Saiba como fazer a correta classificação fiscal das mercadorias na importação e evite prejuízos

Entenda a importância da correta classificação fiscal de mercadorias

A diversidade de produtos em um trânsito no comércio internacional exige a realização de uma classificação fiscal de mercadoria, feita na América Latina a partir da Nomenclatura Comum do Mercosul. O código NCM auxilia no controle da nacionalização de itens estrangeiros realizado no Brasil pela Receita Federal nos mais variados processos de importação.

Mas você sabe o porque a classificação fiscal de mercadoria deve ser preenchida corretamente? Separamos alguns tópicos de porque o NCM é extremamente importante para importação, confira:

O HSCode

O Harmonized System (HS Code), ou apenas HS, entrou efetivamente em vigor em 1988. Foi desenvolvido e mantido pelo World Customs Organization (WCO), uma organização independente e intergovernamental cujo escritório central está baseado em Bruxelas, na Bélgica, e conta com mais de 200 países membros atualmente.

Esse código, composto por seis algarismos, tem a função de organizar as transações comerciais, principalmente as realizadas de empresa a empresa.

Assim, no que tange aos assuntos fiscal, regulamentar e operacional, é o guia base comum para definir, de forma coerente, os bens transacionados nas mais diversas operações entre os países membros.



A NCM no Brasil

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) está em vigor no Brasil desde 1995. Hoje, grande parte das pessoas envolvidas de alguma forma com operações de comércio exterior — ou de compra e venda — certamente já compreendem essa codificação como comum para a classificação fiscal.

Trata-se de um sistema ordenado e adotado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e é aplicado nos idiomas oficiais português e espanhol.

A NCM se baseou no Harmonized System (HS) que, por sua vez, também teve como objetivo primordial encontrar e desenvolver melhorias e facilitar o comércio internacional. 

Assim, em conjunto, visam oferecer um controle estatístico bem mais próximo da realidade das operações internacionais.

Tributação sobre produtos

O código NCM, resultante da classificação fiscal de mercadorias, é utilizado pelo governo para definir a tributação de um produto estrangeiro trazido ao país.

Este processo implica na definição de impostos como PIS, Cofins, ICMS e IPI, aplicado aos produtos locais.  Um erro no preenchimento do NCM pode acarretar em multa, revisão de importação e até mesmo em desclassificação fiscal.

Descritivo de itens

O código NCM é responsável por indicar que tipo de produto está entrando em território nacional e por isso contém especificações técnicas da mercadoria como: do que o produto é feito, para o que ele serve, e como ele deve ser utilizado. Todos estes detalhes são necessários para a classificação fiscal e por isso devem ser preenchidos corretamente.

Controle de importação

Além de identificar e descrever do que se trata determinado produto, o NCM serve para determinar a gestão de produtos que entram no país realizado por áreas competentes como Ministério da Agricultura e a Anvisa.

Este órgãos indicam as condições necessárias que os produtos devem ter para circular no país, promovendo segurança e transparência para importador e o consumidor final.

O que é a classificação fiscal de mercadorias?

Conforme definição da Receita Federal do Brasil (RFB), 

“A classificação fiscal de mercadorias é o processo de determinação do código numérico representativo da mercadoria, obedecendo-se aos critérios estabelecidos na NCM.”

Receita Federal do Brasil

Em outras palavras, um importante código de gerenciamento e rastreabilidade de mercadorias.

 Esse pode ser, portanto, o significado da classificação fiscal em termos de registro operacional de bens em uma transação.

Assim, a classificação fiscal de mercadorias é essencial para imputar os tributos inerentes em operações de comércio exterior e de saída de bens industrializados de um país para o outro.

Como faço para saber a classificação fiscal de um produto?

Os bens estão ordenados sistematicamente na NCM, de forma sucessiva, de acordo com o grau em que foi elaborado.

A primeira categoria é a dos animais vivos e a última categoria é a das obras de arte. Entre essas estão alocadas as demais, a exemplo de matérias-primas e produtos pré-prontos.

Sem dúvida, na medida em que a participação do homem contribui na evolução dos processos de elaboração de mercadorias, mais distinto poderá ser o número do Capítulo em que essa mercadoria ou suas variações poderão ser classificadas.

Na NCM, os números que formam o código de rastreio são organizados da seguinte forma: os seis primeiros dígitos concordam, condicionados à convenção internacional, o HS, e os dois últimos dígitos do código são determinados pelo nosso acordo do Mercosul.

Dessa maneira, a NCM fica assim estruturada:

  • Seis regras gerais para interpretação do Sistema Harmonizado e duas regras gerais que são complementares
  • Notas de seção, de capítulo, de subposição e complementares
  • Lista ordenada de códigos em níveis de posição que são quatro dígitos; de subposição que são entre cinco e seis dígitos; de item que são sete dígitos e os de subitem que são oito dígitos. Tudo isso fica distribuído em vinte e uma seções e noventa e seis capítulos.

Mais detalhes técnicos dessas organizações de códigos para a classificação fiscal podem ser encontradas no site da Receita Federal do Brasil.

Encontre a NCM

Para encontrar o código NCM de um material é necessário buscá-lo nas tabelas e pela navegação na árvore da NCM.

Isso pode ser complexo a depender do item que se quer encontrar o código correspondente. 

Por isso, é altamente relevante conhecer a árvore NCM e seu funcionamento, pois a busca pode resultar em diversos códigos possíveis, mas nem todos adequados ao produto. 

Isso porque há variantes da classificação fiscal e elas podem confundir o pesquisador inexperiente e sem domínio do que está fazendo.

Como consequência, atribuir uma NCM errada ao material poderá submeter o processo a custos extras ou a regulações e auditorias desnecessárias.

Consultar NCM no Consulta NCM Logcomex

Na Logcomex, a consulta de uma NCM é simples e rápida, basta inserir o código pesquisado no buscador localizado em nosso site e visualizar os resultados possíveis para a classificação fiscal em instantes.

O sistema da Logcomex organiza previamente as principais informações sobre a busca realizada e as disponibiliza através de uma apresentação simples e objetiva que pode ser acessada diretamente do site, sem necessidade de instalar qualquer aplicação.

1. Acesse o consulta NCM:

2. Digite na busca a NCM que você procura:

3. Clique no resultado que busca:

4. Veja as informações desejadas:

Como classificar uma mercadoria na NCM?

De maneira geral, classificar um bem é informar com precisão nome comercial ou científico, marca, tipo, modelo, série, composição, aplicação, entre outros. 

Além disso, itens que forneçam sua correta identificação e características que, de alguma maneira, possam esclarecer a identidade comercial do material que está sendo classificado.

Mas, na prática, pode ser perigoso alocar um bem em uma classificação fiscal errada ou incoerente, ação que poderá trazer prejuízos financeiros e de responsabilidade.

É essencial ter total conhecimento sobre como o material foi produzido e para qual finalidade ele será utilizado, para não se expor a esse risco.

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