Neste texto, falaremos mais sobre o que é o cct importação, a utilidade dele no dia a dia e os modais utilizados nesse contexto para importação. Também abordarmos mudanças e alterações nesse módulo e no serviço oferecido pelo Portal Único.
O que é o CCT?
CCT é a sigla para Controle de Carga e Transporte. São módulos que servem para controle de carga e/ou movimentação dela durante o processo de importação ou exportação, dentro do desembaraço aduaneiro do comércio exterior.
Ele faz parte do Programa Portal Único Siscomex (Sistema Integrado do Comércio Exterior). A ferramenta foi desenvolvida para ser um controle único de cargas, independentemente do modal utilizado.
Siscomex Mantra
Representando a sigla para Sistema Integrado da Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento, o Siscomex Mantra foi um sistema muito utilizado para realizar o controle aduaneiro de cargas.
Novo processo: comércio exterior importação
Todos os modais de importação, não só o aéreo, estavam sofrendo com processos ultrapassados e burocráticos. Pensando nisso, o Governo resolveu modernizar e otimizar esse cenário, criando o novo processo de importação.
Seu objetivo é tornar a importação mais simples, rápida, eficiente e com redução de custos para quem importa produtos (sejam empresas privadas, órgãos públicos ou outros).
Portal Único Siscomex
O Portal Único Siscomex surgiu como parte do NPI, idealizado pelo Governo para reestruturar, simplificar e desburocratizar as importações brasileiras. Para tanto, ele reestrutura os documentos eletrônicos, como CCT, DUIMP (Declaração Única de Importação), LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).
Outra ferramenta implantada foi a DU-E (Declaração Única de Exportação). Para utilizar esse site, o usuário precisa realizar a Habilitação Siscomex junto à Receita Federal do Brasil e ainda possuir um certificado digital.
Vantagens do Portal Único
O direcionamento dos serviços diretamente no Portal Único trouxe benefícios a quem importa ou exporta. No Novo Processo de Exportação, já em vigor, houve eliminação de documentos, substituídos pela:
- Declaração Única de Exportação;
- Integração com a Nota Fiscal eletrônica;
- 60% de redução no preenchimento de dados;
- Novo Sistema de Controle de Carga e Trânsito Único, entre outros.
Como usar o CCT de importação aérea?
O cct aéreo veio para substituir o Siscomex Mantra, que registrava as cargas no modal aéreo e funcionou por mais de 20 anos. O fornecimento de informações antecipadas proporcionada por essa comunicação mais ágil, segura e transparente.
O que o muda com o CCT importação?
A principal mudança entre os processos é que, agora, diferentemente do Mantra, empresas e agentes de carga terão acesso somente a algumas funcionalidades. Antes, eles conseguiam acesso integral a diversas informações via acesso digital ou por CPF e senha. Certificados, dados pessoais e senhas também não estarão mais disponíveis no Mantra.
Com isso, será necessário um sistema para que as companhias aéreas e os agentes de carga acessem esses serviços e possam transmitir os arquivos para a Receita Federal.
Quem precisa se adequar?
As determinações do Portal Único precisam ser seguidas por todos os envolvidos no transporte de cargas. Sendo que uma dessas determinações é que o transportador informe no CCT os veículos e cargas que entram e saem do Brasil.
Como emitir o CCT?
Para realizar a emissão do cct importação, tanto as companhias de transporte aéreo como os agentes de carga precisam manifestar os dados do House e do Master utilizando uma API (Application Programming Interface), no formato XML (padrão iata), sem precisar seguir uma ordem de prioridade de lançamento.
Em relação aos prazos para emissão, eles são os seguintes:
- voos longos: 4 horas corridas antes da chegada da aeronave no aeroporto de destino;
- voos com duração inferior a 4 horas: até o momento da partida, sem limite de antecedência fixado.
Caso a manifestação seja efetuada após o prazo determinado, há um auto de infração de R$ 5.000,00 — o que reforça a importância da gestão do tempo e monitoramento da chegada dos voos.
Conheça os benefícios do CCT Aéreo
Um dos principais benefícios do cct importação é sua compatibilidade total com o e-AWB — que é o conhecimento de embarque aéreo em formato digital, eliminando a documentação em papel e permitindo o compartilhamento eletrônico de dados.
Benefícios para operadores aeroportuários podem ser elencados, como:
- disponível a chegada ao ponto zero, sem troca de responsabilidade;
- desunitização e despaletização;
- receber informações de veículo e da carga antecipadamente;
- realizar pesagem;
- registrar a contagem dos volumes, avarias e faltas, troca de responsabilidade e divergências;
- anexar imagens (fotos e volumes);
- escanear cargas selecionadas;
- anexar documentos;
- registrar alertas;
- gerar e apropriar DSIC (concessionária) — identificação de volumes perdidos e consequente apropriação, cargas parciais.
Já para as companhias aéreas:
- permanecer uma carga sob sua responsabilidade;
- baldeação para o exterior sem a necessidade de trânsito;
- desunitização e unitização;
- entrega de carga;
- manifestação com antecedência de três horas da previsão de saída da aeronave.
Por fim, para operadores portuários e transportadores, os benefícios são:
- registrar no CCT ressalvas em divergências apontadas pela concessionária;
- anexar imagens (fotos e volumes);
- escanear cargas selecionadas;
- anexar documentos;
- registrar alertas;
- gerar e apropriar DSIC (concessionária) — identificação de volumes perdidos e consequente apropriação, cargas parciais;
- registrar a entrega da carga;
- realizar o upload do conhecimento de transporte.
Otimize seus embarques com o LogConnect CCT
Para facilitar o dia a dia do despachante aduaneiro, a Logcomex oferece o LogConnect CCT – uma solução exclusiva para otimizar o cotidiano dos despachantes que atuam com o CCT importação.O serviço permite a transmissão das informações dos embarques direto para o Sistema Portal Único de Comércio Exterior de forma simples, eficiente, assertiva e transparente. Agende uma demonstração e veja como funciona na prática!