas e acréscimos legais cabíveis (art.711, § 6º do RA).
Além das multas, a empresa pode enfrentar ações judiciais para pagar a diferença de alíquotas, o que gera um impacto financeiro significativo.
É importante também considerar o efeito cascata que uma classificação fiscal incorreta pode causar no processo de importação, começando pela demora no desembaraço aduaneiro, o que pode atrasar o cronograma de entrega dos produtos.
Impactos ainda maiores
Em uma segunda escala, uma classificação fiscal inadequada pode ter impactos ainda maiores na esfera de abastecimento e produção, visto que a indisponibilidade de certas matérias primas pode comprometer a fabricação de certo produto. A falha na classificação fiscal pode gerar despesas adicionais com armazenagem, uma vez que a mercadoria fica retida na alfândega por mais tempo do que o previsto, aumentando dessa forma o custo final do produto.
Neste sentido, aqui vai um ponto de atenção ao importador: Por mais que você receba a proforma invoice contendo o HS Code e muitas vezes, o código NCM propriamente dito, não se esqueça de que o seu exportador não tem responsabilidade fiscal perante as consequências e eventuais multas, logo a parte mais interessada na correta classificação fiscal da mercadoria importada é você.
Se você está se deparando com dúvidas a respeito do processo de importação, não deixe de ler o nosso guia rápido da importação.
Como evitar erros na classificação fiscal?
Para evitar erros na classificação fiscal de uma mercadoria é imprescindível ter acesso às informações detalhadas sobre a mercadoria em questão, incluindo os materiais que a compõem, tamanho e a finalidade do produto.
Sendo assim, também vale considerar características como composição química e o processo de fabricação. Tais dados são essenciais para garantir que o produto seja corretamente enquadrado e assim evitar erros quanto à sua classificação fiscal.
Em caso de dúvidas, é possível consultar o sistema Classif do Pucomex (Portal Único de Comércio Exterior), que reúne informações sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul, bem como dados sobre tratamento tributário e administrativo.
Qual a relação entre a classificação fiscal e o Novo Processo de Importação?
De modo prático, podemos dizer que a DUIMP é a cereja do bolo do Novo Processo de Importação.
Neste sentido, o cadastro prévio das mercadorias importadas no módulo Catálogo de Produtos do Pucomex passa a ser uma exigência da Receita Federal e neste cadastro, o código NCM deve ser devidamente indicado, uma vez que os Atributos, informações específicas das mercadorias apresentadas em formatos estruturados, são vinculados a cada código NCM. Em outras palavras, uma classificação fiscal pode atrasar a sua adesão à DUIMP.
Evite planilhas e utilize a Inteligência Artificial para migrar os produtos da sua importação para o Catálogo de Produtos
Nós da Logcomex sabemos que será extremamente cansativo e inseguro migrar 100% do mix de importados para o Catálogo de Produtos de forma manual, afinal, erros na classificação fiscal contam com muitas consequências negativas como vimos ao longo deste artigo.
Pensando nisso, desenvolvemos uma solução em Inteligência Artificial para simplificar a migração ao Catálogo de Produtos.
Esta solução conta com o preenchimento automático de atributos da sua mercadoria importada de forma a migrar todos os detalhes referentes à descrição da sua mercadoria para o Catálogo de Produtos da DUIMP.
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