O ano de 2021 tem sido turbulento para os Agentes Marítimos que atuam no Brasil. Diante de impasses e confrontos com o Siscarga, penalizações têm sido aplicadas por atrasos em entregas documentais.
O tom das conversas está elevado e o problema parece ser bastante grave, colocando em risco as operações que ocorrem no Porto de Santos, o maior porto de cargas do nosso país.
O que é Siscomex Carga?
Siscarga é a abreviação de Siscomex Carga, um sistema de controle no Comércio Exterior brasileiro que é responsável pela movimentação de cargas, contêineres e embarcações que se movimentam por toda a estrutura aquaviária brasileira.
O que é informado no Siscarga?
Através desse sistema todas as cargas importadas, exportadas ou que utilizem o Brasil como passagem são manifestadas previamente para controle.
Além disso, o sistema também auxilia no controle de atracações e desatracações de todas as embarcações na costa brasileira, o que inclui as cabotagens.
É possível também bloquear o fluxo de alguma carga em razão de irregularidades prévias. Inclusive, esse é um ponto que causa diversas discussões no setor.
Por fim, agiliza as autorizações do termo de entrada e passe de saída e facilita o controle eletrônico do endosso do Conhecimento de Carga.
Quem são os responsáveis pela informação do Siscarga?
Como você já conseguiu ver nesse artigo, o Siscarga é um sistema de controle de carga aquaviária, mas ele faz parte de um sistema maior: o chamado Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Na década de 1990 já existia, através do Siscomex e de um sistema chamado Mantra, um controle das entradas e saídas de cargas das fronteiras aéreas. Porém, esse mesmo controle não ocorria para o modal marítimo.
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Foi no dia 31 de março do ano de 2008 que entrou em vigência a Instrução Normativa da RFB nº 800, de 27 de Dezembro de 2007, com o intuito de integrar o Siscomex a ser o módulo responsável pelo controle de cargas no fluxo aquaviário nacional.
E quem tem o controle total sobre o Siscarga? A Receita Federal do Brasil, que é o órgão fiscalizador.
Mas o que está acontecendo com o Siscarga e Agentes Marítimos em Santos?
Um problema relacionado ao Siscarga tem causado mal-estar com os Agentes Marítimos que atuam no Porto de Santos.
Por conta de atrasos na entrega da documentação das cargas no Siscarga, alguns Agentes Marítimos foram penalizados, ainda no primeiro semestre, com a suspensão de 1 ou 2 dias de atividade. São eles Grupo Libra, Maersk, MSC, Rochamar, Zim do Brasil e Geodis Gerenciamento de Fretes.
Contudo, as partes estão em busca de uma solução para o problema, inclusive com a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Santos para discussão do tema, intitulado como “As penalidades do Siscarga, multas, penas de advertência, suspensão e cassação”.
A audiência teve como foco principal tratar das repetidas suspensões aplicadas aos Agentes Marítimos e Agentes de Carga neste ano.
Preocupações
O assunto preocupa as instituições diretamente envolvidas na audiência e que se manifestaram a respeito — como, por exemplo, o Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindimar), na pessoa do advogado Marcelo Machado Ene.
De acordo com o advogado, as autoridades estão dando uma intepretação equivocada às normas que ocasionam suspensão aos intervenientes da RFB.
Isso pode acarretar graves problemas a ponto de paralisar as atividades portuárias em Santos.
Já o ex-presidente da Comissão de Direito Marítimo da OAB São Paulo, advogado Luiz Henrique de Oliveira, também presente na audiência pública, ressalta que se essa situação preocupa os Agentes Marítimos, deveria preocupar ainda mais os Agentes de Carga.
De acordo com Luiz, em razão de um efeito dominó possível, a ocorrência de um atraso de lançamento por parte do Agente Marítimo automaticamente impacta o Agente de Carga também, pois um só pode lançar depois do outro.
Oliveira ainda reitera que existe outro fato que induz muitos Agentes de Carga ao erro: a antecipação do navio.
Ela dificulta o atendimento dos prazos por parte dos Agentes de Carga, que dependem das informações prestadas pelos Agentes Marítimos.
Como a automação dos processos evita problemas no Comércio Exterior?
No Art. 735, incisos I e II do Regulamento Aduaneiro, são listadas as hipóteses em que um interveniente nas operações de Comércio Exterior são advertidos. Eventualmente, suspensos em caso de reincidência.
O desfecho desse imbróglio (Penalidades do Siscarga) é uma incógnita. O que é possível saber é que será uma longa discussão, como em qualquer situação que possua o intuito de contestar uma decisão da Receita Federal.
Você trabalha em um Agente de Cargas e não sabia dessa situação? Essa informação pode afetar diretamente os rumos da sua empresa.
É notável a preocupação com o tema: a antecipação de navios aliada à eventual falta de informação por parte dos Agentes Marítimos pode acarretar em problemas para o Agente de Carga.
A LogComex possui uma solução automatizada e eficiente para que seus processos não fiquem sujeitos ao atraso de lançamentos após atualização dos sistemas dos Agentes Marítimos (Siscarga).
O Tracking é uma ferramenta que oferece uma ampla visão em todos os processos e monitora seus embarques de forma automática.
O mais interessante é a integração direta com os sites dos Agentes Marítimos (Siscarga), possibilitando uma tomada de decisão mais ágil e controle de todas as etapas.
