Em 2021 os agentes Marítimos que atuam no Brasil enfrentaram uma série de incertezas em relação ao Siscarga.
Naquele período, aplicaram-se diversas penalidades devido a atrasos nas entregas documentais de várias operações.
Já em 2022, a IN 2102 entrou em vigor com muitas mudanças em relação à tributação e fiscalização das operações marítimas, envolvendo a polêmica do AFRMM, que destina-se a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da Marinha Mercante.
Diante de tanta mudança, é provável que você, profissional do comércio exterior fique em dúvida ao se deparar com alguma taxa diferente. Por isso, elaboramos um artigo didático e direto ao ponto para servir de apoio quando aquela dúvida aparecer. Acompanhe!
É o Siscomex Carga, mais conhecido como Siscarga.
Este sistema controla a movimentação de embarcações, cargas e contêineres oriundos do transporte marítimo. De maneira prática, trata-se de um módulo integrado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), responsável pelo:
O objetivo do Siscarga é agilizar as autorizações do termo de entrada de cargas oriundas do exterior, bem como facilitar o controle eletrônico do endosso do Conhecimento de Carga.
O Siscarga manifesta previamente todas as cargas importadas para controle.
Neste sentido, é importante esclarecer que o manifesto de carga de importação registra as características de uma carga a ser importada. A Receita Federal apresenta esse documento para facilitar a fiscalização e a liberação da mercadoria nas alfândegas.
Se você é detalhista e quer entender um pouco mais sobre o manifesto de carga, clique aqui para ler o artigo sobre como funciona o manifesto de carga na importação marítima na íntegra.
Através desse sistema todas as cargas importadas, exportadas ou que utilizem o Brasil como passagem são manifestadas previamente no Siscarga para controle da Receita Federal.
Nele, são inseridas informações sobre a carga, com a descrição resumida das mercadorias, quantidade e peso, dados dos consignatários, detalhes de embarque e desembarque, entre outras informações.
Além disso, o sistema também auxilia no controle de atracações e desatracações de todas as embarcações na costa brasileira, o que inclui as cabotagens.
É possível também bloquear o fluxo de alguma carga em razão de irregularidades prévias. Inclusive, esse é um ponto que causa diversas discussões no setor.
Por fim, agiliza as autorizações do termo de entrada e passe de saída e facilita o controle eletrônico do endosso do Conhecimento de Carga.
Como você já conseguiu ver nesse artigo, o Siscarga é um sistema de controle de carga aquaviária, mas ele faz parte de um sistema maior: o chamado Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Na década de 1990 já existia, através do Siscomex e de um sistema chamado Mantra, um controle das entradas e saídas de cargas das fronteiras aéreas. Porém, esse mesmo controle não ocorria para o modal marítimo.
De acordo com a IN 800/2007, os responsáveis pelas informações no Siscarga são: o transportador/agência de navegação, o agente de carga, o consignatário, o operador portuário e o depositário de mercadoria, sendo que:
Em linhas gerais, o agente marítimo existe para garantir o sucesso das operações logísticas no modal marítimo.
O objetivo é otimizar as etapas operacionais inerentes a esta complexa operação e prevenir contratempos, como atrasos e custos extras. O agente marítimo também é responsável por gerenciar atividades como atracação, obtenção de documentos, bem como o pagamento de algumas taxas portuárias.
Existem três tipos de agentes marítimos. Acompanhe a explicação a seguir:
Leia mais: Dia Nacional do Agente Marítimo: um importante profissional do comex
O acesso ao Siscarga é feito pelo portal Siscomex Web, que é dedicado aos operadores de comércio exterior - exportadores, importadores, transportadores, depositários, despachantes aduaneiros, terminais portuários, etc.
Importante ressaltar que o acesso ao Siscomex Carga é restrito aos operadores de comércio exterior e isso significa que para acessá-lo, é preciso de Certificado Digital e habilitação junto da Receita Federal.
Desenvolvemos uma solução eficiente para evitar que as suas operações logísticas internacionais não fiquem sujeitas ao atraso de lançamentos após atualização dos sistemas dos Agentes Marítimos (Siscarga).
O Logtracking é uma ferramenta que oferece uma ampla visão em todos os processos e monitora seus embarques de forma automática.
O mais interessante é a integração direta com os sites dos Agentes Marítimos (Siscarga), possibilitando uma tomada de decisão mais ágil e controle de todas as etapas.
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