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CCT Importação e Exportação: o que é e como utilizar

CCT é a sigla para Controle de Carga e Transporte. São módulos que servem para controle de carga e/ou movimentação dela durante o processo de importação ou exportação, dentro  desembaraço aduaneiro do comércio exterior. 

Ele faz parte do Programa Portal Único Siscomex (Sistema Integrado do Comércio Exterior) — um instrumento informatizado utilizado para controle governamental do comércio exterior brasileiro. A ferramenta foi desenvolvida para ser um controle único de cargas, independentemente do modal utilizado. 

Neste texto falaremos mais sobre o que é CCT, a utilidade dele no dia a dia e os modais utilizados nesse contexto para importação e exportação. Além de abordarmos mudanças e alterações nesse módulo e no serviço oferecido pelo Portal Único. Acompanhe:

Siscomex Mantra

Representando a sigla para Sistema Integrado da Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento, o Siscomex Mantra foi um sistema muito utilizado para realizar o controle aduaneiro sobre veículos, cargas originárias do exterior, trânsito pelo território nacional, colocação e movimentação das cargas nos armazéns alfandegados.

Exclusivo para o modal aéreo, a primeira versão do Siscomex Mantra remete à 1995. Este sistema, porém, deixava muitos gargalos para a carga aérea. Como, por exemplo:



  • Falta de informações antecipadas
  • Preenchimento de muitas informações repetidas
  • Muitas etapas redundantes
  • Controles aéreos complexos demais
  • Muitas intervenções manuais
  • Etapas em excesso (e redundantes)
  • Documentação em papel.

Esses gargalos fizeram com que se optasse pela descontinuidade do sistema, como resultado da criação do novo processo de importação (NPI). 

Leia mais: Você já conhece o novo módulo do CCT Aéreo que irá substituir o Mantra?

Novo processo de importação

Todos os modais de importação, não só o aéreo, estavam sofrendo com processos ultrapassados e burocráticos. Pensando nisso, o Governo resolveu modernizar e otimizar esse cenário, criando o novo processo de importação.

Nova call to action

Seu objetivo é tornar a importação mais simples, rápida, eficiente e com redução de custos para quem importa produtos (sejam empresas privadas, órgãos públicos ou outros).

A expectativa do setor é de que até 2023 toda essa convergência e disponibilização de serviços já esteja disponível.

Leia mais: Como funciona o novo Processo de Importação brasileiro? 

Portal Único Siscomex

O Portal Único Siscomex surgiu como parte do NPI, idealizado pelo Governo para reestruturar, simplificar e desburocratizar as importações brasileiras.

Para tanto, ele reestrutura os documentos eletrônicos, como CCT, DUIMP (Declaração Única de Importação), LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior), entre outros.

Sendo que o CCT é o módulo que controla a localização da carga e a movimentação dela durante o processo de despacho aduaneiro. 

No modal aéreo, o módulo se apresenta como uma solução para:

  • Favorecer um fluxo de controle de carga unificado, baseado na logística
  • Eliminar processos burocráticos, integrando e simplificando controles
  • Integrar os sistemas corporativos das empresas ao Portal Único
  • Mitigar o uso de documentos em papel, substituindo-os por documentos eletrônicos
  • Tornar os processos de controle mais transparentes
  • Promover ações preventivas e a gestão de riscos por meio do fornecimento de informações antecipadas.

Outra ferramenta implantada foi a DU-E (Declaração Única de Exportação).Para utilizar esse site, o usuário precisa realizar a Habilitação Siscomex junto à Receita Federal do Brasil e ainda possuir um certificado digital. 

No portal, ele poderá acessar sistemas ligados ao comércio exterior, como por exemplo, serviços e estatísticas.

O Sistema Integrado do Comércio Exterior começou a funcionar em 1993 com o módulo de exportação. 

Quatro anos depois, em 1997, passou a atender também às importações. Por fim, em 2014, foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior, sendo integrado aos sistemas corporativos das empresas através do CCT.

Vantagens do Portal Único

O direcionamento dos serviços diretamente no Portal Único trouxe benefícios a quem importa ou exporta.

No Novo Processo de Exportação, já em vigor, houve eliminação de documentos, substituídos pela:

  • Declaração Única de Exportação
  • Integração com a Nota Fiscal eletrônica 
  • 60% de redução no preenchimento de dados
  • Novo Sistema de Controle de Carga e Trânsito Único, entre outros.  

Outras metas ainda são: redução do tempo de liberação das exportações de 13 para oito dias; redução no tempo de importações de 17 para 10 dias e redução de 99% dos documentos exigidos (proveniente da integração dos órgãos intervenientes).

Leia mais: Portal Único Siscomex: o que é? Quais são as mudanças?

CCT Aéreo

Segundo dados da Associação Internacional de Transporte Aéreos de 2018 (em inglês, IATA – International Air Transport Association), o modal de transporte aéreo representa 35% do total do comércio mundial. Equivalendo a 25% das cargas importadas no Brasil. 

Ou seja, é um modal que possui certa representatividade no país e que também se beneficia de processos para impulsionar seu desempenho.

Pensando justamente nisso, a Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior no Ministério da Economia — juntamente com o setor aéreo — criou o CCT como parte do novo processo de importação. 

O CCT aéreo veio para substituir o Siscomex Mantra, que registrava as cargas no modal aéreo e funcionou por mais de 20 anos. 

