O ICS2 representa uma resposta crucial às demandas do comércio internacional no mundo atual. Desde os ataques terroristas de 11 de setembro, o procedimento de Avaliação de Risco/Preparação da Declaração de Mercadorias antes da entrada na UE (ICS) foi introduzido.
Com ele, a União Europeia está centralizando declarações com um sistema de informações pré-carregamento de carga para operadores de transporte, efetivo desde março de 2023 para companhias aéreas e a partir de março de 2024 para empresas de navegação.
O que é o ICS2?
Não saber o que é ICS2 é algo comum entre os agentes do comex, especialmente os iniciantes ou aqueles que não atuam com a UE. Basicamente, este sistema representa uma resposta estratégica e eficaz às complexidades do comércio internacional. Ele tem como propósito consolidar e aprimorar as importações, assegurando maior segurança e eficiência nas transações comerciais.
Assim, podemos dizer que o sistema serve como um mecanismo central para a coleta de informações detalhadas sobre mercadorias que entram na União Europeia, possibilitando uma gestão mais precisa e segura do fluxo de bens.
Lembrando que os países da UE são: Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha e Suécia.
Para que serve o ICS2?
Sigla para Import Control System, o sistema foi criado para aprimorar o controle de importações na UE, centralizando dados a nível europeu em comparação com o sistema anterior, ICS1, que operava em nível nacional.
Esse aprimoramento para o ICS2 visa proporcionar uma visão mais abrangente e unificada do comércio internacional que envolve a UE, simplificando procedimentos administrativos e promovendo uma resposta mais ágil a potenciais riscos e desafios. Aliás, quanto às mudanças do ICS1 para sua nova versão, podemos destacar:
- Dados Mínimos Obrigatórios: o novo sistema exige o envio de um conjunto mínimo de dados (MDS) antes do carregamento das mercadorias para fins de segurança da aviação, incluindo uma verificação de bombas de acordo com as regras de aviação civil
- “Multiple Filing”: uma nova prática onde transportadoras marítimas e aéreas precisarão enviar informações básicas ao Sistema de Informação Antecipada de Cargas da UE. As informações adicionais serão enviadas diretamente ao novo sistema por despachantes ou provedores de logística, mantendo a confidencialidade dos dados do cliente
- Análise de risco reforçada: a nova versão do Sistema de Controle de Importação permite uma análise de risco mais precisa. Afinal, identifica consignações de alto risco para intervenção no ponto mais apropriado da cadeia de fornecimento.
Por que o ICS2 é importante?
O sistema desempenha um papel vital no processo de importação, sendo essencial para operadores que conduzem negócios internacionalmente. Ele exige a submissão prévia da Declaração Sumária de Entrada (ENS) para todas as mercadorias que ingressam na área de segurança comum da UE.
Isso não apenas promove uma aduana mais eficiente, mas também fortalece a segurança ao garantir que as autoridades alfandegárias tenham acesso a informações detalhadas sobre as mercadorias antes de sua chegada.
O ICS2 impacta todos os envolvidos no comércio internacional com a UE. Confira a seguir quais são eles e de que forma são impactados pelo Sistema de Controle de Importação.
- Transportadoras e agentes de carga aérea/marítima: devem cumprir os requisitos do sistema, incluindo a apresentação do ENS (Entry Summary Declaration) antes do carregamento das mercadorias. Bem como a entrega completa dos dados antes da chegada ao porto de entrada da UE
- Operadores logísticos: responsáveis por fornecer informações adicionais sobre as mercadorias em transporte marítimo e aéreo, garantindo a precisão e integridade dos dados
- Despachantes aduaneiros: envolvidos no processo de “Multiple Filing”, fornecendo informações detalhadas para garantir a conformidade com as regulamentações
- Importadores: devem garantir que os HS Codes e outras informações sobre as mercadorias sejam precisos e completos para evitar atrasos na liberação alfandegária.
No novo sistema, mais dados de segurança serão necessários para procedimentos alfandegários de importação. Exigindo inclusive a submissão da ENS para todas as mercadorias que entram na área de segurança comum da união.
Em outras palavras, os envolvidos tanto no processo de frete marítimo como no aéreo precisam fornecer informações básicas ao Sistema de Informação Antecipada de Carga da UE e as informações adicionais são reportadas diretamente ao sistema ICS. Um princípio conhecido como “Múltiplas Declarações”.
Quais são as vantagens do ICS2?
O Import Control System proporciona, sem dúvida, várias vantagens cruciais para a União Europeia. Primeiramente, aumenta significativamente a proteção dos cidadãos da UE e do mercado interno, uma vez que oferece intervenções precisas em remessas de alto risco. Além disso, ele facilita o desalfandegamento transfronteiriço para o comércio legítimo, proporcionando uma troca eficiente de informações entre os operadores econômicos e as autoridades aduaneiras. Por fim, ao agilizar o processo de triagem e aplicar medidas aduaneiras específicas, ele contribui para um ambiente comercial seguro e próspero.
Quais são os desafios implicados pelo ICS2?
Apesar de suas vantagens, o Import Control System também enfrenta desafios significativos. A margem de manobra limitada para solicitar informações e responder de acordo com as necessidades específicas é um obstáculo. O volume considerável de mensagens, 30 tipos distintos, e sua gestão assíncrona complicam a administração do fluxo de dados.
Além disso, a diversidade de respostas exige um tratamento específico para cada uma, aumentando a complexidade e o risco de erros. Portanto, lidar com esses desafios requer sem dúvidas uma abordagem altamente estratégica e uma colaboração estreita entre cada uma das partes interessadas.
ICS2 um marco nas relações comerciais com a Europa
O controle de sistema de importação representa um marco significativo no cenário do comércio internacional. Ele traz consigo uma abordagem inovadora para a segurança e eficiência na importação de mercadorias para a União Europeia. Este sistema avançado não apenas integra princípios essenciais do Safe Framework of Standards, do Advanced Cargo Information e do PLACI, mas também introduz conceitos pioneiros. Como, por exemplo a coleta prévia de dados antes mesmo do carregamento no país de origem.
Ao criar uma estrutura que permite a avaliação de riscos e a obtenção de autorizações de carregamento ou proibições de forma eficaz, o Import Control System promove a segurança da cadeia de suprimentos global. Além de proteger tanto os cidadãos da UE quanto o mercado interno contra ameaças potenciais.
Além disso, sua capacidade de lidar com uma variedade de dados, incluindo consultas, análises de riscos detalhadas e respostas específicas, demonstra sua adaptabilidade e robustez. Embora apresente desafios, como o gerenciamento complexo de diferentes tipos de respostas e volumes consideráveis de mensagens, o Import Control System oferece vantagens notáveis. Desde a identificação de remessas de alto risco até a facilitação do desalfandegamento para o comércio legítimo.
Em suma, o controle de sistema de importação não só fortalece a segurança do mercado único europeu, como também serve como um modelo para sistemas de controle de importação em todo o mundo. Além disso, sua implementação bem-sucedida define novos padrões de eficiência e segurança no comércio internacional e reforça o compromisso da União Europeia com práticas aduaneiras inovadoras e orientadas por dados.
