Em janeiro de 2023, a Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou a implementação do CCT Aéreo — novo processo de gestão do transporte aéreo de cargas e mercadorias estrangeiras. Esse sistema substitui o Mantra e utiliza ferramentas avançadas de gestão de riscos e tecnologia da informação. Tendo por objetivo aprimorar a eficiência e a segurança da logística do comércio internacional nos aeroportos brasileiros.
Um dos principais objetivos do CCT Aéreo é reduzir em até 80% o tempo médio para off-road e em até 90% a intervenção física. Para tanto, adota o Cargo XML — padrão internacional para transmissão eletrônica de informações desenvolvido pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA).
A mudança foi fruto da parceria entre RFB e a Autoridade de Aviação Civil, com acompanhamento próximo da IATA.
Além disso, a ampla cooperação entre companhias aéreas, aeroportos e empresas de transporte rodoviário foi fundamental no desenvolvimento do novo sistema.
Essa abordagem alinha as soluções às necessidades dos usuários e impulsiona a eficiência operacional, a competitividade e a agilidade no setor.
A fase inicial de implementação iniciou-se no ambiente de treinamento do portal único Siscomex. A RFB recomenda aos operadores iniciar imediatamente os testes nesse ambiente e realizarem os ajustes necessários no sistema.
Assim, o CCT Aéreo estará pronto para operação ainda este ano, quando ocorrerá a implantação definitiva e substituição do sistema Mantra, conforme previsto no plano de implantação do Programa Portal Único de Comércio Exterior.
Com o intuito de orientar os usuários, a RFB disponibiliza o Guia do Usuário da CCT Importação. Sendo que sua atualização se dará conforme a implementação das novas soluções.
Neste artigo, traremos mais informações sobre as mudanças e o novo sistema.
Extinção do Mantra
A era do Mantra, que foi o modelo de registro de cargas aéreas por mais de 20 anos, está chegando ao fim. E o novo módulo CCT-Aéreo entrará em operação, trazendo avanços e melhorias para o setor.
Uma das principais vantagens do CCT-Aéreo, por exemplo, é a adoção de padrões internacionais para a documentação. O que reduz significativamente os custos de conformidade para as companhias aéreas.
Além disso, baseado no modelo Cargo XML — desenvolvido pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) — o CCT-Aéreo permite uma integração mais eficiente e coordenada com as práticas globais.
Embora a CCT tenha sido inicialmente concebido em torno da Declaração Única de Importação (DUIMP), sua primeira versão será integrada à Declaração de Importação (DI). Isso para que os benefícios possam ser percebidos imediatamente.
Essa abordagem visa obter benefícios e eficiências desde o início do processo. A substituição do Mantra pelo CCT-Aéreo representa um passo importante na modernização do comércio exterior brasileiro, com o objetivo de simplificar e agilizar os procedimentos que regem o transporte de mercadorias estrangeiras no transporte aéreo, melhorando a segurança e a conformidade.
Portanto, é crucial que agentes do comércio internacional e outras partes interessadas se preparem e se familiarizem com as diretrizes do Ministério da Fazenda.
Isso permitirá que façam os ajustes necessários em seus sistemas e processos, garantindo uma transição segura e eficiente para o novo CCT-Aéreo.
A substituição do Mantra pelo CCT-Aéreo sugere um futuro promissor para o comércio exterior brasileiro, fortalecendo sua posição como um parceiro comercial confiável e competitivo no cenário mundial.
Afinal, ao atender aos padrões internacionais e disponibilizar uma plataforma mais moderna e eficiente, o Brasil estará preparado para enfrentar os desafios do comércio global.
Como funciona o novo CCT Aéreo?
O Freight Conveyance Control (CCT) é uma parte importante da administração aduaneira e desempenha um papel importante no comércio exterior. Especialmente em termos de operações de transporte e logística e relacionamento com órgãos governamentais.
A CCT inserida no Programa Portal Único faz parte do redesenho do processo de comércio exterior. Seu principal objetivo é introduzir uma gestão de frete unificada que abranja todos os Incoterms, independentemente do meio de transporte utilizado.
O objetivo do CCT é aumentar a segurança, simplificar a administração e reduzir a burocracia excessiva. Isso oferece benefícios significativos. Como, por exemplo, prazos de entrega reduzidos para importações e exportações e custos otimizados relacionados a matérias-primas.
No entanto, o CCT estava inicialmente disponível apenas para o tráfego aéreo, daí o nome CCT Aéreo. Esta introdução faseada destina-se a garantir uma transição suave e eficiente para os operadores envolvidos.
Ao implementar o CCT Aéreo, as empresas que atuam no setor de comércio podem desfrutar de muitos benefícios. Só para exemplificar, a consolidação do CCT em um único programa de portal aumenta a agilidade e eficiência, reduz a burocracia e permite o uso de processos simplificados.
