Como funciona a parametrização na importação?

A parametrização na importação é uma etapa fundamental e muitas vezes enigmática para os empresários e importadores. Neste cenário complexo, compreendê-la, como funcionam seus canais e qual o tempo envolvido em cada processo torna-se crucial para evitar complicações e prejuízos financeiros.

Desembaraço aduaneiro

Para entendermos o que é parametrização e os processos envolvidos, é fundamental compreender plenamente o desembaraço aduaneiro — uma das etapas mais importantes da operação de importação, visto que é por meio dele que se aplica a fiscalização dos produtos e serviços.

O Regulamento Aduaneiro, no artigo 571, define o desembaraço como o ato que registra a conclusão da conferência aduaneira. Antes da entrega, a autoridade aduaneira deve registrar o desembaraço no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

A conferência aduaneira, conforme o artigo 564 do mesmo regulamento, engloba não apenas os tópicos a seguir, como também confirma o cumprimento de cada uma das obrigações envolvidas no processo de importação:

• Identificação do importador 
• Verificação física da mercadoria 
• Correção de informações relacionadas à natureza, classificação fiscal, quantificação e valor.

Etapas do desembaraço aduaneiro

As etapas do desembaraço aduaneiro iniciam-se no registro da Declaração de Importação/Declaração Única de Importação (DI/DUIMP). O pagamento das taxas de importação segue o registro. Então, passa-se para a definição de parâmetros, onde o Siscomex processa os documentos e define o canal.

Na sequência, realiza-se o despacho para a alfândega, momento em que a DI é enviada para o inspetor de impostos, marcando o momento do despacho aduaneiro. Concluída esta fase, o inspetor fiscal processa o despacho, analisa documentos, realiza exame físico e avalia o valor declarado na alfândega.

Por fim, o processo se encerra com o apuramento. Momento em que, caso a importação atenda a todos os requisitos fiscais e burocráticos, as mercadorias podem finalmente ser disponibilizadas para o importador e seguir seu fluxo programado.

Documentos necessários para o despacho aduaneiro

Para que o despacho aduaneiro — etapa que precede o processo de desembaraço — é indispensável a disponibilização de documentos específicos. Vejamos a seguir quais são cada um destes documentos e qual o propósito deles no processo:

• Comprovante de importação: registra dados do processo, incluindo informações do fabricante, importador, classificação fiscal e impostos
• Documento de Conhecimento de Carga: detalha as mercadorias transportadas, auxiliando no acompanhamento durante o transporte
• Comprovante de pagamento da Taxa do Departamento Marinho Mercante: suporta a marinha mercante e a indústria naval brasileira
• Comprovante de Pagamento do ICMS: pagamento prévio obrigatório para o desembaraço aduaneiro
• Declaração de Trânsito Aduaneiro: otimiza a burocracia, permitindo que uma carga não seja desembaraçada em seu ponto de entrada
• Declaração de Importação (DI): documento abrangente contendo todas as informações relacionadas ao processo de importação.

Órgãos Anuentes

Diversos órgãos, como a ANEEL, ANVISA, DECEX e INMETRO, desempenham papéis essenciais na análise de produtos e serviços. Responsáveis por determinar se os produtos atendem às especificações para comercialização no Brasil, esses órgãos possuem exigências específicas para cada tipo de mercadoria.

O desembaraço é uma etapa complexa, e entender os procedimentos e requisitos é crucial para uma importação bem-sucedida. Agora que exploramos esse processo, podemos abordar detalhadamente a parametrização e como eles impactam o desembaraço aduaneiro.

O que é parametrização?

Agora sim podemos entrar no tópico “o que é parametrização”. Trata-se do processo que define o destino das mercadorias importadas. Seu objetivo é filtrar os processos com maior risco aduaneiro na entrada de produtos no Brasil e levar a uma redução de tempo eliminando conferência física em todas as cargas.

Até 1996, quando não existia o Siscomex Importação, não havia um método preciso para avaliar o risco aduaneiro das mercadorias. Mas, com a introdução do sistema em 1997, o processo tornou-se essencial para gerenciar o risco para a Receita Federal.

