Você saberia identificar uma falha no desembaraço aduaneiro de um dos seus embarques?
O conceito de desembaraço aduaneiro é muito confundido com o despacho aduaneiro. Vamos entender primeiramente a diferença dos dois termos.
Despacho aduaneiro é o procedimento exigido pela Receita Federal para toda mercadoria que entra e sai do território brasileiro. Desembaraço é uma etapa que ocorre dentro do despacho, que consiste na fiscalização alfandegária.
Em resumo, a diferença entre os dois termos no comércio exterior serve apenas para título de conhecimento, porque, na prática, o nome desembaraço é muito usado para referenciar tanto o processo do despacho de forma geral, como também até para nomear um departamento que acompanha essa etapa, numa empresa atuante no comex.
Neste texto, vamos compreender quais são as falhas no desembaraço aduaneiro e, principalmente, como evitá-las.
O despacho aduaneiro de importação se inicia com o registro da declaração de importação, realizada a partir da disponibilidade da carga.
O registro é o momento em que o importador declara todas as informações referentes ao produto importado. Esse processo ocorre com toda mercadoria proveniente do exterior que chega ao território nacional e precisa passar pela alfândega para liberação. Além de prestar informações da carga, o importador recolhe os tributos devidos da importação.
Posteriormente, com o registro finalizado, a carga passa pelo processo denominado de parametrização. Nesta etapa, a Receita Federal do Brasil (RFB) seleciona a declaração aduaneira em um de seus canais (verde, amarelo, vermelho ou cinza).
Cada uma das cores significa um nível de fiscalização aduaneira: o canal verde significa liberação automática; o canal amarelo exige conferência documental; o canal vermelho implicará conferência documental e física; já o canal cinza será aplicado em caso de suspeita de alguma irregularidade.
Após a confirmação da regularidade das informações prestadas em relação à carga, às documentações apresentadas e à legislação vigente, ocorre a liberação da carga, ou seja, o seu desembaraço, como acontece automaticamente no canal verde. Chamamos de carga desembaraçada aquela que está liberada para ser entregue ao importador.
Em 2020, a Receita Federal publicou o estudo Time Release Study – Brasil, demonstrando que o tempo médio desde a chegada da mercadoria no país até sua efetiva saída do local alfandegário varia conforme a modalidade de transporte: aéreo (5,8 dias), marítimo (9,7 dias), rodoviário (2,3 dias) e média geral de 7,4 dias.
Dito isto, fica fácil supor que o maior tempo gasto ocorre justamente no despacho. Segundo o estudo, a RFB afirma que menos de 10% do tempo total apurado é a etapa do desembaraço.
Logo, a demora está relacionada a outras questões, como a qualidade das informações e a documentação apresentada pelo importador (quando a carga é parametrizada em canal diferente de verde). Neste caso, significa que há então uma falha no desembaraço aduaneiro.
Por outro lado, pode haver atrasos também em caso de envolvimento de outro órgão anuente além da RFB, como a ANVISA, MAPA, INMETRO, entre outros. Estes órgãos podem fazer exigências específicas (como análises laboratoriais, registro do produto junto ao órgão regulador, rotulagem e etiquetagem de acordo com regulamentações vigentes, entre outras).
A demora do desembaraço aduaneiro, em tese, não é de responsabilidade da Receita Federal, porque a parametrização é um mecanismo de filtragem e análise de risco feita por um sistema acompanhado de inteligência artificial, chamado de Sisam (Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizado de Máquina).
Esse sistema analisa diversas características e detecta a probabilidade de determinada carga apresentar algum tipo de irregularidade.
O importador de primeira viagem, por exemplo, é um alvo fácil, porque não tem um histórico de produto ou de operações anteriores. Por isso, é mais provável que seus processos contenham algum tipo de divergência.
Esse mesmo caso é uma justificativa da demora no desembaraço. Se o importador não domina o processo de importação, há maior chance de que o processo tenha falhas na documentação ou divergências entre a declaração e o que está sendo importado. Esses erros ou divergências acabam atrasando a liberação da mercadoria.
Vamos ver a seguir quais são esses tipos de falhas no desembaraço aduaneiro.
A documentação incorreta ou incompleta é a primeira e maior falha no desembaraço aduaneiro. A ausência da licença de importação, por exemplo, pode gerar uma multa de 30% do valor aduaneiro, ou seja, o valor da mercadoria acrescido do frete e seguro.
Os principais documentos que devem ser apresentados estão a fatura comercial, o conhecimento de embarque, o certificado de origem e o packing list. Outros documentos que podem ser exigidos são. por exemplo, o certificado de seguro, o certificado de fumigação, o certificado de qualidade, entre outros. Embora não seja necessário apresentar todos os documentos mencionados a cada processo, é importante conhecer a regulamentação.
Ademais, investir tempo e recursos na preparação e validação da documentação pode reduzir muito o custo da operação a longo prazo.
