Existem regras estabelecidas no comércio aplicáveis tanto para o mercado nacional quanto internacional. Nesse sentido, uma delas determina o que é CFOP nas operações de entradas e saídas de mercadorias ou serviços.
A utilização correta dessa modalidade garante os pagamentos de impostos de forma eficiente e, além disso, evita problemas com a fiscalização e proporciona inclusive o controle interno da movimentação das mercadorias.
Os softwares estabelecem parametrizações de acordo com cada CFOP, tornando as vinculações corretas e diferenciando operações tributadas das não tributadas, além de um controle de estoque mais eficiente.
Assim, as empresas que operam no comex conseguem distinguir pelo CFOP das notas emitidas as mercadorias que foram destinadas ao mercado interno do externo — ou, no caso das importações, quando uma nota fiscal de entrada é emitida.
O que é CFOP?
A sigla significa Código Fiscal de Operações e Prestações, e cada código existente determina o tipo de operação no momento da emissão da nota fiscal.
Cada código possui 4 dígitos que caracterizam operações específicas, além de outras particularidades como o caso de iniciar com número 1 tratar-se, por exemplo, de operação dentro do estado e com 2 para operação fora do estado.
Para os demais códigos que iniciam com diferentes números, são outras classificações e finalidades de acordo com o produto ou serviço.
Para que serve o CFOP?
A partir dele, em resumo, o governo possui controle dos tributos aplicados e devidos pela empresa, o que auxilia na cobrança dos impostos.
Além disso, determina a origem das operações como estadual, interestadual ou internacional.
Como funciona o CFOP?
Existem duas categorias para os seus códigos, uma de entrada (relativa às compras), e uma de saída (aplicável às vendas).
Resumindo, a partir dele se controla o tipo de operação, se há recolhimento de impostos e como será o tratamento, padronizando os processos de entrada e saída de mercadorias e serviços das empresas.
Quem cria o CFOP?
O governo federal criou o código com intuito de padronizar o processo de entrada e saída de mercadoria no país, bem como facilitar o controle fiscal das operações. Resumindo, no comex, alguns procedimentos ocorrem automaticamente como a NF-e de exportação migrar para a DU-E (Declaração Única de Exportação).
O que é tabela CFOP?
A tabela CFOP é um sistema de codificação utilizado no Brasil para classificar e identificar as diversas operações de compra e venda de mercadorias e prestação de serviços sujeitos à tributação. Afinal, ela possui a listagem completa com todos os códigos fornecidos pelo governo como base de consulta aos contribuintes.
São diversos códigos categorizados em 6 grupos e divididos entre nota fiscal de entrada e de saída.
CFOP Entrada
O CFOP de entrada refere-se à compra que sua empresa efetuou, ou qualquer outra modalidade que tenha ocasionado a entrada como amostras ou serviços.
As categorias variam conforme o início do primeiro dígito, como:
- Dígito 1: entrada/aquisição de serviços no mesmo estado
- Dígito 2: entrada/aquisição de serviços entre estados e
- Dígito 3: entrada/aquisição de serviços de outros países.
CFOP Saída
Trata da emissão da nota fiscal de saída. Nesse sentido, pode inclusive conter mais de uma dessa modalidade, como no caso de uma venda que compõe também um brinde ou amostra.
Porém, não se poderá incluir o CFOP de outra operação — como uma devolução ou remessa para conserto — pois são situações diferentes com maior detalhamento, principalmente na parte tributária.
Os dígitos correspondentes às saídas são:
- Dígito 5: saídas ou prestações de serviços para o estado
- Dígito 6: saídas ou prestações de serviços para fora do estado e
- Dígito 7: saídas ou prestações de serviços para o exterior.
Como consultar a tabela CFOP?
A consulta na íntegra da tabela CFOP está disponível no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, podendo-se filtrar pelo atalho no teclado CTRL+F e digitar o código que deseja.
Não é recomendado salvar a planilha no computador, pois podem ocorrer atualizações no formato online.
Quais as principais aplicações da tabela CFOP?
Resumindo, a tabela CFOP possui aplicações diferentes entre produto e serviço, além de transportes e outras categorias específicas. Além da NF, são aplicáveis para os livros contábeis, conhecimentos de transporte e declarações fiscais.
Quais foram as mudanças da tabela CFOP 2022?
Em 2022, a tabela CFOP passou por uma exclusão de alguns códigos e adição de outros.
Os códigos excluídos foram: 1401, 1403, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1414, 1415, 2401, 2403, 2406, 2407, 2408, 2409, 2410, 2411, 2414, 2415, 5401, 5402, 5403, 5405, 5408, 5409, 5410, 5411, 5412, 5413, 5414, 5415, 6401, 6402, 6403, 6404, 6408, 6409, 6410, 6411, 6412, 6413, 6414, 6415.
Como saber se o produto é tributado pelo CFOP?
Para saber se um produto é tributado pelo CFOP é necessário consultar a tabela dele, considerando, portanto, que ele é composto por quatro dígitos, cada um com um significado específico. Sendo que:
- O primeiro dígito indica o tipo de operação, se é de entrada ou saída
- O segundo dígito indica o grupo ou a operação apresentada na nota fiscal e
- O terceiro e quarto dígitos apresentam especificamente o tipo de operação ou de prestação.
A tributação se dará segundo cada código que será consultado.
Quais são os tipos de CFOP?
Cada dígito possui uma lógica de aplicação que contém informações específicas para o tipo de operação.
No primeiro dígito, caracteriza se o produto é entrada ou saída.
O segundo dígito estabelece o grupo ou operação ao qual se refere.
Por outro lado, o terceiro e quarto dígitos informam o tipo de operação ou prestação de serviço.
Exemplos de tipos de CFOP
Existem aproximadamente 500 códigos que determinam quais utilizar no seu negócio. Contudo, existem os mais usados e recorrentes nas operações atuais.
São eles, por exemplo:
- CFOP 3556: caracteriza compra de material para uso ou consumo, não aplicável para revenda. Apenas para utilização do próprio estabelecimento
- CFOP 3201: devolução de venda de produção do estabelecimento, utilizada para saídas classificadas como “Venda de produção do estabelecimento”.
- CFOP 5102: vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros. Utiliza-se a somente quando se trata da operação dentro do mesmo estado
- CFOP 5405: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído
- CFOP 6102: vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, neste caso é a mesma aplicação da 5102, mas quando se trata de operação entre diferentes estados
- CFOP 5949: operação de remessa e retorno de locação de bens, neste caso não é uma operação tributada. Além disso, é comum utilizá-lo para outras operações que não há classificação específica
- CFOP 5915: remessa de mercadoria para conserto ou reparo. Não há incidência de ICMS para ela, mesmo sendo fora do estado
- CFOP 5910: remessa em bonificação, doação ou brinde
- CFOP 5111: nota fiscal complementar, serve para adicionar informações que faltaram como valor da mercadoria ou ICMS e deve-se informar a NF principal nas informações complementares. São informações que não estarão sujeitas à retificação por carta de correção
- CFOP 5403: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. Não é aplicável ao consumidor final.
Tabela CFOP completa
A tabela está disponível através do Portal da Nota Fiscal Eletrônica, com acesso a todos os descritivos que permitem enquadrar adequadamente sua operação.
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