A importação de medicamentos é uma atividade essencial para a indústria farmacêutica no Brasil, diante da demanda por tratamentos de alta complexidade nas redes públicas e privadas de saúde.
E com a população de idosos quase dobrando entre 2000 e 2023, indo de 8,7% para 15,6%, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a necessidade de medicamentos, especialmente os importados, é cada vez mais evidente para que essa parcela da população tenha qualidade de vida.
Neste cenário, a indústria farmacêutica brasileira tem o desafio de garantir a disponibilidade contínua de medicamentos importados, o que requer atuação estratégica no comércio exterior e conhecimento das regulamentações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), conforme você verá em detalhes neste artigo. Confira!
Por que o Brasil importa medicamentos?
O Brasil importa medicamentos para suprir as necessidades da sua complexa rede de saúde pública e privada, as quais a produção nacional está muito longe de conseguir atender sozinha.
Além dos medicamentos em si, o Brasil precisa também importar a maior parte da matéria prima para produção local de medicamentos, o que torna os produtos farmacêuticos nacionais mais caros. Atualmente, o Brasil fabrica só 5% dos insumos de medicamentos, e o restante é importado.
Segundo dados do Comex Stat, em 2023 o Brasil importou 61.374,12 toneladas de medicamentos e produtos farmacêuticos, ao custo total de mais de US$ 7,2 bilhões. Entre janeiro e julho de 2024, o valor importado já ultrapassa US$ 4,6 bilhões, referente a 41,9 mil toneladas.
Os gastos atuais são reflexo dos anos 2020 e 2021, quando houve um pico de mais de US$ 8 bilhões, por conta da pandemia da covid-19, o que elevou as compras de medicamentos e insumos para a saúde a patamares nunca vistos.
Atualmente, tem chamado a atenção das autoridades de saúde o envelhecimento da população, que de 2000 para 2023 passou de 15,2 milhões para 33 milhões de pessoas, o que exige também maiores gastos com assistência de saúde para atender esse público.
Limitações da produção local
As limitações da produção local de medicamentos estão relacionados com a:
- dependência da importação de matéria-prima;
- o alto custo de produção;
- a capacidade industrial limitada;
- a complexidade da regulamentação;
- o baixo investimentos em pesquisa e desenvolvimento;
- a escassez de mão-de-obra qualificada;
- e a competição com medicamentos importados.
Isso demonstra o quanto o Brasil ainda precisa avançar em termos de produção local para fazer frente à avançada rede internacional de produtos farmacêuticos.
Um relatório de 2023, da Fiocruz, mostrou que a produção local de medicamentos por parte da rede privada é composta por empresas nacionais e transnacionais.
O documento aponta que o Conselho Federal de Farmácia registrou 454 indústrias farmacêuticas no país, enquanto o Cadastro Central de Empresas contabilizou 558 e o Sindusfarma 349.
Principais fornecedores internacionais de medicamentos
De acordo com dados de 2023 do Comex Stat, os principais fornecedores internacionais de medicamentos e insumos ao Brasil são Bélgica (16% das importações), Alemanha (15%), Estados Unidos (11%), Suíça (10%) e China (8,2%).
Ano passado, as importações de medicamentos e produtos farmacêuticos tiveram participação de 3% no total de importações do Brasil, ficando em 6º no ranking total. No Brasil, as mercadorias têm como principal destino os estados de São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
Como funciona a importação de medicamentos no Brasil?
A importação de medicamentos no Brasil funciona por meio da regulamentação da RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e da RDC nº 488, de 7 de abril de 2021.
É preciso você saber que as importações de medicamentos só podem ser feitas em situações específicas e que pessoas físicas ou jurídicas podem realizar o procedimento. Confira abaixo os detalhes para importação de medicamentos por pessoa jurídica.
Principais etapas para importar medicamentos para o Brasil
As principais etapas para importar medicamentos são a escolha da importadora e o despachante aduaneiro. Mas existem outras fases que você também deve estar atento.
Escolha de fornecedores internacionais e negociação
Na escolha de fornecedores internacionais, você pode entrar em contato com alguma importadora autorizada pela Anvisa e verificar a disponibilidade e orçamento dos medicamentos que deseja.
A importadora pode fazer o trabalho de pesquisa dos países que fornecem a mercadoria, exercendo um papel de intermediação. Ela pode fazer ainda o trabalho de armazenamento e distribuição dos medicamentos.
Processos regulamentares e aprovação pela Anvisa
Os processos regulamentares e aprovação pela Anvisa na importação é bem vasto, de modo que os principais pontos que você deve ter atenção são os seguintes:
- verificar se os medicamentos que deseja já possuem registro na Anvisa. Caso não possua, é preciso uma autorização especial;
- é preciso enviar também à Anvisa uma LI (Licença de Importação), que será avaliada pelo órgão federal para ver se atende aos requisitos regulatórios e técnicos;
- são cobradas pela Anvisa taxas de fiscalização sanitária (TFVS) e o certificado (AFE), que serve para comprovar se a empresa está autorizada a exercer tais atividades.
Outros impostos podem incidir sobre a compra do medicamento, a depender do tipo e do país de origem. No Brasil, tributos estaduais também podem ser cobrados.
Logística de distribuição e desembaraço aduaneiro
Nessa fase, é essencial que os processos aduaneiros de medicamentos sejam realizados com o auxílio de um despachante aduaneiro, que emitirá os impostos a serem pagos por parte da sua empresa.
Para isso, será necessário também a elaboração de um relatório técnico assinado por profissional responsável da empresa com informações sobre o medicamento, com justificativas sobre a importação, como a não comercialização dele no Brasil e a inexistência de tratamentos terapêuticos eficazes e seguros.
O modal de transporte mais utilizado é o marítimo. Sendo assim, você deve fazer o pedido dos medicamentos com antecedência razoável para seu estoque não ficar vazio.
Fique atento também às novas regras de importação que começam a valer a partir de outubro de 2024, com a DUIMP (Declaração Única de Importação).
Desafios e oportunidades na importação de medicamentos
Os principais desafios e oportunidades para a importação no Brasil dizem respeito aos custos elevados, seja com logística ou armazenamento; ao controle de qualidade e cumprimento das exigências da Anvisa; a burocracia e a complexidade das regulamentações; e à dependência de fornecedores.
Principais desafios do comércio farmacêutico
Na área comercial, as indústrias farmacêuticas têm como principais desafios o cumprimento das exigências da Anvisa, sobretudo com relação ao armazenamento, controle de qualidade e atendimento aos padrões rigorosos.
Por mais mínima que seja, a falha pode ser motivo de rejeição do lote importado. Por isso, é importante estar atento desde o início ao transporte adequado dos medicamentos e também certificações de boas práticas, o que muitas vezes é difícil de ser cumprido por fornecedores.
Oportunidades de otimização logística
A logística de medicamentos, seja local ou global, é um gargalo importante, sobretudo no que se refere à tarifas alfandegárias, opções de transporte em caso de crises geopolíticas e guerras, e opções de armazenagem e transporte adequados, que devem ser refrigerados.
No Brasil ocorre situação semelhante, o que deve ser providenciado o quanto antes para não haver problemas com a fiscalização, principalmente da Anvisa. Por isso, é importante que os profissionais técnicos da empresa estejam sempre atualizados quanto às exigências sanitárias para fazer com que as regulamentações sejam atendidas.
Conclusão
A importação de medicamentos no Brasil, seja pelo setor público ou privado, cumpre papel de grande importância no atendimento a uma das principais necessidades da população, que é a busca pela saúde.
Em comparação com outros países, a indústria farmacêutica local precisa ainda dar passos mais largos, sobretudo rumo ao desenvolvimento e à pesquisa, o que requer ações mais firmes também por parte do Governo.
Enquanto isso não é possível, cabe à indústria farmacêutica desenvolver estratégias para a importação de medicamentos, como a diversificação de mercados fornecedores e atuação voltada para favorecer a manutenção dos estoques e atendimento à demanda local.
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