O que é NCM? Como consultar dados?

Quem atua com Comércio Exterior precisa lidar com uma série de padronizações, normas, regras e ter um profundo conhecimento de legislação internacional, acordos econômicos e diplomáticos.

Erros podem acarretar altos custos e prejuízos, sempre indesejáveis. Uma das padronizações que precisam estar na ponta da língua é a NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul.

A NCM é uma padronização dos produtos e mercadorias comercializados no Mercosul, que regula a incidência de impostos, questões fiscais, produz os dados estatísticos macroeconômicos e permite a classificação do comércio dos países de acordo com suas importações e exportações.

Para explicar sobre o que são, como funcionam, a estrutura e a história das NMCs, preparamos esse texto-guia para te auxiliar!

O que é NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul é uma convenção assinada pelos países do bloco econômico Mercosul: Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.

A referência é o Sistema Harmonizado (SH), que, a partir de um código numérico, classifica, organiza e padroniza os produtos comercializados nos países.

O objetivo da padronização é facilitar o comércio, evitar fraudes, erros, garantir o cumprimento das legislações de comércio exterior e quantificar as relações comerciais entre os países signatários. Também tem valia na produção, tem dados estatísticos, e regulação do frete internacional.

Qual a história da NCM?

A NCM entrou em vigência no ano de 1997, entre os países do Mercosul, para monitorar e facilitar as relações comerciais entre os países do bloco.

É regulada pelo Decreto nº 6.006/06, que estabelece a Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados.

A convenção surgiu da necessidade de adoção de uma linguagem comum, aceita por todos, para facilitar as operações e o levantamento de dados.

A NCM substituiu a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias e foi utilizada como base para a elaboração da Tarifa Externa Comum (TEC).

É a partir dela que se definem a tributação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Imposto de Importação (II), e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Como funciona e qual a estrutura da NCM?

A NCM mantém a estrutura básica do SH, com 97 capítulos divididos em 21 seções. A modificação maior está na maior quantidade de subdivisões entre itens e subitens.

A NCM é um código de oito dígitos, sendo os seis primeiros iguais aos do SH. A estrutura do código é composta por Capítulo, Posição, Subdivisão, Item e Subitem. Cada uma dessas seções possui um significado classificatório específico.

Assim, a NCM é estruturada com o código 0000.00.00, da seguinte forma:

Capítulo: 1º e 2º dígitos. Idêntico ao SH, contém características básicas de cada produto.

Posição: 3º e 4º dígitos. Igual ao do SH, contém o desdobramento da característica do produto.

Subcategoria: 5º e 6º dígitos. Igual ao do SH, contém a subcategoria do produto.

Item: 7º dígito. Contém a classificação do produto;

Subitem: 8º dígito. com a descrição mais detalhada de uma mercadoria.

Exemplo da estrutura da NCM

Para entender como é organizado o código de uma NCM, vamos exemplificar com a classificação 1704.90.10.

1704: Representa o capítulo e a posição da NCM, idêntico ao SH. Os dois primeiros dígitos compõem o capítulo 17: “Açúcares e produtos de confeitaria” e os últimos representam a Seção 04 “Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído chocolate branco).

1704.90: Representa a subcategoria. Como o último número é igual a zero, não é composta. Trata-se de chocolate branco.

1704.90.10: Representa a descrição detalhada. No caso, chocolate branco sem cacau.

Quais as 21 categorias de NCM?

Existem categorias básicas de NCMs, que facilitam a identificação dos produtos e mercadorias. Confira abaixo quais são:

I — Animais vivos e produtos do reino animal
II — Produtos do reino vegetal
III — Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
IV — Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; fumo (tabaco) e seus sucedâneos misturados
IX — Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; cortiça e suas obras; obras de espartaria ou cestaria
V — Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; fumo (tabaco) e seus sucedâneos misturados
VI — Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas
VII — Plásticos e suas obras; borracha e suas obras
VIII — Peles, couros, peleteria (peles com pelo*) e obras dessas matérias; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa
X — Pastas de madeira ou de matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas); papel e suas obras
XI — Matérias têxteis e suas obras
XII — Calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante; guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes, e suas partes; penas preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
XIII — Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; produtos cerâmicos; vidro e suas obras
XIV — Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes; metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas
XIX — Armas e munições; suas partes e acessórios
XV — Metais comuns e suas obras
XVII — Material de transporte
XX — Mercadorias e produtos diversos
XXI — Objetos de artes, de coleção e antiguidades

Qual a utilidade e importância das NCMs

As NCMs têm uma grande importância no que concerne a classificação dos produtos, regulação dos impostos que incidem sobre a importação e exportação e para a produção de dados estatísticos.

Por esse motivo, deve ser preenchida corretamente para evitar problemas como a retenção de produtos, a devolução para o país de origem e o pagamento de multas.

Além disso, alguns produtos possuem descontos e isenções. O preenchimento incorreto dos dados pode significar a perda de benefícios e o encarecimento das operações.

Em suma, o código da NCM contribui para a fiscalização aduaneira, especialmente na questão fiscal. Além de contribuir para fortalecer o Mercosul e estreitar os laços entre seus membros.

Portanto, atente-se ao preencher a NF do seu produto de importação ou exportação.

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