Se você é uma empresa envolvida em comércio internacional, é crucial estar ciente da importância da certificação OEA Segurança: uma das modalidades que garante segurança adicional na operação de transporte de mercadorias.
Em suma, essa certificação oferece mais segurança e eficiência nas operações de transporte de mercadorias, tornando a empresa mais confiável e competitiva no mercado. Assim, a certificação OEA Segurança é um diferencial para as empresas, que, com ela, demonstram seu comprometimento com a segurança e qualidade dos produtos comercializados.
Então, se você quer aprender mais sobre a certificação OEA Segurança, esta leitura é essencial!
O que é Operador Econômico Autorizado (OEA)?
O Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma iniciativa do governo brasileiro, mas ele não está limitado apenas ao Brasil. Muitos outros países possuem programa similar, com o propósito de garantir a segurança da cadeia logística internacional.
Dessa forma, estes países trabalham juntos, cooperando em questões de segurança e facilidades no comércio internacional.
Com a certificação OEA, as empresas podem ter acesso a tratamento preferencial e processos simplificados nas questões aduaneiras. Isso permite que elas aumentem a eficiência e segurança nas operações de transporte de mercadorias através das fronteiras.
Além disso, este programa possibilita que as empresas sejam reconhecidas como confiáveis e comprometidas com os padrões internacionais de segurança e integridade.
O que é OEA Segurança?
O OEA Segurança é uma modalidade especializada que se concentra em empresas que atuam na cadeia logística. Transportadoras, armazenadoras e despachantes aduaneiros, dentre outras, são exemplos. O OEA Segurança é concedido a empresas que cumprem critérios rigorosos em matéria de segurança, risco e integridade da cadeia logística.
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As empresas certificadas OEA Segurança são submetidas a auditorias frequentes para garantir o cumprimento de todas as exigências e normas de segurança. Dessa maneira, ajudando a garantir a integridade da cadeia logística internacional como um todo. Esse é um grande passo para aprimorar a eficiência e a segurança nas operações de transporte de mercadorias, pois aumenta a confiança dos compradores e investidores.
A certificação OEA Segurança, por si só, certamente pode ajudar a atrair novos negócios no cenário global e ampliar as oportunidades para as empresas. Afinal, ao atuar como um símbolo de qualidade e segurança, o OEA Segurança é crucial para o sucesso de empresas envolvidas no comércio internacional.
Quais são os critérios do OEA Segurança?
Para obter a certificação do OEA Segurança, as empresas precisam cumprir critérios rigorosos de segurança e integridade da cadeia logística. Alguns deles incluem:
- Segurança da carga: envolve medidas eficazes para proteger a carga transportada contra ameaças como roubo, sequestro ou fraude. Isso inclui o uso de tecnologias avançadas para rastreamento em tempo real e sistemas de segurança integrada
- Controle de acesso físico: relaciona-se ao controle rigoroso de acesso às instalações e veículos de transporte, para evitar a invasão de pessoas mal-intencionadas
- Treinamento e conscientização sobre ameaças: trata do treinamento e conscientização dos funcionários sobre as ameaças mais comuns ao transporte de mercadorias e como lidar com elas
- Segurança física das instalações: as instalações das empresas precisam ser seguras, protegidas contra incêndios, vazamentos e outras ameaças
- Gestão de parceiros comerciais: abrange a adoção de medidas para garantir a integridade dos parceiros comerciais, incluindo a realização de verificações de antecedentes e auditorias regulares.
O Governo brasileiro avalia rigorosamente estes critérios antes de conceder a certificação do OEA Segurança. Portanto, a empresa precisa demonstrar que está cumprindo todos os requisitos de forma efetiva e constantemente, para conservar sua certificação.
Benefícios do OEA Segurança
A certificação OEA Segurança oferece inúmeros benefícios, dentre eles, por exemplo, maior agilidade e segurança nas operações comerciais internacionais. Assim como o reconhecimento das autoridades aduaneiras, aumento da confiança dos parceiros comerciais e melhoria da imagem da empresa perante os clientes e fornecedores.
