DUIMP em foco: Como otimizar as estratégias no Comércio Exterior

Entenda os impactos da DUIMP no processo de importação no Brasil e o que sua empresa precisa fazer para se adaptar ao novo modelo e otimizar a logística.

A DUIMP (Declaração Única de Importação) e o NPI (Novo Processo de Importação) vêm consolidando uma das transformações mais relevantes no Comércio Exterior brasileiro nas últimas décadas. A adoção de um modelo de processo unificado e digital representa não apenas uma mudança operacional, mas uma reformulação estratégica da lógica de importação no país.

Neste artigo, você entenderá como a DUIMP se insere nesse novo cenário, quais vantagens ela oferece e por que o Catálogo de Produtos se tornou um elemento fundamental para garantir eficiência, previsibilidade e conformidade.

O que é a DUIMP e qual seu papel central no Novo Processo de Importação (NPI)??

A DUIMP é o novo documento eletrônico que centraliza as informações necessárias para o despacho aduaneiro de mercadorias importadas.

Ela foi criada para:

• Substituir a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI).
  
  
• Trazer mais fluidez, padronização e rastreabilidade ao processo de importação no Brasil.

Este documento faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) – iniciativa que integra o Programa Portal Único de Comércio Exterior, coordenado pela Receita Federal (RFB) e pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). O objetivo do NPI é modernizar os fluxos de importação por meio de digitalização, integração entre sistemas e eliminação de etapas redundantes, aproximando o Brasil das melhores práticas internacionais de trade facilitation.

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Como a DUIMP centraliza e padroniza os dados de importação?

Uma das inovações mais importantes da DUIMP é a centralização de informações aduaneiras, fiscais, administrativas, financeiras, logísticas e comerciais em um único documento eletrônico.

• Modelo Anterior: Exigia o preenchimento e o cruzamento de diversos documentos e formulários ao longo da operação, com elevado risco de inconsistências, retrabalho e atrasos.
  
  
• Com a DUIMP: Esses dados passam a ser inseridos uma única vez, de forma padronizada e interligada com outros módulos do Portal Único Siscomex.

Essa centralização facilita tanto o preenchimento por parte dos importadores e despachantes quanto o trabalho de análise dos órgãos anuentes e da Receita Federal, promovendo maior transparência, rastreabilidade e segurança jurídica.

Quais módulos do Portal Único Siscomex são integrados à DUIMP?

A DUIMP está diretamente integrada ao Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex), que funciona como hub central de gestão. Essa integração permite que a declaração compartilhe dados com outros módulos essenciais do processo, como:

• Catálogo de Produtos: Estruturação de dados dos itens importados.
• LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos): Gestão de anuências.
• CCT Importação (Controle de Carga e Trânsito): Rastreamento e acompanhamento logístico.
• Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE): Gerenciamento e efetivação de pagamentos.

Tal nível de interoperabilidade garante que todas as etapas da operação estejam conectadas em tempo real, otimizando o tempo de resposta e facilitando o acompanhamento da carga por todos os departamentos da empresa (compras, logística, financeiro e tributário), o que gera maior previsibilidade.

Quais são as principais vantagens competitivas da DUIMP para a logística?

Mais do que uma obrigatoriedade, a DUIMP representa uma oportunidade para modernizar a estratégia logística e tornar o processo de importação mais competitivo. Isso se deve aos seguintes benefícios:

Registro antecipado e redução de prazo

A DUIMP permite o registro antecipado da declaração, mesmo antes da chegada da carga ao país. A realização prévia de análises fiscais e aduaneiras impacta diretamente o tempo de liberação. 

Estudos da Receita Federal apontam que, com a DUIMP, o tempo médio de importação caiu de 17 para 9 dias. Isso representa um avanço significativo em eficiência operacional e libera o importador de gargalos tradicionais na cadeia logística.

Otimização de custos e burocracia

A redução de etapas e a eliminação de redundâncias documentais diminuem os custos operacionais. A DUIMP permite o desembaraço parcial (liberação antecipada de mercadorias que não dependem de licença). A automatização do processo minimiza a necessidade de retrabalho e reduz erros manuais, diminuindo autuações e atrasos.

Maior previsibilidade e controle

A integração da DUIMP com o Catálogo de Produtos e o CCT Importação (Controle de Carga e Trânsito) proporciona rastreabilidade em tempo real da operação. Isso favorece o planejamento, o controle financeiro e o alinhamento entre os departamentos de logística, compras e financeiro, por exemplo. A visibilidade sobre cada etapa é um diferencial em mercados voláteis.