Para que serve a parametrização?

A parametrização serve para facilitar e regular as operações de importação. Seu principal propósito é realizar uma análise automatizada das DIs e DUIMPs por meio de sistemas informatizados da Receita Federal. Essa análise visa atender a diversos objetivos, tais como:

Agilizar o desembaraço aduaneiro 

A partir da aplicação de critérios automáticos específicos para classificar as declarações em diferentes canais, a parametrização busca permitir uma alocação mais eficiente não apenas dos recursos de fiscalização como também — e sobretudo, aliás — da conferência aduaneira.

Garantir conformidade legal 

Os parâmetros de parametrização são definidos com base na legislação vigente. Assim, a análise automática assegura que as operações de importação estejam em conformidade com as normas aduaneiras e tributárias, contribuindo para a legalidade e transparência do comércio exterior.

Prevenir e combater fraudes 

A automação do processo de análise promovido pelos canais de parametrização ajuda também na identificação de padrões suspeitos ou até mesmo de situações que possam indicar irregularidades. Isso contribui para a prevenção e combate a fraudes no comércio internacional.

Reduzir riscos aduaneiros 

A classificação em diferentes canais de parametrização permite ainda que as declarações consideradas de menor risco sejam liberadas mais rapidamente, enquanto as que representam maior risco potencial são submetidas a uma verificação mais detalhada.

Otimizar recursos 

Ao priorizar a fiscalização e conferência nas operações mais sensíveis, a parametrização otimiza não apenas os recursos humanos, como também os materiais da Receita Federal, direcionando-os dessa maneira para os lugares onde são mais necessários.

Facilitar o planejamento aduaneiro 

Com a parametrização, os importadores têm de fato a capacidade não apenas de se antecipar como também de se preparar para possíveis inspeções ou conferências. Contribuindo com isso para um planejamento mais eficiente e organizado de suas operações.

Em resumo, a parametrização serve principalmente para tornar os processos aduaneiros mais eficientes, rápidos e alinhados com as regulamentações legais. Promovendo, dessa maneira, um ambiente de importação mais seguro e transparente.

Como funciona a parametrização?

A parametrização ocorre da seguinte forma: primeiramente, o importador submete DI ou DUIMPs, que contém informações detalhadas sobre a operação de importação, incluindo dados sobre as mercadorias, valores, origem, entre outros.

Em seguida, os sistemas informatizados da Receita Federal realizam uma análise automática da declaração, considerando diversos critérios preestabelecidos. Esses critérios incluem informações declaradas, histórico do importador, características das mercadorias, entre outros.

Então, com base na análise automática, a declaração é classificada em um dos quatro canais de parametrização: verde, amarelo, vermelho ou cinza. Sendo que cada canal determina os procedimentos a serem seguidos. Mais para a frente veremos um detalhamento de cada um deles.

Por fim, com base nos procedimentos do canal, as mercadorias são liberadas para retirada ou passam por processos adicionais de fiscalização e conferência. Lembrando que a alocação nos canais é determinada de maneira automatizada, proporcionando agilidade e segurança ao processo.

Quais são os canais de parametrização?

Os canais de parametrização na importação funcionam por meio de sistemas de gerenciamento de riscos da Receita Federal. Dessa forma, é feita a seleção das importações que serão destinadas a cada canal.

Esse processo é realizado depois que o importador registra a Declaração de Importação (DI ou DUIMP). Em seguida, os documentos passam por uma análise fiscal que leva em conta alguns critérios, conforme podemos ver abaixo:

• Regularidade fiscal do importador
• Habitualidade do importador
• Natureza, volume ou valor da importação
• Tratamento tributário
• Origem, procedência e destinação da mercadoria
• Capacidade operacional e econômico-financeira do importador
• Ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador.

Após efetuada a análise fiscal, há quatro canais de parametrização na importação que é necessário entender. Veremos cada um deles mais detalhadamente a seguir.

Canal Verde

Quando seu embarque é parametrizado no canal verde, suas mercadorias são liberadas automaticamente, dispensando verificações documentais e físicas. Ou seja, basta aguardar a emissão do Comprovante de Importação (CI) para dar sequência na liberação da mercadoria.