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Citamos mais alguns:
- Redução no número de canais de verificação na exportação: os despachos dos exportadores OEA têm um número menor de canais de verificação em comparação com outros exportadores
- Prioridade na conferência de declarações de exportação: as declarações de exportação dos exportadores OEA selecionadas para conferência são processadas de forma prioritária pelas unidades da Receita Federal do Brasil e podem ser disciplinadas por meio de um ato específico emitido pela COANA*
- Isenção de garantia no Trânsito Aduaneiro: os transportadores certificados OEA não precisam apresentar garantia no Trânsito Aduaneiro
- Acesso prioritário aos Recintos Aduaneiros: os transportadores certificados OEA têm acesso com prioridade.
* Comissão de Análise de Regimes Aduaneiros Especiais e controle da exportação (COANA) é uma comissão que foi criada pela Receita Federal do Brasil para avaliar os regimes aduaneiros especiais e o controle da exportação. Ela tem como objetivo garantir a segurança aduaneira e a eficiência nas operações de transporte de mercadorias através das fronteiras.
Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM)
Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) são uma parte importante da certificação OEA Segurança. Isso porque eles permitem aos países trabalharem juntos para aprimorar a segurança das cadeias de abastecimento e tornar o processo de liberação de mercadorias mais rápido e eficiente. Esses acordos envolvem uma série de medidas, como o compartilhamento de informações, a cooperação em questões de segurança e a simplificação de processos regulatórios.
Além disso, os Acordos de Reconhecimento Mútuo permitem que empresas que possuem o OEA Segurança tenham reconhecimento em vários países. O que significa que elas podem facilmente expandir suas operações internacionais sem ter que lidar com barreiras regulatórias adicionais. Dessa maneira, isso pode ser extremamente valioso para empresas que buscam aumentar sua participação no mercado global.
A participação em um ARM pode aumentar a credibilidade da empresa, já que ela está sendo reconhecida como segura e confiável não apenas em um, mas em vários países. Portanto, isso pode ser um diferencial importante na hora de competir por novos negócios e aumentar sua representatividade no mercado internacional.
Outro aspecto positivo é que a certificação OEA Segurança permite a participação em mais de um ARM, o que amplia ainda mais as oportunidades de negócios para a empresa. Afinal, ao participar de mais de um acordo, a empresa pode atuar em diferentes países e regiões, aumentando sua presença global e fortalecendo sua posição no mercado.
A participação em Acordos de Reconhecimento Mútuo é uma parte importante da certificação OEA Segurança e pode, portanto, oferecer várias vantagens para as empresas. A simplificação dos processos de liberação de mercadorias, aprimoramento da segurança das cadeias de abastecimento e destaque no cenário global são exemplos.
Requisitos exigidos para a concessão da certificação OEA Segurança
Para se certificar como Operador Econômico Autorizado (OEA), uma empresa precisa atender a certos requisitos, como estar inscrita no CNPJ e pagar impostos federais há pelo menos 24 meses, além disso, ter atuado como interveniente em atividades passíveis de certificação como OEA pelo mesmo tempo.
A empresa igualmente precisa seguir as normas estabelecidas pelo órgão de controle e ter situação fiscal regular. Precisa, ainda, aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e à Escrituração Contábil Digital (ECD).
Em alguns casos, algumas dessas exigências não se aplicam. É o caso de empresas controladas por entidades estrangeiras já certificadas, ou empresas que realizam mais de 100 operações de comércio exterior por mês. As informações prestadas na solicitação de certificação devem ser verdadeiras e serão analisadas assim que verificado o atendimento dos requisitos de admissibilidade.
A análise final inclui os critérios de elegibilidade e critérios específicos da modalidade, baseados nas normas estabelecidas pela COANA.
Fizemos aqui um pequeno resumo, mas se você tiver interesse em saber detalhes, a Instrução Normativa 1985, de 19 de outubro de 2020, em seu Art. 17 detalha quais são esses requisitos.
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