Quem atua com Comércio Exterior precisa lidar com uma série de padronizações, normas, regras e ter um profundo conhecimento de legislação internacional, acordos econômicos e diplomáticos.
Erros podem acarretar altos custos e prejuízos, sempre indesejáveis. Uma das padronizações que precisam estar na ponta da língua é a NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul.
A NCM é uma padronização dos produtos e mercadorias comercializados no Mercosul, que regula a incidência de impostos, questões fiscais, produz os dados estatísticos macroeconômicos e permite a classificação do comércio dos países de acordo com suas importações e exportações.
Para explicar sobre o que são, como funcionam, a estrutura e a história das NMCs, preparamos esse texto-guia para te auxiliar!
A Nomenclatura Comum do Mercosul é uma convenção assinada pelos países do bloco econômico Mercosul: Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.
Leia mais: Países do Mercosul: conheça mais sobre o bloco econômico
A referência é o Sistema Harmonizado (SH), que, a partir de um código numérico, classifica, organiza e padroniza os produtos comercializados nos países.
Leia mais: Sistema Harmonizado: o que é o SH?
O objetivo da padronização é facilitar o comércio, evitar fraudes, erros, garantir o cumprimento das legislações de comércio exterior e quantificar as relações comerciais entre os países signatários. Também tem valia na produção, tem dados estatísticos, e regulação do frete internacional.
A NCM entrou em vigência no ano de 1997, entre os países do Mercosul, para monitorar e facilitar as relações comerciais entre os países do bloco.
É regulada pelo Decreto nº 6.006/06, que estabelece a Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados.
A convenção surgiu da necessidade de adoção de uma linguagem comum, aceita por todos, para facilitar as operações e o levantamento de dados.
A NCM substituiu a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias e foi utilizada como base para a elaboração da Tarifa Externa Comum (TEC).
Leia mais: Tarifa Externa Comum (TEC): entenda o que é
É a partir dela que se definem a tributação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Imposto de Importação (II), e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A NCM mantém a estrutura básica do SH, com 97 capítulos divididos em 21 seções. A modificação maior está na maior quantidade de subdivisões entre itens e subitens.
A NCM é um código de oito dígitos, sendo os seis primeiros iguais aos do SH. A estrutura do código é composta por Capítulo, Posição, Subdivisão, Item e Subitem. Cada uma dessas seções possui um significado classificatório específico.
Assim, a NCM é estruturada com o código 0000.00.00, da seguinte forma:
Capítulo: 1º e 2º dígitos. Idêntico ao SH, contém características básicas de cada produto.
Posição: 3º e 4º dígitos. Igual ao do SH, contém o desdobramento da característica do produto.
Subcategoria: 5º e 6º dígitos. Igual ao do SH, contém a subcategoria do produto.
Item: 7º dígito. Contém a classificação do produto;
Subitem: 8º dígito. com a descrição mais detalhada de uma mercadoria.
Para entender como é organizado o código de uma NCM, vamos exemplificar com a classificação 1704.90.10.
1704: Representa o capítulo e a posição da NCM, idêntico ao SH. Os dois primeiros dígitos compõem o capítulo 17: “Açúcares e produtos de confeitaria” e os últimos representam a Seção 04 “Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído chocolate branco).
1704.90: Representa a subcategoria. Como o último número é igual a zero, não é composta. Trata-se de chocolate branco.
1704.90.10: Representa a descrição detalhada. No caso, chocolate branco sem cacau.
Existem categorias básicas de NCMs, que facilitam a identificação dos produtos e mercadorias. Confira abaixo quais são:
Leia Mais: Tabela NCM: o que é? Como fazer sua consulta?
As NCMs têm uma grande importância no que concerne a classificação dos produtos, regulação dos impostos que incidem sobre a importação e exportação e para a produção de dados estatísticos.
Por esse motivo, deve ser preenchida corretamente para evitar problemas como a retenção de produtos, a devolução para o país de origem e o pagamento de multas.
Além disso, alguns produtos possuem descontos e isenções. O preenchimento incorreto dos dados pode significar a perda de benefícios e o encarecimento das operações.
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Em suma, o código da NCM contribui para a fiscalização aduaneira, especialmente na questão fiscal. Além de contribuir para fortalecer o Mercosul e estreitar os laços entre seus membros.
Portanto, atente-se ao preencher a NF do seu produto de importação ou exportação.
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