Declaração de Importação (DI): como fazer a sua?

A Declaração de Importação (DI) é uma parte fundamental do fluxo de importação atual. Mesmo que a intenção seja substituí-la pela DUIMP, ela ainda faz parte do processo aduaneiro, para nacionalização das mercadorias e regularização junto ao Fisco.

Dessa forma, importadores e despachantes precisam conhecer os diferentes tipos disponíveis e saber como fazê-las no Portal Siscomex. Sem o conhecimento processual adequado, podem ocorrer atrasos no desembaraço dos produtos, resultando em custos extras com burocracia e armazenagem.

Neste artigo, você entenderá como fazer a Declaração de Importação, as especificações sobre os diferentes tipos e o que muda com a DUIMP.

Boa leitura!

O que é a Declaração de Importação?

A Declaração de Importação, ou apenas DI, é um documento para registro dos dados de importação das mercadorias, como fornecedores, importador, peso e volume da carga, fretes e seguros. O seu preenchimento é feito de forma virtual, diretamente pelo Siscomex Importação.



No processo tradicional de importação, a DI é feita após a obtenção da Licença de Importação (LI). Contudo, desde 2014, o governo iniciou a implantação do Novo Processo de Importação, que inclui um fluxo simplificado em que declarações, licenças e certificações poderão tramitar de forma paralela.

Leia também: Novo Processo de Importação: o que é e como funciona? 

Tipos de declaração de importação

Apesar da sua iminente substituição pela DUIMP para todas as mercadorias, ainda é importante conhecer a DI de forma mais detalhada. Além da padrão, existem outros dois modelos, que podem ser usados dependendo da natureza do despacho.

Os três tipos de declaração são:

  • Declaração de Importação padrão (DI)
  • Declaração Simplificada de Importação (DSI)
  • Declaração de Importação de Remessa (DIR)

Entenda cada um deles de forma aprofundada abaixo!

Declaração de Importação padrão (DI)

É o modelo mais comumente usado, com informações completas, com informações sobre as partes envolvidas, fretes, seguros e detalhes tributários, comerciais e fiscais da mercadoria.

Declaração de Importação padrão (DI)

Como o próprio nome sugere, a DSI é um modelo simplificado em que a legislação brasileira, as autoridades aduaneiras e órgãos anuentes identificam a necessidade de um processo facilitado para nacionalização de serviços. Estes são os tipos de operação autorizados a usar este modelo:

  • IMPORTAÇÃO DEFINITIVA – PESSOA FÍSICA COM COBERTURA CAMBIAL
  • IMPORTAÇÃO DEFINITIVA – PESSOA FÍSICA SEM COBERTURA CAMBIAL
  • IMPORTAÇÃO DEFINITIVA – PESSOA JURÍDICA COM COBERTURA CAMBIAL
  • IMPORTAÇÃO DEFINITIVA – PESSOA JURÍDICA SEM COBERTURA CAMBIAL
  • IMPORTAÇÃO DEFINITIVA – DOAÇÃO A ÓRGÃO, AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO PÚBLICA
  • IMPORTAÇÃO DEFINITIVA – DOAÇÃO À INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
  • ADMISSÃO TEMPORÁRIA
  • BAGAGEM DESACOMPANHADA
  • REIMPORTAÇÃO / RETORNO AO PAÍS

Outro aspecto importante é o fato de que há dois tipos de DSI. A primeira e mais prática é a eletrônica, realizada pelo Portal Siscomex. A segunda é feita por meio de formulário impresso, que pode ser exigida em algumas situações para desembaraço nos terminais.

Declaração de Importação de Remessa (DIR)

A DIR ocorre no processo de importação por meio de remessa internacional, um regime limitado a mercadorias que se enquadrem nas especificações da Receita Federal. Não há interação entre o contribuinte e o Portal Siscomex neste caso, quem faz o registro são os Correios (nas remessas postais) e empresas de courier (para remessas expressas).

Estes são os tipos de produtos que podem ser despachados pela DIR:

  • Bens importados por pessoa física ou jurídica em caráter definitivo de até US$3.000,00
  • Medicamentos importados por pessoa física para uso próprio ou individual, até US$10.000,00
  • Documentos, sem limite de valor.

Entenda mais sobre a remessa internacional neste artigo: Frete courier: o que é, vantagens, valores e pontos de atenção

Diferença entre Declaração de Importação e Licença de Importação

Enquanto a Declaração de Importação é obrigatória para nacionalização de qualquer mercadoria, a Licença de Importação é uma autorização necessária para trazer determinados tipos de produtos que são controlados pelos órgãos governamentais.

Na maioria dos casos, não é necessário obter a LI para importar produtos. No entanto, mercadorias, como medicamentos e brinquedos que são fiscalizados por órgãos como a ANVISA e pelo INMETRO, respectivamente, precisam da licença para autorização do despacho aduaneiro.

