O acordo Mercosul-UE, discutido ao longo de mais de duas décadas, promete ser um marco importante para a integração internacional do setor industrial brasileiro. Porém, sua implementação enfrenta desafios significativos e incertezas, com várias paralisações e dificuldades nas negociações.
Desde 1999, as conversações entre Mercosul e União Europeia visam a redução ou eliminação das tarifas de importação e exportação entre os dois blocos. No entanto, o acordo enfrenta resistência, especialmente devido às pressões dos agricultores europeus, que se opõem à competição com produtos agrícolas mais baratos do Mercosul.
Neste texto, exploraremos os prós, contras e os principais impactos econômicos do acordo Mercosul-UE para o comércio exterior brasileiro. Saiba como esse acordo influencia diretamente a economia do Brasil e quais são as implicações para o cenário internacional de comércio.
O que é o acordo Mercosul-UE?
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia estabelece medidas para facilitar o comércio entre os dois blocos, eliminando o Imposto de Importação para mais de 90% dos bens após um período de transição. No entanto, vai além de um simples tratado de livre comércio, sendo um acordo de associação que promove diálogo político e institucional.
Do ponto de vista econômico e comercial, o acordo tornará as empresas brasileiras mais competitivas, reduzindo custos de insumos e ampliando o acesso ao mercado europeu. Isso resultará em produtos mais acessíveis para os consumidores brasileiros, além de mais investimentos e empregos.
Em termos políticos e de cooperação, o acordo proporcionará diálogo e coordenação em temas como desenvolvimento econômico, social, ambiental e industrial, bem como questões de paz, segurança, democracia, mudanças climáticas e direitos humanos.
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Quais são os benefícios possíveis do acordo para o Brasil?
A possível troca comercial entre os blocos econômicos tem despertado grande interesse devido aos potenciais impactos econômicos que pode trazer para o Brasil. Neste contexto, é fundamental entender os benefícios que essa parceria pode oferecer ao país.
Conheça os principais benefícios do acordo segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea):
- Aumento do PIB brasileiro em 0,46% entre 2024 e 2040, equivalente a US$ 9,3 bilhões.
- Incremento nos investimentos no Brasil em 1,49%, proporcionando vantagens substanciais em relação à União Europeia e aos demais países do Mercosul.
- Ganho de US$ 302,6 milhões na balança comercial brasileira, enquanto a União Europeia enfrentaria uma queda de US$ 3,44 bilhões.
- Crescimento das exportações brasileiras, com ganho acumulado de US$ 11,6 bilhões até 2040, resultante da redução de tarifas na UE e do aumento da competitividade dos produtos brasileiros.
- Estímulo ao agronegócio, com ganhos observados em quase todos os setores e perdas concentradas em determinados segmentos industriais, como veículos e peças, metais ferrosos, têxteis e eletrônicos.
- Maior diversificação da economia brasileira, proporcionando ganhos mais extensos em termos setoriais em comparação com outros países do Mercosul.
- Crescimento expressivo das importações brasileiras nos primeiros anos do acordo, seguido de um recuo até 2040, enquanto as exportações continuariam aumentando continuamente.
Esses benefícios representam uma oportunidade para o Brasil fortalecer sua economia, ampliar sua competitividade internacional e promover o desenvolvimento sustentável em diversos setores-chave.
Quais são as críticas ao acordo Mercosul-UE?
O Acordo Mercosul-União Europeia, embora promissor em muitos aspectos, não está isento de críticas e preocupações. Vamos analisar as principais críticas levantadas por especialistas em relação a este acordo e entender os pontos de tensão que estão em jogo.
- Acesso desigual aos mercados industriais: Enquanto o acordo reduz significativamente o imposto de importação para mais de 90% do comércio de bens entre os dois blocos, as disparidades nas taxas de imposto entre o Mercosul e a União Europeia favorecem os europeus. Isso torna as exportações brasileiras de bens industriais menos competitivas e pode prejudicar a indústria nacional.
- Proibição de impostos de exportação: O acordo proíbe a cobrança de impostos de exportação, uma medida que pode ser usada para promover a agregação de valor a commodities agrícolas e minerais. Especialistas argumentam que essa restrição vai contra as práticas adotadas por outros países, como China e Indonésia, que utilizam impostos de exportação para impulsionar o desenvolvimento e agregar valor aos seus produtos.
- Restrições a empresas estatais: O acordo impede que empresas estatais atuem em políticas públicas de preços e compras de produtos locais. Isso pode afetar programas de desenvolvimento e capacitação de fornecedores, como os utilizados pela Petrobras. Enquanto a Argentina excluiu diversas estatais estratégicas do acordo, o Brasil não tomou medidas semelhantes, o que tem sido motivo de preocupação.
- Impactos na agricultura familiar e no setor agrícola: Há preocupações de que o acordo possa enfraquecer a agricultura familiar brasileira, ao liberalizar quase completamente o comércio de produtos dessa categoria. Além disso, o setor agrícola brasileiro, administrado por cotas, pode não se beneficiar significativamente com o acordo devido à inadequação das cotas para os produtos agrícolas brasileiros.
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Qual a importância do acordo para a economia brasileira?
Nos últimos anos, a indústria brasileira enfrentou uma série de desafios em sua integração internacional. Enquanto o país aumenta suas exportações de produtos primários, há uma dependência excessiva de alguns mercados específicos. Nesse cenário, marcado por tensões geopolíticas, cresce a importância do acordo com a União Europeia.
O acordo com a UE é fundamental para revitalizar o comércio exterior e os investimentos bilaterais. Aprofundar as relações com o segundo principal parceiro comercial do Brasil e o maior investidor estrangeiro em nossa economia é essencial para promover a competitividade e a produtividade da indústria nacional.
Quando implementado, o tratado formará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 720 milhões de pessoas e representando aproximadamente 20% da economia global. Isso abrirá novas oportunidades para empresas brasileiras de todos os portes, integrando uma corrente comercial que movimentou mais de US$ 95 bilhões em 2022. Espera-se que esse acordo impulsione o crescimento econômico do país, gerando mais empregos e promovendo o desenvolvimento sustentável.
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Por que o acordo Mercosul-UE ainda não foi assinado?
Desde sua assinatura em 2019 durante a presidência de Jair Bolsonaro, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia enfrentou obstáculos significativos em seu caminho para entrar em vigor. Apesar da assinatura, o acordo ainda precisa passar por uma revisão técnica e pela ratificação dos parlamentos de todos os países envolvidos para ser concretizado.
Uma das principais razões para o impasse foi a falta de cumprimento das condições exigidas pela União Europeia para concluir o acordo. Preocupações com questões ambientais e protestos de agricultores europeus contra importações baratas de países com padrões ambientais mais baixos foram alguns dos pontos de atrito.
Após quatro anos de paralisação, as negociações foram retomadas com a mudança de governo no Brasil, mas as exigências ambientais europeias continuaram sendo um obstáculo. Apesar do apoio obtido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma visita à Alemanha, as negociações permanecem em aberto.
A incerteza sobre o futuro do acordo persiste, com a possibilidade de sua conclusão nos próximos meses, mas a janela de oportunidade é curta. A não conclusão do acordo pode acarretar prejuízos significativos para o Brasil: a falta de diversificação das exportações, a manutenção da dependência em relação às exportações para a China, o enfraquecimento do Mercosul e o isolamento geopolítico da região.
Além disso, sem o acordo, os produtos brasileiros podem não estar protegidos contra legislações ambientais europeias mais rigorosas.