Canal Amarelo

Quando a carga é parametrizada em canal amarelo, é necessário apresentar à RFB os documentos do processo. Que são, a saber, a fatura comercial (proforma invoice), o conhecimento de embarque (Air Way Bill, Bill of Lading, Conhecimento de Transporte, Conhecimento de Carga Ferroviária, etc.) e o Packing List.

Há outros documentos que podem ser necessários no referido canal, como por exemplo produto, origem ou regimes aduaneiros especiais. Enfim, após a apresentação dos documentos digitalizados via sistema, se faz a conferência documental.

Se estiver em conformidade com a DI/DUIMP e entre os documentos, será concedido no sistema o desembaraço aduaneiro. Porém, caso o fiscal entenda ou aponte algo errado, é feita uma notificação via sistema para correção — quase sempre acompanhada de uma multa. 

Canal Vermelho

Ao parametrizar no canal vermelho, suas mercadorias passam pela conferência documental, assim como no amarelo. No entanto, ocorrerá também a conferência física. Esta é feita a fim de verificar principalmente se a mercadoria declarada nos documentos e DI/DUIMP corresponde ao produto importado.

Além disso, é na vistoria física deste canal que se analisam os aspectos físicos, estéticos, quantidade e, principalmente, classificação fiscal e descrição da mercadoria. Porém, se todos os envolvidos realizarem suas obrigações, é provável que se alcance o desembaraço sem maiores dificuldades (e multas).

Canal Cinza

Extremamente incomum (tanto que não é estranho encontrar profissionais com anos de importação que nunca enfrentaram um canal cinza) — nele, além de submeter a importação pela conferência documental e física, serão também averiguados indícios de fraude aduaneira. Alguns exemplos são:

• Preço declarado
• Negociação da importação
• Empresa laranja
• Importação ilegal (falsidade material ou ideológica dos documentos)
• Mercadoria falsa ou adulterada
• Ocultação dos dados dos participantes da compra e venda da mercadoria
• Dúvidas quanto a existência do importador, exportador ou outros participantes envolvidos no processo.

Importante: parametrizando neste canal, o importador tem o direito de saber qual fraude aduaneira está sendo investigada. Por isso, caso sua carga caia neste canal e você não receba esta informação, solicite-a. Afinal, isso significa que houve a identificação de indícios graves no processo de importação. Como resultado de parametrizar neste canal, na melhor das hipóteses, será preciso pagar altos valores em armazenagem e demurrage, pois é um procedimento demorado. E no pior dos casos, pode te levar a perder a carga, cobrança de multas e até cassação de RADAR e/ou do CNPJ.

Canal melancia

A Receita Federal reserva o direito de redirecionar uma DI do canal verde para o canal vermelho, que envolve análise documental e verificações físicas. Isso pode ocorrer devido a irregularidades na importação, suspeitas de fraude, problemas no cadastro do importador ou denúncias.

Além disso, órgãos anuentes, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), também podem solicitar a mudança de canal do verde para o vermelho, originando o canal melancia e criando uma complexa teia de variáveis e desafios para os importadores. 

Assim, o canal “falso verde” revela o aspecto de imprevisibilidade que permeia o processo de parametrização na importação, destacando a importância de ter total preparação para enfrentar surpresas desagradáveis no cenário do comércio internacional.

Quanto tempo leva cada canal conforme a parametrização na importação?

Agora que já conhecemos os canais, vejamos quanto tempo leva o processo em cada um deles. Excetuando o canal verde — que é automático e, portanto, pode levar poucas horas — os demais, variam de acordo com diversos fatores na prática da importação. Como, por exemplo:

• Quantidade de fiscais disponíveis
• Quantidade de processos no porto/aeroporto
• Procedimentos que serão aplicados
• A complexidade e/ou a variedade de produtos.