Leia também: Licença de Importação (LI): o que é, como obter e quais dados têm nela? 

Como fazer uma Declaração de Importação

Para fazer a Declaração de Importação padrão, você deverá realizar estes 4 passos.

  1. Acesse o Siscomex Importação utilizando seu certificado digital.
  2. Siga este caminho pelo menu: “Operações” > “Declaração de Importação” > “Completa” > “Solicitação” > “DI” > “Nacionalização / Saída / Internação” ou “Admissão em Regime”.
  3. Selecione o tipo de operação a ser realizada.
    • Para “Nacionalização / Saída / Internação”:
      • Consumo
      • Nacionalização de Admissão Temporária
      • Nacionalização de Entreposto Aduaneiro
      • Saída de EIZOF – Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus
      • Saída de Entreposto Industrial
      • Nacionalização de DEA – Depósito Especial Alfandegado
      • Internação de Zona Franca de Manaus – Produto Industrializado (PI)
      • Internação de Zona Franca de Manaus – Produto Estrangeiro (PE)
      • Internação de ALC – Área de Livre Comércio
    • Para “Admissão em Regime”:
      • Admissão em Entreposto Aduaneiro
      • Admissão em EIZOF – Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus
      • Admissão em Entreposto Industrial
      • Admissão Temporária
      • Admissão na ZFM – Zona Franca de Manaus / Amazônia Ocidental
      • Admissão em Loja Franca
      • Admissão em ALC – Área de Livre Comércio
      • Admissão em DAD – Depósito Aduaneiro de Distribuição
      • Admissão em DEA – Depósito Especial Alfandegado
      • Consumo e Admissão Temporária
  4. Preencha todas as informações solicitadas em cada aba.
    • Importador
      • Identificação da solicitação DI
      • Importador tipo
      • Caracterização da operação
    • Básicas
      • URF de Despacho
      • Modalidade de despacho
      • Documentos de Instrução do Despacho
      • Informações Complementares
    • Transporte
      • Via de transporte a ser utilizada
    • Carga
      • País de procedência
      • Data da chegada
      • Peso bruto e líquido
      • Transportador
      • Tipo de embalagem
      • Local de armazenamento
      • Valor das mercadorias
      • Valor do frete
      • Valor do seguro
    • Adições
      • Caso exija autorização especial, preencher com a LI
    • Pagamento
      • Contém os valores a recolher e informações de conta para débito.

Importante: o passo a passo acima se refere à declaração de Consumo, que é a tradicionalmente mais utilizada. Outros tipos podem exigir informações e conter abas diferentes.

Também, é importante destacar que é possível fazer a DI a partir de uma solicitação feita anteriormente, ou até que já tenha sido registrada, utilizando a função de “Recuperação”.

O que muda com a DUIMP?

Como mencionamos anteriormente, há a previsão de mudança no processo de importação para todas as mercadorias. E, como parte do NPI, está a implantação total da Declaração Única de Importação, ou DUIMP, um recurso criado para substituir todos os tipos de declaração atuais.

O início da implantação foi em 2018 e até agora já está valendo para vários tipos de mercadorias e perfis de importadores, mas ainda vai se expandir para as demais frentes. As intenções do governo é que, a partir de 2022, 20% dos processos de importação sejam feitos via DUIMP.

Na prática, essa nova guia eletrônica foi criada para agilizar e simplificar o desembaraço das cargas, que poderá ocorrer enquanto ela estiver em trânsito (dispensando a necessidade de armazenamento no terminal. Também, sua operação junto às Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCOs), que substituirão as LIs, facilitará a autorização dos órgãos anuentes, visto que serão feitas apenas uma vez e servirão para múltiplas declarações.

Entenda melhor neste artigo: DUIMP: O que é? Quais as mudanças? Quem pode registrá-la?

Utilize a planilha de custos de importação gratuita da Logcomex

A Logcomex desenvolveu e oferece gratuitamente a planilha de custos de importação para você conseguir planejar melhor suas ações na importação. Com a planilha de custos de informação, você consegue colocar os valores pagos no processo e calcular quanto você terá que pagar ao todo.

Abaixo, separamos ainda um passo a passo para você entender como ela funciona.

1. Acesse a planilha. Na aba 2, preencha o nome do produto.

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2. Depois, preencha as informações de “Quantidade”, “Unidade de Medida”, “Peso”, “NCM”, “Descrição da NCM”.

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3. Depois, preencha os valores estimados e a moeda utilizada no pagamento. 

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Automaticamente, o valor aduaneiro será atualizado

Automaticamente, o valor aduaneiro será atualizado

5. Na próxima tabela, preencha os valores dos impostos.

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Os valores e a base de cálculo serão atualizados.

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Por fim, temos o custo total da mercadoria, tanto em dólar, quanto em libra e euro.

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