Se você atua no comércio exterior, certamente já ouviu falar do canal vermelho e deve ter certo medo de alguma carga ir parar lá, afinal isso é sinônimo de prejuízos. Tanto financeiros quanto logísticos, mesmo. Assim, é preciso redobrar os cuidados para evitar esse tipo de situação. E como a visibilidade pode ajudar com isso? Ah, isso você só vai entender depois que finalizar a leitura deste artigo.
Antes de conhecer os canais, vamos entender o que é parametrização: a seleção para um dos canais para conferências aduaneiras. Tudo passa pelo controle da Receita Federal Brasileira (RFB) através do registro de Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Exportação (DU-E). Essa documentação, mais tarde, poderá passar por análise fiscal e de risco aduaneiro pelo Siscomex.
Então, direciona-se as mercadorias para um canal de parametrização — escolhido conforme condições apresentadas. O objetivo da aduana é fiscalizar cada item que vai entrar em um país. Como o volume de mercadoria é muito grande e isso impede controle e inspeções minuciosas, o sistema de inteligência da RFB faz o gestão de risco e encaminha cada item para um canal.
Alguns dos critérios considerados para a avaliação das mercadorias, segundo a Instrução Normativa RFB nº 680 de 2006, são os abaixo. Com tudo certo, os itens não enquadrados como de risco passam por desembaraço automático, indo diretamente para o canal verde. O que é ótimo, principalmente em relação aos prazos.
No canal verde, o produto passa direto para o desembaraço, dispensando assim o exame documental e a verificação física. Afinal, na visão da Receita Federal, ele não apresenta risco iminente. A carga pode então seguir até o destino. Hoje 80% das cargas caem neste canal, segundo a RFB. Com tamanha demanda, é possível filtrar o volume de informações monitoradas.
O canal amarelo envolve a conferência documental dos itens. Portanto, o fiscal analisa os documentos da carga comparando com os dados que constam na DI no sistema para comprovar se as informações estão alinhadas ao Regulamento Aduaneiro ou se há alguma irregularidade. Não havendo nenhum problema e o fiscal julgar desnecessário, dispensa-se a verificação física.
No canal vermelho é onde obrigatoriamente se conferem os documentos e ainda se faz a vistoria física da carga. Analisa-se de forma minuciosa pesos, quantidades, especificações e classificação fiscal, por exemplo. A fiscalização costuma comparar o que está descrito no documento com a carga física. Como é preciso abrir as mercadorias, atrasos podem ocorrer.
Além de outros trâmites ou possíveis indisponibilidades de agentes da Receita Federal com o importador ou representante legal. Devido a todo esse cenário e as eventuais multas alfandegárias por erros na declaração de importação, recolhimento incorreto de impostos ou medidas antidumping, este canal costuma ter maiores custos de armazenagem no terminal.
Quando as mercadorias caem no canal cinza, significa que a RFB constatou algum indício de irregularidade ou fraude. Em geral, a suspeita é de subfaturamento dos produtos declarados. Por isso, a avaliação dos documentos e carga física passam para um regime especial, que pode chegar até 90 dias. Sendo que pode haver prorrogação de mais 90 dias.
A mercadoria ser designada para esse local pode indicar mais burocracia para ser resolvida, atraso nos prazos de entrega dos produtos e custos mais altos para quem está trazendo a carga. Portanto, toda mercadoria encaminhada — por qualquer dúvida da RFB — vai passar por minuciosa análise, onde é feita a vistoria de documentação e também vistoria física de toda carga.
Nessa etapa, é comparado se tudo que consta no documento realmente está compatível com a mercadoria que chegou. Com tudo certo, depois de finalizada a fiscalização aduaneira e a triagem (lembrando que o processo pode demorar), a carga passa pela aduana e finalmente segue seu caminho até o destino.
No canal vermelho as fiscalizações de importação são feitas de maneira mais cuidadosa. Os documentos e a própria carga física passam por inspeção detalhada. Isso faz com que o processo seja visto como algo intimidador para quem trabalha no ramo. Principalmente para aqueles que, de alguma maneira, tentam fraudar ou obter alguma vantagem em cima do trâmite.
Quando a carga vai para o canal vermelho, o processo de liberação demora mais. Afinal, é muito material para uma quantidade reduzida de fiscais. Por isso, o atraso no prazo de entrega é comum nesses casos. A constatação de possíveis irregularidades pode ainda gerar problemas com a Receita Federal Brasileira e prejuízos financeiros e morais para os envolvidos.
Toda carga pode cair nesse canal parametrizado, mas alguns casos são mais comuns. Um exemplo de canal vermelho envolve a Nomenclatura Comum do Mercosul. Como quando a NCM possui dumping e o valor não foi recolhido no registro da DI. Ou então quando o código está sob investigação pela RFB, colocando a NCM sob sigilo e bloqueando sua consulta por 90 dias.
Outro exemplo envolve questões do Ex-Tarifário. A Receita Federal Brasileira pode verificar se o produto importado está mesmo enquadrado nesse regime. Caso, durante averiguação no canal, ele não esteja de acordo ou seja constatado que o importador está tentando se aproveitar do benefício, a diferença de impostos deve ser recolhida.
Ainda podemos falar da importação de automóveis por pessoas físicas, que é um processo especial que, naturalmente, já vai demandar a verificação do produto. Cargas consideradas duvidosas pela Receita ou importadores/fornecedores que estiverem sob investigação muito provavelmente também terão como destino este canal. É um padrão já conhecido por quem lida com comércio exterior.
Se a importação for parar no canal vermelho, o que fazer? Primeiramente, é preciso reunir uma lista de documentos para que a carga não fique parada por falta de informação. É preciso conter a Declaração de Importação Original, Contrato de Prestação de Serviços (em caso de importação por conta e ordem), Commercial Invoice, Conhecimento de Embarque e também Packing List.
Após a recepção dos documentos, que são reunidos no dossiê pelo Siscomex, o status da DI muda para “Aguardando distribuição fiscal”. Então, o processo é distribuído para um fiscal que analisa a documentação e depois agenda uma conferência física — etapa onde um Analista Tributário da Receita Federal (ATRFB) confere a carga física conforme a solicitação.
O processo ocorre na presença dos representantes do terminal e do importador/despachante. Então, as repassam-se as informações para análise do fiscal que fará a manifestação através do Portal Único. Com tudo certo, libera-se a DI no sistema, viabilizando a retirada dos itens. Caso persistam problemas, ocorrerá interrupção do despacho pelo auditor no Siscomex, exigindo retificação.
Primeiramente, tenha toda a documentação em ordem. Porém, mesmo com a papelada em ordem, é possível que a carga seja acabe caindo neste canal. Por isso, trabalhe com antecedência, pensando que imprevistos podem acontecer, mas não devem afetar a importação. Afinal, a aleatoriedade também pode pesar e contribuir para que a mercadoria parametrize em vermelho.
A inspeção física da carga também é necessária, porque envolve abrir os volumes ou contêineres para verificação detalhada das características. Um facilitador é um agente de cargas, que pode evitar o desgaste, perda de tempo e falta de documentos. Sobretudo considerando a quantidade de exigências e pontos necessários a se seguir para evitar problemas com a RFB.
Por isso, é preciso que a Declaração de Importação seja impecável. Com todas as informações (peso, medida, descrição) seguindo todos os critérios e o mais real possível. Com um bom descritivo, as chances de ser cair neste canal são bem menores. Quanto mais vago ou com menos informações, mais chances de parar neste canal.
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