A indústria de químico e farmacêutico está no centro da inovação tecnológica. A cada dia que passa, países como Estados Unidos, China, Alemanha, Índia e China incrementam sua capacidade produtiva para exportar e suprir regiões que ainda não dispõem de infraestrutura ou tecnologia suficiente para atender o seu mercado interno, como é o caso do Brasil.
Todos os anos a indústria química movimenta bilhões na balança comercial, e isso não é novidade para ninguém, mas talvez o que você não saiba são os riscos à multas e penalidades que este segmento está exposto. É fato que a inovação contínua, aliada à alta demanda de mercado, impulsiona o crescimento econômico e o avanço de diversas áreas da sociedade, entretanto é preciso saber identificar os riscos nas importações de mercadorias relacionadas a estes segmentos.
Acompanhe a seguir nosso ponto de vista sobre esse tema e tenha uma ótima leitura.
O que é a NCM e seu papel nas importações de químico ou fármacoêutico
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código numérico de oito dígitos utilizado para classificar mercadorias no comércio exterior.
No Brasil e nos países do Mercosul, a classificação fiscal de qualquer mercadoria circulante é feita por meio da NCM, entretanto vale esclarecer que este código segue o padrão internacional do Sistema Harmonizado (HS Code), sendo apenas os dois últimos dígitos definidos pelo padrão adotado pelo Mercosul.
A estrutura da NCM conta com regras de interpretação, notas explicativas e uma lista hierárquica de códigos distribuídos em 21 seções e 96 capítulos, variando conforme o grau de transformação do produto.
No contexto da importação, é este código que define quais impostos serão aplicados à mercadoria importada, além do tratamento administrativa a ser dado, portanto, a correta classificação fiscal de mercadorias é essencial.
Diferença entre risco regulatório e risco fiscal
Do ponto de vista do importador, os riscos mais temidos são as multas. Isso porque normalmente são consequências de alguma infração à legislação ou ao fisco, que dita as regras de tributação. Neste aspecto, existem dois riscos inerentes à atividade de importação, sendo eles: risco regulatório e risco fiscal. Enquanto o risco regulatório impacta a conformidade legal e operacional, o risco fiscal interfere na estrutura de custos e na viabilidade econômica dos investimentos.
Para melhor entender como isso acontece na prática, acompanhe a explicação conceitual entre esses diferentes riscos.
Riscos regulatórios e fiscais: onde eles nascem
O risco regulatório está relacionado às normas técnicas ou exigências de agências reguladoras, como a Anvisa ou o MAPA, por exemplo. Alterações na legislação vigente ou em alguma norma técnica podem afetar diretamente a operação do negócio, seja por exigir adaptações em processos, atrasar lançamentos de produtos ou até inviabilizar atividades específicas.
Já o risco fiscal envolve mudanças na política tributária, como aumento de impostos, revisão de incentivos fiscais ou criação de novas obrigações tributárias. Esse tipo de risco pode afetar a margem de lucro de uma operação de importação
Classificação incorreta: consequências fiscais e operacionais
A classificação fiscal incorreta pode resultar em multas.
A multa por erro na classificação fiscal é de 1% do valor aduaneiro da mercadoria, conforme o artigo 711, Inciso I do Regulamento Aduaneiro (RA). O valor mínimo da multa é R$ 500,00, e o limite máximo é 10% do total da DI.
Se a NCM incorreta levar ao recolhimento a menor de impostos, haverá ainda o pagamento da diferença de tributos, bem como a aplicação da multa por declaração inexata conforme art. 725 do RA, além de outras penalidades administrativas e acréscimos legais cabíveis (art.711, § 6º do RA).
Por que o setor químico e farmacêutico é mais sensível a erros
Os setores químico e farmacêutico estão entre os mais expostos a erros de classificação fiscal de mercadorias. A complexidade técnica dos produtos, a constante inovação e o grande volume de matérias-primas são fatores que contribuem para isso. Esses fatores dificultam o enquadramento na NCM, tornando-os mais desafiador se comparado a itens de outros segmentos de mercado.
De acordo com o Comexstat, relatório resumido da balança comercial, em 2024 os medicamentos e produtos farmacêuticos, ocuparam o quarto lugar no ranking dos produtos mais importados pelo Brasil, somando um acumulado de US$ 3 bilhões.
A importação de produtos químicos também movimenta e muito a balança comercial. Só para ilustrar, entre eles estão as tintas e vernizes, fundamentais para proteção e acabamento de superfícies em setores como a construção civil e a indústria automobilística, assim como os adubos e pesticidas, que contribuem significativamente para o aumento da produtividade agrícola e o controle de pragas.
Como ferramentas preditivas ajudam na identificação de riscos
O uso de dados históricos, inteligência artificial e algoritmos estatísticos é uma excelente alternativa para prever problemas antes que eles aconteçam. Ferramentas de tecnologia preditiva oferecem uma vantagem estratégica, especialmente em setores complexos como o químico e farmacêutico. Nesse segmento, pequenos erros podem certamente gerar grandes impactos operacionais, regulatórios e financeiros.
Na prática, é possível fazer a análise de dados históricos para consultar registros anteriores de importações e identificar erros de classificação fiscal. Nesse sentido, pode-se estudar também autuações e exigências de licenciamento precedentes, identificando padrões de risco.
Tendências tecnológicas para mitigação de riscos
A otimização de fluxos e a IA são ótimas aliadas na prevenção de riscos para importação de um produto químico ou farmacêutico.
Essas tecnologias permitem automatizar tarefas críticas, como a verificação de conformidade regulatória, o cruzamento de dados de fornecedores com listas de sanções e o monitoramento de documentos exigidos por órgãos como Anvisa e Receita Federal. Também é possível simular cenários logísticos e tributários, antecipar gargalos operacionais e identificar inconsistências na classificação fiscal.
Com isso, as empresas reduzem retrabalho, evitam penalidades e ganham eficiência, segurança e agilidade no processo de importação.
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