O fornecimento de informações antecipadas proporcionada por essa comunicação mais ágil, segura e transparente — de forma eletrônica e seguindo os padrões internacionais instituídos pela Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) promove o aumento na eficiência do processo.

Com isso, se busca reduzir o tempo de liberação da carga aérea na importação em até 80% — isso desde a chegada ao Brasil até a entrega final ao importador.

Objetivo do CCT aéreo

O novo módulo de controle de cargas aéreas busca promover:

  • Controle unificado da carga, independentemente do modal
  • Atendimento a todos os Incoterms
  • Eliminação da burocracia
  • Simplificação dos controles
  • Redução no tempo de liberação das cargas de importação
  • Maior segurança do controle aduaneiro
  • Racionalização dos recursos das unidades da RFB
  • Transparência no fluxo de cargas.

Funcionalidades do CCT

O módulo de Controle de Carga e Trânsito agrega, de modo geral, funcionalidades como a recepção de carga (informação prestada pelo interveniente — geralmente um depositário — em relação às cargas recebidas por ele em um local específico. No novo modelo de importação, através do Portal Único Siscomex, a chegada da carga no recinto alfandegado deve ser informada no sistema pelo depositário).

Também abrange a entrega da carga, bem como a manifestação do embarque.

O que o muda com o CCT na importação

A principal mudança entre os processos é que, agora, diferentemente do Mantra, empresas e agentes de carga terão acesso somente a algumas funcionalidades. Antes, conseguiam acesso integral a diversas informações. Certificados, dados pessoais e senhas também não estarão mais disponíveis.

Antes, eles conseguiam acesso integral a diversas informações via acesso digital ou por CPF e senha. 

Certificados, dados pessoais e senhas também não estarão mais disponíveis no CCT.

Com isso, será necessário um sistema para que as companhias aéreas e os agentes de carga acessem esses serviços e possam transmitir os arquivos para a Receita Federal.

Assim, pode-se entender o novo módulo CCT como um “controlador” da localização da carga de importação e sua movimentação entre os variados intervenientes ao longo de todo o despacho aduaneiro.

Sendo que esse controle é feito por meio de funcionalidades específicas do sistema.

Quem precisa se adequar?

Todos os envolvidos no transporte de carga devem se adequar às determinações no Portal Único. Uma dessas determinações é a do transportador informar no CCT os veículos e cargas que entram e saem do país. Esse controle deverá contribuir para a otimização e melhor controle do comércio exterior. 

Sendo que uma dessas determinações é que o transportador informe no CCT os veículos e cargas que entram e saem do Brasil — uma resolução que irá otimizar e garantir maior controle do comércio exterior.

Como emitir o CCT?

Para realizar a emissão do CCT, tanto as companhias de transporte aéreo como os agentes de carga precisam manifestar os dados do House e do Master utilizando uma API (Application Programming Interface), no formato XML (padrão IATA), sem precisar seguir uma ordem de prioridade de lançamento (Master e House são vinculados automaticamente).

Lembrando que não há uma interface para preenchimento das informações no Portal Único: todos os dados precisam ser transmitidos conforme o processo detalhado acima (com os sistemas se comunicando entre si).

Em relação aos prazos para emissão, eles são os seguintes:

  • Voos longos: 4 horas corridas antes da chegada da aeronave no aeroporto de destino
  • Voos com duração inferior a 4 horas: até o momento da partida, sem limite de antecedência fixado.

Caso a manifestação seja efetuada após o prazo determinado, há um auto de infração de R$ 5.000,00 — o que reforça a importância da gestão do tempo e monitoramento da chegada dos voos.  

Benefícios do CCT Aéreo

Um dos principais benefícios do CCT aéreo é sua compatibilidade total com o e-AWB — que é o conhecimento de embarque aéreo em formato digital, eliminando a documentação em papel e permitindo o compartilhamento eletrônico de dados.

Com isso, o e-AWB traz inúmeros benefícios, entre eles:

  • Redução nos erros de manuseio
  • Prazos de entrega mais ágeis
  • Processo geral de manuseio de carga mais eficiente e confiável.

Além disso, com o CCT aéreo, benefícios para operadores aeroportuários podem ser elencados, como:

  • Disponível a chegada ao ponto zero, sem troca de responsabilidade 
  • Desunitização e despaletização
  • Receber informações de veículo e da carga antecipadamente
  • Realizar pesagem
  • Registrar a contagem dos volumes, avarias e faltas, troca de responsabilidade e divergências
  • Anexar imagens (fotos e volumes)
  • Escanear cargas selecionadas
  • Anexar documentos
  • Registrar alertas
  • Gerar e apropriar DSIC (concessionária) — identificação de volumes perdidos e consequente apropriação, cargas parciais.

Já para as companhias aéreas:

  • Permanecer uma carga sob sua responsabilidade
  • Baldeação para o exterior sem a necessidade de trânsito
  • Desunitização e unitização
  • Entrega de carga
    Manifestação com antecedência de três horas da previsão de saída da aeronave.

Por fim, para operadores portuários e transportadores, os benefícios são:

  • Registrar no CCT ressalvas em divergências apontadas pela concessionária
  • Anexar imagens (fotos e volumes)
  • Escanear cargas selecionadas
  • Anexar documentos
  • Registrar alertas
  • Gerar e apropriar DSIC (concessionária) — identificação de volumes perdidos e consequente apropriação, cargas parciais
  • Registrar a entrega da carga
  • Realizar o upload do conhecimento de transporte.

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