Saiba o que são e conheça exemplos de recintos alfandegados

Recintos alfandegados: o que são e quais os principais?

A cadeia logística internacional não se resume aos meios de transporte. É preciso levar em conta toda a infraestrutura que viabiliza a armazenagem e a movimentação das mercadorias. Afinal, em muitos casos elas precisam passar por vistorias e inspeções a fim de serem liberadas pelas autoridades aduaneiras. A seguir abordaremos os detalhes que dizem respeito aos recintos alfandegados, bem como seu papel no ecossistema logístico internacional.

Boa leitura!

O que é alfandegamento?

Mercadorias oriundas do exterior ou a caminho de outros países necessitam de um local específico para serem armazenadas e movimentadas. 

Este local deve estar dentro de uma área alfandegada, que é uma local controlado pelas autoridades aduaneiras.

Nesse sentido, o alfandegamento é a autorização concedida pela Secretaria Especial da Receita Federal, para que áreas específicas atuem como recintos alfandegados e exerçam atividades específicas inerentes ao armazenamento de cargas que devem ser controladas pelas autoridades aduaneiras.



Sob a perspectiva legal, é preciso compreender que existem normas e requisitos mínimos necessários a serem apresentados para que um armazém obtenha o alfandegamento. Tal informação está publicada pela Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, e pode ser consultada aqui.

O que são recintos alfandegados?

De modo geral, os recintos alfandegados são locais que servem para, por exemplo:

  • Embarque
  • Desembarque
  • Movimentação
  • Armazenagem e despacho de cargas que estão em processo de exportação — ou em processo de nacionalização, no caso das importações.

Atividades como movimentação, armazenagem de cargas e remessas internacionais, embarque, desembarque e verificação de bens pessoais procedentes do exterior fazem parte da rotina de um recinto alfandegado.

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Quais são os recintos alfandegados

Os recintos alfandegados atuam sob o controle aduaneiro, agregando as zonas primárias e as secundárias — sendo que os mais populares são os portos, os terminais aeroportuários de cargas e de passageiros, e os pontos de fronteira (que representam a zona primária — ou seja, onde acontece o primeiro contato entre o território nacional e internacional).

Saiba, a seguir, quais são os recintos alfandegados :

Aeroportos

Os aeroportos são considerados zonas primárias do território aduaneiro.

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Dentre os principais aeroportos alfandegados do Brasil, os que mais movimentam cargas para atividades de Comércio Exterior são: Guarulhos e Viracopos em São Paulo, Galeão no Rio de Janeiro, Eduardo Gomes na Amazônia e Afonso Pena no Paraná.

Portanto, esses cinco aeroportos contam com uma infraestrutura dedicada ao carregamento, que se chama Terminal de Carga Aérea (TECA). 

Este terminal prepara as cargas para embarque e gerencia a logística daquelas que estão em trânsito, de forma a garantir a sua integridade para o setor de desembaraço — ou até mesmo a transferência para outro modal, por exemplo, serviços de remoção de cargas e transporte de aeroporto para outros recintos, como um porto seco ou armazéns alfandegados.

Portos

Assim como os aeroportos, os portos também são zonas primárias do território aduaneiro. 

Como o modal marítimo é a opção mais popular para o transporte internacional, sua infraestrutura é chamada complexo portuário

Isso porque reúne um ecossistema ao seu redor que abrange armazéns, terminais privados de contêineres e pátios alfandegados, que viabilizam a inspeção de cargas pela Receita Federal do Brasil (RFB).

Leia mais: Quais são os 10 maiores portos do Brasil?

Pontos de Fronteira

Os pontos de fronteira alfandegados (nas cidades fronteiriças) servem para possibilitar o tráfego local. 

Atualmente, o Brasil conta com 32 pontos de fronteira alfandegados e, conforme o artigo 5º do Regulamento Aduaneiro, esses pontos estão habilitados para as seguintes atividades:

  • Estacionar ou transitar veículos procedentes do exterior ou a ele destinados
  • Efetuar operações de carga, descarga, armazenagem ou passagem de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas
  • Embarcar, desembarcar ou transitar viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados.

Portos Secos

Os portos secos também são chamados de EADI (Estação Aduaneira do Interior). Portanto estes locais servem como uma boa alternativa ao escoamento de carregamentos para regiões distantes de portos ou aeroportos, e muitas vezes representam a única alternativa para cidades do interior.

Por se tratar de áreas alfandegadas, é comum que a agenda destes locais seja repleta de vistorias por órgãos anuentes, com o intuito de liberar determinados tipos de carregamentos.

CLIAs

A sigla CLIA significa Centro Logístico Industrial Aduaneiro. 

Estes locais podem ser áreas de empresas privadas que contam com amplo pátio para movimentação de contêineres e uma equipe disponível para oferecer soluções logísticas personalizadas, logo, os CLIAs são entrepostos aduaneiros de zona secundária.

Assim como os portos secos, os CLIAs também trabalham em conjunto com órgãos anuentes, tais como MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), pois normalmente o perfil de cargas que utiliza este serviço está sujeito a algum regime especial.

Um dos principais benefícios de utilizar os serviços destes recintos alfandegados é a possibilidade de nacionalizar as mercadorias aos poucos e, por isso, esta é uma opção bastante comum entre as importadoras comerciais.

Redex

A sigla Redex significa Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação. O Redex é de uso público e, como o nome explica, é específico para a movimentação de cargas para exportação.

Na prática é um recinto não-alfandegado de zona secundária e, por não ser alfandegado, significa, portanto, que este pode se localizar dentro do estabelecimento do complexo do próprio exportador ou em um local central para uso comum de vários exportadores.

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