Entenda a importância da classificação fiscal de mercadoria correta

Entenda a importância da classificação fiscal de mercadoria correta

21 de março de 2019 Off Por Thaynara Oliveira

A diversidade de produtos em um trânsito no comércio internacional exige a realização de uma classificação fiscal de mercadoria, feita na América Latina a partir da Nomenclatura Comum do Mercosul. O código NCM auxilia no controle da nacionalização de itens estrangeiros realizado no Brasil pela Receita Federal nos mais variados processos de importação.

 

Mas você sabe o porque a classificação fiscal de mercadoria deve ser preenchida corretamente? Separamos alguns tópicos de porque o NCM é extremamente importante para importação, confira:

 

Tributação sobre produtos

O código NCM, resultante da classificação fiscal de mercadorias, é utilizado pelo governo para definir a tributação de um produto estrangeiro trazido ao país. Este processo implica na definição de impostos como PIS, Cofins, ICMS e IPI, aplicado aos produtos locais.  Um erro no preenchimento do NCM pode acarretar em multa, revisão de importação e até mesmo em desclassificação fiscal.

 

Descritivo de itens

O código NCM é responsável por indicar que tipo de produto está entrando em território nacional e por isso contém especificações técnicas da mercadoria como: do que o produto é feito, para o que ele serve, e como ele deve ser utilizado. Todos estes detalhes são necessários para a classificação fiscal e por isso devem ser preenchidos corretamente.

 

Controle de importação

Além de identificar e descrever do que se trata determinado produto, o NCM serve para determinar a gestão de produtos que entram no país realizado por áreas competentes como Ministério da Agricultura e a Anvisa. Este órgãos indicam as condições necessárias que os produtos devem ter para circular no país, promovendo segurança e transparência para importador e o consumidor final.

 

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