Os processos de exportação são relativamente complexos e envolvem muita atenção para conduzir um trabalho assertivo e eficiente. Cada detalhe é muito importante, pois existe fiscalização de órgãos anuentes e governamentais como a Receita Federal. Sendo fundamentais para o equilíbrio da balança comercial brasileira, além de essenciais para a composição do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Este é um segmento que está em constante transformação e atualização de tecnologias, por isso é fundamental para qualquer profissional de comércio exterior, independente da função, conhecer suas particularidades. Neste artigo, você entenderá de vez o que é exportação, como começar neste mercado, os impostos envolvidos e os principais produtos exportados pelo Brasil.
O que é exportação?
Exportação é o processo de venda e envio de bens e serviços de um país para outro. Esse tipo de operação pode ter fins comerciais, com a venda de produtos, ou não, como doações. Trata-se de algo fundamental para a economia brasileira e relações internacionais.
Assim, como as importações, as exportações cumprem um papel importante para equilibrar a balança comercial do Brasil com as demais potências e parceiros comerciais, como a China, Estados Unidos, membros do Mercosul e potências européias.
Ocupamos uma posição importante no mercado livre internacional por conta dos recursos naturais, matérias-primas e força do setor agrícola e pecuário. A potência das nossas exportações também é responsável por trazer interesse de investimentos internacionais, com empresas estrangeiras estabelecendo suas operações em solo brasileiro.
Objetivamente, se apenas importássemos, teríamos um fluxo de capital apenas para fora do país. O envio de mercadorias para o exterior ajuda na percepção de produção de qualidade por quem importa, além de promover o desenvolvimento de processos e competitividade entre nossos produtos e os internacionais.
Tipos de exportação
Hoje, existem basicamente quatro modelos: direta, indireta, por conta e ordem de terceiros e por consórcio. Abaixo, você entenderá exatamente as especificidades de cada uma com detalhes.
Exportação direta
A exportação direta é o modelo no qual a venda é faturada pelo próprio produtor que se relaciona diretamente com o importador. Visto que toda a negociação e despacho será conduzido pela própria empresa, ela deverá ter uma estrutura interna, com profissionais de comércio exterior que entendam todo o fluxo aduaneiro e seus custos.
Aqui, a empresa toma o papel de fabricante, exportadora e embarcadora. Ou seja, deverá se enquadrar às exigências do importador, do governo do país de destino e do próprio governo brasileiro.
Ainda, ela precisará estar habilitada no Sistema Radar (sobre o qual saberá mais à frente no texto) e terá o nome inserido no conhecimento de transporte internacional como “embarcadora”.
Exportação indireta
Em suma, a exportação indireta é o modelo onde não há relação direta entre o fabricante e o importador. Ou seja, o processo todo é conduzido por uma empresa intermediária, como as de trading e as exportadoras comerciais.
Geralmente, esse intermediário compra a carga do fabricante e a vende para o importador, negociando preços e condições comerciais. Assim, ela se torna efetivamente a exportadora do produto, seguindo os trâmites e burocracias aduaneiras.
Por conta e ordem
No modelo por conta e ordem, a fabricante é quem contrata esse intermediário, podendo ser uma empresa de trading ou exportadora comercial. A contratada então atua como declarante, executa os trâmites e efetua os processos de fato. Aqui, a principal diferença para a direta e indireta é que a nota fiscal da venda é emitida pela fabricante.
Por consórcio de exportação
Os consórcios mesclam a possibilidade da exportação direta e indireta. Objetivamente, esse modelo toma forma com a organização das empresas, que operam de forma individual no mercado interno, mas se juntam para produzir e comercializar no mercado interno.
Essa junção ocorre na forma de cooperativas e associações sem fins lucrativos. Assim que se estruturam nessa composição, qualquer empresa do consórcio pode ser incluída como declarante no processo de exportação, assim como um operador logístico ou uma empresa comercial exportadora.
Sendo que o destaque que torna esse modelo atrativo para os exportadores é que cada um consegue manter individualmente não apenas seus tratamentos fiscais, como os cambiais e tributários.
Como começar a exportar
O mercado internacional é extremamente atrativo (principalmente em períodos de alta do dólar e demanda no mercado internacional), por isso não é estranho que surjam interessados diariamente em saber como ingressar nele.
Mas, como avisamos no início, trata-se de uma área com uma complexidade ímpar, pois envolve muita atenção aos detalhes e estudo. Além disso, os profissionais precisam ter noções claras de mercado (nacional e internacional), se planejar e, naturalmente, obter as certificações necessárias. Confira uma lista resumida do que é necessário para começar a exportar:
- Pesquise mercados, processos que sua operação precisará adotar, concorrentes, preços e margens de lucro e faça muitos benchmarks
- Escolha um nicho ou área de atuação. Seus estudos anteriores darão as perspectivas necessárias para você selecionar
- Pesquise desde já clientes e possíveis demandas que você já poderá absorver
- Conheça os riscos: este é um mercado delicado e que sofre influência forte de relações internacionais, crises econômicas, guerras e inflação
- Avalie o investimento necessário. Pode ser que você não tenha, de cara, o capital de giro e a receita necessária para tomar algumas operações
- Conheça os trâmites, burocracias e processos aduaneiros. Seu ponto de estudo inicial deve ser o Novo Processo de Exportação
- Obtenha sua habilitação no Radar Siscomex para poder começar a operar.
Certificado emitido e tudo pronto para operar? Lembre-se de fazer um acompanhamento sistemático e assertivo das informações, impostos, licenças e tudo que for necessário para sua operação manter-se em conformidade com as obrigações legais e tributárias.
Habilitação no Radar Siscomex
O Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é uma habilitação obrigatória para utilizar o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). É um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comex. Inclusive, existem 5 modelos de habilitação que podem ser obtidas:
- Pessoa Física
- MEI
- Radar Expresso
- Radar Limitado I e II
- Radar Ilimitado
E, finalmente, para obter o registro junto ao Radar, é imprescindível que a pessoa ou empresa atenda a alguns requisitos extremamente específicos. A saber, são os citados abaixo:
- Ter aderido ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
- Obter o enquadramento da inscrição no CNPJ em situação cadastral igual a “ativa”
- Capacidade operacional, econômica e financeira necessária à realização de seu objeto e atuação no Comércio Exterior
- Não estar desabilitado em razão das hipóteses previstas em procedimento fiscal de revisão de ofício, por exemplo
- Não estar desabilitado em decorrência de suspensão, cancelamento ou cassação de sua habilitação para atuar no Comércio Exterior.
Além disso, é necessário o enquadramento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todas as pessoas físicas integrantes do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) com qualificação nos termos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, em situação cadastral igual a “regular” ou “pendente de regularização”.
Novo processo de exportação
Em poucas palavras, ele começou a ser implantado com a chegada do Portal Único Siscomex. Na modalidade exportador foi introduzido um novo fluxo simplificado e centralizado para trâmite de documentos e licenças, emissão de Notas Fiscais e a geração da DU-E.
Com ele, o governo almeja mais agilidade e automatização nos processos, principalmente no fluxo de autorizações e licenças que eram feitas de forma linear e, com o novo processo, poderão ocorrer de forma paralela, o que tornará mais rápido o despacho e liberação de cargas nos terminais.
Impostos de exportação
No Brasil, existe uma série de tributos que incidem no transporte das cargas, além do Imposto de Exportação, que incide sobre dois casos específicos. Veja quais são os impostos, bem como algumas possíveis isenções atrelados a eles:
IPI, ICMS, Cofins, PIS e ISS
Há isenção sobre todos esses impostos e receitas oriundas de vendas ao exterior — seja de produtos industrializados, seja de serviços. A saber, o ICMS também é isento para produtos primários e semielaborados
Imposto de Exportação (IE)
Incide apenas sobre a venda para o exterior de produtos específicos. A saber, são eles “Cigarros que contenham tabaco”, além de “Armas e munições, suas partes e acessórios”.
Incoterms
Os Termos Internacionais de Comércio (Incoterms) são sem dúvida parte fundamental das operações de vendas ao exterior. Apesar de não serem mandatórios ou obrigatórios, eles servem como um modelo amplamente utilizado e aceito pela maioria dos países do mundo, incluindo o Brasil.
Eles é que definem quais serão as funções de cada um dos agentes envolvidos na negociação. Podem, por exemplo, ser utilizados para determinar de quem é a responsabilidade de controle e custos sobre o transporte e armazenamento de determinadas cargas. Mais profundamente, essas são as definições aplicadas:
- Local onde deve ser entregue
- Quem paga o frete internacional
- Em qual momento se paga o frete (na origem ou no destino)
- Quem deve pagar os encargos
- Quem paga o seguro da carga
- Qual o risco do comprador
- Qual o risco do vendedor.
Existem ainda, vários Incoterms diferentes, que variam de acordo com a natureza do produto, o modal transportado, assim como as obrigações de cada ator do processo. São eles:
- Ex-Works (EXW)
- Free Carrier (FCA)
- Free Alongside Ship (FAS)
- Free On Board (FOB)
- Carriage Paid To (CPT)
- Carriage and Insurance Paid to (CIP)
- Cost and Freight (CFR)
- Cost Insurance Freight (CIF)
- Delivered at Place Unloaded (DPU)
- Delivered At Terminal (DAT)
- Delivered At Place (DAP)
- Delivered Duty Paid (DDP).
Principais produtos exportados pelo Brasil
Como falamos anteriormente, o Brasil tem uma posição de destaque no mercado internacional, muito por conta de nossas riquezas naturais e cultura agropecuária. Sobretudo devido às nossas plantações de grãos e cana-de-açúcar, os amplos pastos, a extração de minérios e a presença das reservas de petróleo do pré-sal.
Além dos negócios com as duas maiores potências econômicas do planeta, China e Estados Unidos, temos acordos sólidos com outras grandes economias e fazemos parte do Mercosul — bloco econômico fundamental para fomentar as transações no continente sulamericano.
Considerando as diferentes necessidades de abastecimento e objetivos, alguns produtos específicos se destacam entre os mais exportados pelo Brasil para outros países. São eles:
- Minério de ferro e seus concentrados, exceto as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas)
- Soja mesmo triturada, exceto para semeadura
- Óleos brutos de petróleo
- Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
- Outros aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15000 kg
- Outros açúcares de cana
- Carnes desossadas de bovino, congeladas
- Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução
- Bagaços e outros resíduos sólidos, da extração do óleo de soja
- Café não torrado, não descafeinado, em grão.