Outro motivo de falha no desembaraço aduaneiro é a classificação fiscal indevida. Esta etapa exige maior assertividade, porque a classificação fiscal correta irá determinar a alíquota de impostos a serem pagos, além de cumprir com as regulamentações aduaneiras.
É importante revisar a descrição da mercadoria, consultar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e, em caso de erro, solicitar a retificação da classificação junto à Receita Federal.
A penalidade dessa falha corresponde 1% do valor aduaneiro, sem contar que pode acarretar diversas outras multas, como a falta de licença e o pagamento da diferença das alíquotas.
Na importação de mercadorias, outra falha ocorre na valoração aduaneira. Trata-se de uma metodologia que determina o valor das mercadorias para efeitos de cálculo de impostos e taxas a serem pagos. A valoração aduaneira estabelece o valor aduaneiro das mercadorias com base em métodos específicos definidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Alguns exemplos são o valor de transação, o valor de mercadorias idênticas, o valor de mercadorias similares, entre outros.
O objetivo da valoração aduaneira é garantir a correta tributação das importações, evitando sub ou superavaliação das mercadorias. Ao determinar o valor aduaneiro, as autoridades aduaneiras buscam garantir a justiça fiscal, a transparência e a conformidade com as normas internacionais de comércio. Por isso, é importante que os importadores estejam cientes dos métodos de valoração aduaneira, para evitar problemas no desembaraço de suas importações.
Quando ocorre um erro na descrição da mercadoria durante o processo de desembaraço de importação, o importador deve corrigi-lo o mais rápido possível, para evitar atrasos e problemas legais. A descrição precisa e correta da mercadoria é crucial para que a alfândega possa identificar o produto adequadamente e determinar sobre a aplicação dos impostos e taxas corretos.
A descrição precisa estar em linha com a mercadoria física e a classificação fiscal. Logo, precisa ser clara e objetiva, a fim de facilitar no processo de identificação do importador e do auditor fiscal.
O melhor caminho para prevenir falhas no desembaraço aduaneiro é com o planejamento.
Antes mesmo de a carga estar sobre as águas ou nuvens, é necessário ter toda a informação de pronto, porque, com base nos dado da carga e do embarque, é possível se planejar e estar consciente dos possíveis custos e riscos envolvidos.
A seguir, listamos algumas dicas para prevenir qualquer contratempo nesse processo.
Ao realizar um planejamento cuidadoso, é possível identificar fornecedores confiáveis, analisar custos envolvidos, calcular prazos de entrega e estabelecer estratégias para lidar com possíveis imprevistos. Além disso, o planejamento adequado pode ajudar a garantir o cumprimento de todas as obrigações legais e fiscais relacionadas à importação. Assim, evitam-se problemas futuros com órgãos reguladores.
Outro aspecto importante do planejamento da importação está relacionado à gestão de estoque e demanda. Ao antecipar a chegada dos produtos importados, é possível evitar a falta de mercadorias no estoque. Dessa forma, a empresa pode otimizar seu fluxo de caixa e garantir a satisfação dos clientes, oferecendo produtos de qualidade de forma consistente.
As auditorias ajudam a identificar possíveis falhas nos processos, documentação e conformidade com os regulamentos. Ao analisar minuciosamente os procedimentos internos, é possível corrigir eventuais erros antes que causem problemas durante o processo de importação.
Além disso, as auditorias internas permitem uma avaliação constante do desempenho da empresa. Dessa forma, elas contribuem para a melhoria contínua dos processos e a prevenção de riscos de não conformidade.
A importação envolve uma série de regulamentações e procedimentos. Por isso, investir na capacitação da equipe é outra dica.
Uma equipe bem treinada pode identificar erros antes mesmo da etapa do desembaraço. Também é importante garantir o armazenamento adequado dos documentos dos embarques, caso venha a ser necessário apresentá-los ao auditor da Receita Federal.
Uma última dica é procurar softwares e programas voltados à operação de comércio exterior.
Do mesmo modo que a Receita utiliza a tecnologia no desembaraço aduaneiro, importadores e exportadores também podem adquirir programas para o controle e follow-up dos processos.
No mercado, há diversas opções voltadas para este propósito.
Para evitar falhas no desembaraço aduaneiro, contar com uma plataforma como a Logcomex é garantir eficiência.
A Logcomex é uma empresa especializada em soluções para o comércio exterior, que oferece ferramentas e tecnologias para otimizar e simplificar todo o processo de importação e exportação.
Ao utilizar nossos serviços, você terá acesso a funcionalidades que auxiliam na gestão de documentos, no acompanhamento de processos, na análise de dados e na identificação de possíveis falhas no desembaraço aduaneiro, antes que se tornem obstáculos no desembaraço aduaneiro.
Dessa forma, com a Logcomex, você terá sucesso das operações internacionais da sua empresa.