Além disso, o desembaraço aduaneiro simplificado torna o processo logístico mais ágil e garante maior agilidade e segurança na movimentação das mercadorias.
Ademais, as empresas se beneficiam diretamente com condições reduzidas e otimização de custos no transporte de produtos.
A CCT Aéreo representa um importante avanço no comércio exterior do Brasil, em linha com as melhores práticas internacionais, tornando-o mais competitivo no mercado global.
É importante que as empresas se preparem para essa mudança e busquem entender as diretrizes da Receita Federal do Brasil para uma transição bem-sucedida.
Leia mais: O que muda com o novo CCT Importação?
API do CCT Importação
O CCT-Importação Modal Aéreo utiliza uma API especial e formato XML para registro de bagagens e viagens. Sendo que, para entender como fazer o preenchimento dos campos, é preciso consultar a documentação da IATA.
Os arquivos devem estar nos formatos XFFM, XFWB, XFZB e XFHL. Além disso, devem ser comunicados pelo responsável por meio de representante direto ou indireto.
Após a transferência, ocorre uma validação XML em duas etapas e os arquivos processados com sucesso são marcados como “recebidos” e “processados”.
Se forem comunicados tags não obrigatórios, eles devem ser inseridos corretamente de acordo com a tabela de validação correspondente.
Etapas da implementação do CCT Aéreo
Confira a seguir um cronograma da implementação do CCT Aéreo:
Prioridades de Evolução do Novo Processo de Importação
- Regimes Aduaneiros Especiais e Drawback
- Substituição do sistema Mantra pelo novo sistema de Controle de Carga e Trânsito para importações por meio da Declaração de Importação (Siscomex DI) no modal de transporte aéreo
- Integração da Duimp ao CCT Importação – Modal Aéreo
- Disponibilização dos atributos de NCM para preenchimento no Catálogo de Produtos, em substituição à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) e aos destaques de NCM.
Adesão ao Novo Processo de Importação por todos os anuentes e entidades públicas
- Todas as NCM que não requerem licenciamento já estão disponíveis para importação por meio da DUIMP
Prioridades de Evolução do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)
- Integração com sistemas de arrecadação, constituição e acompanhamento do crédito tributário
- Possibilidade de diferimento do pagamento de tributos
- Pagamento da taxa dos anuentes via débito automático na conta Siscomex
- Prioridades de Evolução do Novo Controle de Carga e Trânsito – Importação:
- Integração do CCT Importação à Duimp no modal aéreo
- Desenvolvimento da nova manifestação aquaviária eletrônica integrada ao CCT Importação
- Integração do Porto sem Papel ao Portal Único Siscomex
- Utilização do MIC/DTA eletrônico para importação, a ser integrado ao Sintia
- Mantenha-se atualizado sobre as prioridades de evolução e melhorias no Programa Portal Único de Comércio Exterior para otimizar seus processos de importação e aproveitar os benefícios do sistema atualizado.
Cronograma
O cronograma abaixo detalha as etapas previstas para a implantação do Programa Portal Integrado de Comércio Exterior.
Cada etapa é um marco importante no processo de modernização do comércio exterior brasileiro, visando agilizar procedimentos, aumentar a eficiência e a segurança nas operações de importação e exportação.
Para garantir o cumprimento e aproveitar o novo sistema, é importante seguir as últimas informações e orientações fornecidas pela Receita Federal.
- Julho de 2023:
- Regulamentos aduaneiros
- CCT Aéreo na Declaração de Importação (DI)
- Lançamentos e importações de aviação. Envio em zonas secundárias.
- Dezembro de 2023: avanço em 70% no modal aéreo
- Julho de 2024: Zona Franca de Manaus.
- Dezembro de 2024: modal rodoviário
- 2025: inspeção remota de mercadorias.
- 2026: CCT Hidrográfico e Transporte Internacional.
Como otimizar a transmissão dos dados de embarques aéreos ao CCT do Portal Único?
Com o propósito de auxiliar os agentes de cargas no processo de transmissão de dados de embarques aéreos ao CCT Aéreo do Portal Único e facilitar seu acompanhamento, a Logcomex lançou o Logconnect CCT: uma plataforma online, prática, intuitiva e segura.
Com ela, os agentes de cargas usam seu Certificado Digital de PF no formato A1 para realizar a transmissão das documentações em conformidade com o padrão IATA.
Dessa forma, conseguem aumentar a eficiência de seus processos, além de reduzir o tempo da liberação aérea de suas importações.
Clique no botão abaixo para acessar o Logconnect CCT e otimizar as transmissões e o gerenciamento das suas documentações de embarques aéreos.