Ainda assim, é possível ter uma ideia mais clara sobre quanto demora cada um dos canais analisando o estudo de tempo que a RFB elaborou e apresentou em 2020 (Time Release Study) — sendo ainda o material mais atualizado sobre o tema:

Nesse ínterim, fazendo uma média em dias, notamos que a média de tempo da parametrização na importação é entre 3 a 5 dias úteis para o canal amarelo e de 5 a 7 dias úteis para o vermelho. Em virtude de se tratar de uma investigação (e não saber o que encontrarão), não há como mensurar o prazo para o cinza. 

Entretanto, mesmo que não tenha uma previsão, é importante acompanhar o canal cinza, pois ele pode levar, por lei, até 120 dias. De acordo com o mesmo estudo, no ano de 2019 houveram 645 casos deste canal. Ou seja, um representativo de 0,027% do total das importações.

Como otimizar a parametrização? 

Cargas parametrizadas com agilidade  é crucial na importação para evitar contratempos e garantir uma operação livre de complicações. Porém, para isso, é preciso aplicar uma série de estratégias e atitudes no sentido de garantir a fluidez do processo. Aqui estão algumas dicas práticas para otimizá-la:

Forneça informações precisas

Fornecer informações corretas e detalhadas sobre as mercadorias é fundamental. Portanto, deve-se apresentar descrições precisas, características técnicas, composição e valor de maneira clara. Isso evita retrabalhos e possíveis inconsistências durante a análise dos canais de parametrização.

Atualize-se sobre regulamentações

Acompanhe regularmente as atualizações nas normas e regulamentos aduaneiros. Esteja ciente de restrições, licenciamentos e exigências sanitárias, mantendo-se informado sobre todos os requisitos aplicáveis ao seu produto. Cumprir essas obrigações adequadamente evita atrasos e penalidades.

Promova treinamentos

Capacite sua equipe com treinamentos especializados em comércio exterior e nos canais de parametrização. Garanta que todos os envolvidos no processo possuam o conhecimento necessário para lidar com questões aduaneiras e realizar o processo corretamente.

Invista em tecnologia

Aproveite a tecnologia disponível para facilitar e automatizar este processo. Sistemas integrados de gestão aduaneira, por exemplo, podem agilizar o preenchimento e envio de informações, reduzindo o tempo necessário para a análise e permitindo um controle mais eficiente das operações.

Busque parcerias estratégicas

Estabelecer parcerias com profissionais especializados e agentes de carga pode ser uma estratégia eficaz. Afinal, profissionais experientes nessas áreas possuem o conhecimento necessário para lidar com as complexidades do comex, auxiliando desde a classificação até a liberação das mercadorias.

Torne-se um Operador Econômico Autorizado (OEA)

O Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma parceria valiosa com a Receita, concedida a empresas que preenchem requisitos específicos. Os benefícios incluem a classificação como empresa confiável, agilidade nas cargas, divulgação no site da Receita e prioridade de conferência. 

Não é à toa que, em 2020, se registraram nada menos do que 25% das declarações aduaneiras por empresas certificadas OEA. Abaixo, confira apenas duas das inúmeras vantagens de obter esta certificação em seu setor de atuação no comex:

• Parametrização automática: cargas certificadas caem automaticamente em canal verde inclusive na admissão temporária
• Prioridade de conferência: empresas OEA têm prioridade na conferência de DIs selecionadas para inspeção, agilizando o processo

Quem pode se certificar como OEA?

Se você se interessou em obter a certificação, saiba que ela é passível a empresas como importadores, exportadores, transportadores e agentes de carga. Além destes, outros intervenientes na cadeia logística também podem solicitar certificação OEA.

Otimize a parametrização com a Logcomex

Com o LogManager, você otimiza e agiliza a entrega dos principais documentos para garantir a parametrização fluida de suas mercadorias. A plataforma permite ainda conferir em tempo real os canais para onde as cargas foram direcionadas, garantindo previsibilidade e criação de estratégias proativas.

Com isso, você mantém sua operação sob controle, acompanhando as etapas logísticas  e aduaneiras das suas cargas, podendo ainda realizar uma gestão dos riscos e reduzir custos com armazenagem e demurrage. Além de otimizar tempo e alavancar seu faturamento. Preencha o formulário para saber mais: