Como funciona a parametrização na importação?

No contexto da importação, existe um processo bastante popular, mas pouco conhecido que é a parametrização.

A parametrização na importação é uma etapa fundamental e muitas vezes enigmática para os empresários e importadores, já que é muito criteriosa e segue à risca o Regulamento Aduaneiro.

Neste cenário complexo, a boa compreensão sobre como a parametrização acontece na prática faz toda a diferença para evitar complicações e prejuízos financeiros durante o processo de importação.

O que é parametrização na importação? 

A parametrização é uma parte do processo administrativo aduaneiro da importação, logo, a autoridade responsável por essa etapa é a Receita Federal do Brasil.

Em linhas gerais, a parametrização nada mais é do que uma criteriosa seleção de todas as Declarações de Importação registradas para posterior conferência, que o fiscal da Receita Federal realiza. Tal conferência também pode acontecer em conjunto com outras autoridades fiscalizadoras como ANVISA, MAPA, ANEEL e outros órgãos intervenientes, conforme necessário, dependendo do produto a ser importado.

Vale ressaltar que a classificação fiscal determina o tratamento aduaneiro e os documentos que o importador deve apresentar no despacho aduaneiro. Por isso, é impossível falar em parametrização sem abordar a classificação fiscal.

Saiba mais sobre esse assunto em: Descubra como pesquisar informações de importação de NCMs

Quais são as 3 fases do processo de importação? 

De acordo com a definição da Receita Federal do Brasil, um processo de importação conta com três fases. São elas: Fase Administrativa; Fase Cambial e Fase Fiscal.

• Fase Administrativa: Refere-se à etapa da formalização da compra internacional, ou seja, os documentos necessários para nacionalizar a mercadoria importada. A etapa de licenciamento também deve ser cumprida nesta fase do processo.
• Fase Cambial: Aqui são feitas as tratativas referente ao pagamento propriamente dito, que deve ser feito em moeda estrangeira, para tanto é realizado o câmbio. Para saber mais sobre a taxa de câmbio na importação, clique aqui e leia nosso artigo sobre o assunto na íntegra.
• Fase Fiscal: Nesta fase, estamos nos referindo ao tratamento aduaneiro, por meio do despacho de importação. Aqui acontece a verificação dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas no Declaração de Importação.

Como funciona a parametrização? 

Assim que o importador registra a DI ou DUIMP, os sistemas informatizados da Receita Federal realizam uma análise automática da declaração, considerando diversos critérios preestabelecidos. Esses critérios incluem informações declaradas, histórico do importador, características das mercadorias, entre outros.

Então, com base na análise automática, o sistema classifica a declaração em um dos quatro canais de parametrização: verde, amarelo, vermelho ou cinza. Cada canal determina os procedimentos a seguir. Mais adiante, veremos um detalhamento de cada um deles.

Somente após a conclusão dos procedimentos indicados por cada canal, as mercadorias são liberadas para retirada ou passam por processos adicionais de fiscalização e conferência.

Para entender melhor sobre cada canal de parametrização, acompanhe a explicação a seguir.

Quais são os canais de parametrização?

Os canais de parametrização na importação funcionam por meio de sistemas de gerenciamento de riscos da Receita Federal. Dessa forma, é feita a seleção das importações que serão destinadas a cada canal.

Vale informar que a Receita Federal pode realizar a revisão aduaneira das Declarações de Importação (DI) em qualquer um dos canais de parametrização existentes para a importação: verde, amarelo, vermelho e cinza.

Canal Verde e Amarelo

• Canal Verde: Quando seu embarque é parametrizado no canal verde, suas mercadorias são liberadas automaticamente, dispensando verificações documentais e físicas.

• Canal Amarelo: Quando a carga é parametrizada em canal amarelo, é necessário apresentar à RFB os documentos do processo. Que são, a saber, a fatura comercial (proforma invoice), o conhecimento de embarque (Air Way Bill, Bill of Lading, Conhecimento de Transporte, Conhecimento de Carga Ferroviária, etc.) e o Packing List. Há outros documentos que podem ser necessários no referido canal, como por exemplo produto, origem ou regimes aduaneiros especiais. Enfim, após a apresentação dos documentos digitalizados via sistema, se faz a conferência documental.

Se a DI/DUIMP e os documentos estiverem em conformidade, o sistema concederá o desembaraço aduaneiro. Porém, caso o fiscal identifique algo errado, ele enviará uma notificação via sistema para correção — quase sempre acompanhada de uma multa.

Canal Vermelho

Ao parametrizar no canal vermelho, suas mercadorias passam pela conferência documental, assim como no amarelo. No entanto, ocorrerá também a conferência física. Esta é feita a fim de verificar principalmente se a mercadoria declarada nos documentos e DI/DUIMP corresponde ao produto importado.

Além disso, é na vistoria física deste canal que se analisam os aspectos físicos, estéticos, quantidade e, principalmente, classificação fiscal e descrição da mercadoria. Porém, se todos os envolvidos realizarem suas obrigações, é provável que se alcance o desembaraço sem maiores dificuldades (e multas).

• Canal Cinza: Uma mercadoria parametrizada em canal cinza, significa suspeita de fraude, por isso não é algo muito comum.

Alguns exemplos de inconsistência que podem levar ao canal cinza são: Preço declarado, Negociação da importação, Empresa laranja, Importação ilegal (falsidade material ou ideológica dos documentos), Mercadoria falsa ou adulterada, Ocultação dos dados dos participantes da compra e venda da mercadoria, Dúvidas quanto à existência do importador, exportador ou outros participantes envolvidos no processo.

Como resultado de parametrizar neste canal, na melhor das hipóteses, será preciso pagar altos valores em armazenagem e Demurrage, pois é um procedimento demorado. Saiba mais sobre Demurrage em Demurrage: Tempo é Dinheiro

• Canal melancia ou “falso verde”: Aqui trata-se de um caso de revisão aduaneira, no qual a Receita Federal redireciona uma DI do canal verde para o canal vermelho em função de irregularidades na importação, problemas no cadastro do importador ou até mesmo uma denúncia.

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