Você sabe o que são regimes cambiais e quais os tipos existentes? São um conjunto de regras que determinam a taxa de câmbio (valor de determinada moeda) e visam equilibrar a economia de um país.
Como veremos adiante, eles são muito importantes para o comércio internacional, pois afetam todos os preços da economia. Uma vez que não conhecer os regimes cambiais pode levar à perda de lucratividade, é imprescindível entender como eles funcionam.
O que são regimes cambiais?
Regimes cambiais são um conjunto de regras e acordos governamentais, também conhecidos como sistemas cambiais. Eles determinam como vão acontecer as negociações financeiras entre países, conforme a taxa de câmbio de suas respectivas moedas.
Eles podem ser entendidos como a maneira como são formadas as taxas de câmbio. São eles que determinam, por exemplo, quanto o real vale em relação ao euro ou ao dólar.
Do mesmo modo, são as autoridades financeiras de cada país que, por meio deles, determinam a valorização e a desvalorização de uma moeda em relação a outra.
Cada país, por meio da elaboração de dispositivos, adota o seu regime de acordo com suas políticas monetárias, situação econômica e financeira e outros fatores.
No caso do Brasil, o órgão responsável pelos regimes cambiais é o Banco Central do Brasil (BACEN). Outros participantes do Sistema Financeiro Nacional, como bancos e casas de câmbio, também executam as medidas.
Em 1994, quando houve a implantação do Plano Real, o BACEN adotou o câmbio fixo, um dos tipos de regimes que veremos mais adiante.
Devido à alta e descontrolada inflação da época, esse tipo de regime foi adotado como uma forma de controlar a alta desenfreada dos preços. Isso significa dizer que os regimes têm causas e consequências externas e internas, podendo se relacionar com:
- A inflação;
- A capacidades de empresas exportadoras e importadoras; e
- As reservas do mercado.
No Brasil, para realizar o controle dos regimes cambiais por parte das autoridades financeiras, alguns instrumentos são utilizados. Eles ajudam a formar a conhecida taxa de câmbio. São eles:
- Contrato de câmbio;
- Registros de Operações Financeiras (ROF) e de Investimento Estrangeiro Direto (IED) do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen);
- Declaração de Importações (DI) e Registros de Exportação, do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
Quais os tipos de regimes cambiais?
Afinal, quais são os principais regimes cambiais?
Os principais regimes cambiais são o câmbio fixo, o câmbio flutuante e a banda cambial. A seguir, trataremos dos três tipos, entendendo suas vantagens e desvantagens.
Câmbio flutuante
Como o nome sugere, quando um governo adota o câmbio flutuante, as moedas oscilam livremente. Isso acontece porque ele é baseado na relação entre oferta e demanda do mercado, sem muitas intervenções governamentais.
Algumas pequenas intervenções, entretanto, podem acontecer quando o governo julgar necessário, como a mudança da taxa Selic e a compra ou venda de papéis.
Ao contrário do que pode ser encontrado nos outros dois tipos de regimes cambiais, esse é aquele que melhor reflete a realidade do valor de uma moeda.
Não se trata de um valor artificial, criado pelas autoridades governamentais.
Este, inclusive, é o modelo adotado hoje em dia pelo Brasil, com o Banco Central controlando apenas a taxa básica de juros e a base monetária.
Dentre as vantagens desse regime, a principal delas é que o governo não precisa utilizar suas reservas financeiras para manter as condições da moeda nacional.
Isso, consequentemente, traz proteção e segurança econômica aos cofres públicos.
Por outro lado, como o mercado é volátil, incerto e imprevisível, as taxas de câmbio mudam seu valor várias vezes durante o dia. Elas oscilam de acordo com o cenário nacional e internacional.
Câmbio fixo
O câmbio fixo é o regime no qual a moeda possui um valor específico, que só pode ser alterado por meio de uma decisão governamental.
Nele, a moeda de um país está atrelada a uma moeda estrangeira, critério predeterminado para a definição de seu valor. Se o real for vinculado com o dólar, por exemplo, ele está equiparado com tal moeda.
Entre os regimes cambiais, este é comumente visto em países cuja economia está em desenvolvimento, pois é um forte instrumento para controlar a inflação. Como vimos, ele também já foi adotado no Brasil.
Infelizmente, como a moeda possui um valor fixo, o câmbio se torna um valor artificial, já que não reflete a real situação econômica.
Além disso, para manter a taxa de câmbio em um determinado patamar, o governo paga um alto valor. Ele precisa garantir a equivalência das moedas, recorrendo ao uso das reservas financeiras do país.
Desse modo, acaba se tornando mais sensível às ameaças externas.
Entretanto, este regime possui uma vantagem bem atraente: a estabilidade cambial.
No cenário interno, isso garante uma baixa oscilação da moeda, com riscos cambiais praticamente nulos e, no cenário externo, os investidores estrangeiros sabem quanto a moeda vale.
Banda cambial
A banda cambial, por fim, é o regime no qual o governo de um país, por meio de sua autoridade monetária, define quais serão os limites de flutuação da moeda nacional.
Esse regime, assim como o câmbio fixo, é um instrumento artificial de controle, que não reflete verdadeiramente a realidade econômica do país em questão.
Neste caso, a intervenção governamental ocorre por meio da compra e venda de moeda estrangeira. A medida é tomada quando as taxas de câmbio saem dos limites determinados pelo governo.
Dessa maneira, as oscilações podem ocorrer, mas somente dentro desses limites.
Uma vez que as oscilações das moedas são frequentemente revistas, a principal vantagem desse regime é a alta previsibilidade. Por outro lado, por ser um regime artificial, ele pode causar prejuízos às empresas do país.
Taxa cambial
Além dos tipos de regimes cambiais que acabamos de conhecer, outro conceito importante é o de taxa cambial, que tem grande influência nas negociações internacionais.
Taxa de câmbio ou taxa cambial se trata da relação entre moedas de dois países, culminando no preço de uma ao compará-la com a outra.
No caso do Brasil, por exemplo, a taxa de câmbio do dólar em relação ao real representa o valor de cada uma das moedas quando comparado com a outra.
Assim, ela representa de forma quantitativa a condição de troca de duas moedas. E, além disso, expressa as relações que se estabelecem entre os países.
Como os regimes cambiais influenciam nas negociações internacionais?
Conhecer os regimes cambiais e a taxa de câmbio é imprescindível para quem realiza negociações internacionais.
Isso porque o câmbio está diretamente ligado com a utilização da moeda durante a operação. Ele, portanto, faz toda a diferença no custo final de uma negociação firmada entre importador e exportador.
Por serem taxas que podem variar de acordo com o regime adotado por cada país, os profissionais de comércio exterior precisam conhecer sobre o fechamento de câmbio.
Ele será importante em todas as etapas do contrato, seja na contratação, negociação ou liquidação.
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Por fim, temos o custo total da mercadoria, tanto em dólar, quanto em libra e euro.
