No complexo cenário da logística do comércio exterior, diversos processos moldam o trajeto de mercadorias até seu destino final. Entre esses processos, destaca-se o canal cinza, crucial para a Receita Federal e para a conclusão adequada do processo aduaneiro. Neste artigo, exploraremos os detalhes desse canal, desvendando seu propósito, funcionamento, por que acontece, como reagir a ele e evitá-lo.
Para quem ainda não sabe o que é o canal cinza na importação, trata-se de uma parte importante do desembaraço das cargas, assim podemos dizer. Ao parametrizar neste canal, seu embarque passa por exames de documentos, bem como a verificação de mercadorias e até mesmo aplicações de procedimentos de controle.
Um dos objetivos do canal cinza importação para a Receita Federal é evitar fraudes durante o processo. Isso é feito, por exemplo, através da checagem do preço declarado da referida mercadoria. Devido à complexidade e alta exigência documental, muitos importadores e agentes de cargas têm dor de cabeça e receio ao saber que suas cargas serão submetidas neste canal.
Em suma, quando de sua criação, este canal se destinava apenas às mercadorias sujeitas à valoração aduaneira — quando a DI estava abaixo dos parâmetros estabelecidos pelo Siscomex. Entretanto, a IN/RFB nº 1986/20 alterou as definições do canal. Desde então, passam a se enquadrar nele operações aduaneiras com indícios de fraude.
Todo produto trazido de fora do país para o Brasil é submetido aos canais de parametrização. É um processo burocrático que varia de acordo com a operação realizada e com os produtos em questão. Para decidir qual o canal de conferência, se realizam diferentes conferências e análises fiscais, conforme consta no artigo 21 da Instrução Normativa 680/2006.
Antes de ser parametrizado, é preciso que o produto ou mercadoria importado ou exportado passe por outros trâmites. O terminal alfandegário emite a presença de carga e começa o processo de desembaraço. Logo em seguida, se faz o registro da Declaração de Importação (DI) que, depois, vai para os canais. Que pode ser um dos listados a seguir:
Ao chegar no Brasil, todo produto importado vai passar pelo desembaraço na alfândega da Receita Federal. É lá que começa esse processo, que levará a mercadoria para um dos canais. Antes da parametrização, se registra a Declaração de Importação. Assim, através do sistema, a RF consegue fazer gestão de riscos daquele item e selecionar o canal mais adequado para cada DI.
Entre os documentos consultados estão o Registro da Declaração de Importação ou Registro da Duimp no Portal Único de Comércio Exterior e Certificado de Origem das mercadorias, por exemplo. Porém, a condução desses produtos para o canal de parametrização depende mais do que apenas informações prestadas pelo importador no documento. É preciso seguir os critérios estabelecidos pela Receita Federal na IN 680/2006 como:
Antes de mais nada, saiba que se, porventura, a carga for parametrizada nesse canal, é fundamental redobrar a atenção com a documentação, colaborar com a fiscalização e, dependendo do caso, até mesmo entrar em contato para contar com os serviços de um advogado aduaneiro. Dito isso, confira as principais irregularidades que aparecem neste canal:
O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil pode instaurar o processo de fiscalização aduaneira quando identificar indícios de ações de fraudes aduaneiras no processo de importação/exportação. Esse processo pode ser instaurado a qualquer momento, dentro do prazo decadencial. Antes, durante ou depois do despacho aduaneiro, a mercadoria pode ser submetida ao processo de fiscalização.
Quando houver indícios de fraude, a execução do processo pode implicar na retenção ou até mesmo apreensão dos produtos importados. Sendo confirmado, o caso é punível com a pena de perdimento. Por fim, o procedimento é concluído pelo fiscal responsável com a ciência do importador.
Outros exemplos de punição são multas, sanções administrativas, inaptidão do CNPJ comprador e revisão de habilitação para operações com o Siscomex. Hoje, o prazo para verificação do canal cinza é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Ou seja, um período total de 120 dias para liberação da mercadoria para retirada.
Muitas empresas, que ainda estão começando com a logística no comércio exterior, a princípio não conseguem a liberação dos produtos através do canal verde. Isso pode acontecer porque o exportador ainda não é conhecido pela Receita Federal e a operação requer mais fiscalização.
Já os importadores conseguem uma maior incidência de canal verde quando não possuem ocorrências em importações passadas e os trâmites são regulares. Por isso, é imprescindível ter um respaldo especialista para evitar dor de cabeça na hora do processo aduaneiro com a importação.
Além de evitar também prejuízos financeiros, como o atraso na entrega da mercadoria para o destino, já que foi parada no canal cinza — ou qualquer outro — ou, ainda, possível perda do produto. É para isso que a Logcomex trabalha e se preocupa: poder oferecer uma operação segura, confiável e respaldada juridicamente, cumprindo todas as exigências da Receita Federal Brasileira.
A melhor opção quando a carga cai em canal cinza é contratar um advogado aduaneiro. Afinal, com a ajuda dele, toda a documentação necessária será preenchida de forma correta. Além disso, é vital agir com proatividade, preparando uma lista de documentos essenciais. Como por exemplo a Declaração de Importação Original, Contrato de Prestação de Serviços (no caso de importação por conta e ordem), Commercial Invoice, Conhecimento de Embarque e Packing List.
Após reunir os documentos, resta aguardar a distribuição fiscal, que ocorre após a inclusão no dossiê do Siscomex. O fiscal designado analisará a documentação e agendará uma conferência física em data específica. Durante a conferência, um Analista Tributário da Receita Federal verificará a carga física na presença de representantes do terminal e do importador ou despachante.
Posteriormente, as informações são compartilhadas para análise e manifestação do Fiscal através do Portal Único. Se tudo estiver em conformidade, a DI é liberada no sistema, e os itens podem ser retirados no terminal alfandegado. Em casos de problemas ou irregularidades, se interrompe o despacho, exigindo correções e retificações.
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