Licenciamento unificado (LPCO) e flexibilidade: 

Com a DUIMP, o Licenciamento de Importação é substituído pelo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), que possibilita o uso de uma única autorização para múltiplas operações e diferentes embarques. 

Essa flexibilidade permite ao importador adaptar sua estratégia de recebimento e distribuição com menor rigidez documental.

Catálogo de Produtos e DUIMP: Por que a estrutura de dados é indispensável?

Para que uma empresa possa registrar a DUIMP no Portal Único Siscomex, é obrigatório que ela possua seu Catálogo de Produtos devidamente estruturado e ativo. Esse módulo é o ponto de partida do NPI e funciona como a base de dados que alimenta automaticamente a declaração, evitando retrabalhos e inconsistências.

O que é o Catálogo de Produtos e quais atributos ele exige?

O Catálogo de Produtos é um banco de dados eletrônico no qual o importador cadastra previamente, de forma padronizada e detalhada, todos os itens que pretende nacionalizar. Ele substitui as descrições livres, que eram uma das principais causas de erros e atrasos no modelo anterior (DI).

Por que o saneamento de dados no Catálogo é crucial para a conformidade?

A estruturação do Catálogo de Produtos exige mais do que o simples preenchimento. Ela demanda saneamento de dados, validação cruzada com classificações fiscais e alinhamento com os parâmetros de risco da Receita Federal.

• Risco de Erro: Informações como NCM, descrição comercial e vinculação com operadores estrangeiros devem estar corretas, completas e sem duplicidade. Erros de classificação ou digitação podem gerar exigências fiscais adicionais ou autuações.
  
  
• Gestão de Risco: Com a gestão de risco orientada por dados, o Catálogo é uma fonte primária de análise para os órgãos de controle. Produtos com descrições genéricas, inconsistentes ou fora do padrão tornam-se alvos de maior escrutínio e ficam mais sujeitos a inspeções ou bloqueios

Qual a importância da vinculação do Operador Estrangeiro no Catálogo?

Outro aspecto fundamental do Catálogo é a exigência de vincular cada item ao Operador Estrangeiro responsável (fabricante, exportador ou fornecedor direto). Este vínculo possui duas funções principais:

1. Rastreabilidade e combate à fraude: Reforça a rastreabilidade da cadeia logística internacional, facilitando auditorias e o combate a fraudes.
   
   
2. Flexibilidade do LPCO: Permite o uso de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCOs) por produto ou por operador, o que confere mais flexibilidade ao importador e evita retrabalho documental.

Na prática, um produto só poderá ser declarado na DUIMP se, além de estar corretamente cadastrado, estiver associado a um operador estrangeiro previamente validado e ativo no sistema.

Leia também: Erros comuns na adaptação à DUIMP: como evitá-los

Implementação da DUIMP: Qual o status atual e os critérios para registro?

A adoção da DUIMP é um processo de transformação progressiva. Desde 2018, a Receita Federal implementa a nova declaração por meio de grupos piloto e ampliação gradual. Em 2025, o projeto entrou em uma fase decisiva, com expectativa de substituição completa da DI nos próximos ciclos.

Quem pode registrar a DUIMP atualmente (Outubro de 2025)?

Apesar de a DUIMP já estar operacional no Portal Único Siscomex, seu uso ainda não é obrigatório para todas as operações. O uso está condicionado a critérios técnicos definidos pela Receita Federal e Secex, e o processo de desligamento da DI/DSI está sendo feito de forma gradual, por modal logístico, tipo de operação e órgãos anuentes envolvidos.

Em outubro de 2025, estão aptas a registrar a DUIMP as empresas que atendem aos seguintes critérios

Quando a DUIMP ainda não pode ser utilizada?

Existem casos específicos em que a operação ainda deve ser registrada via DI/DSI:

• Operações rodoviárias ou por remessa expressa (ainda não migradas).
• Importações via Zona Franca de Manaus (que seguem cronograma específico).
• Embarques com anuência de órgãos ainda não integrados à nova estrutura (Suframa).
• Casos em que há ausência ou inconsistência no Catálogo de Produtos.

Observação Importante: Mesmo que a empresa esteja apta, o registro via DUIMP ainda é opcional para muitas operações. É recomendável a adesão para antecipar o aprendizado e a adaptação. Importadores certificados como OEA (Operador Econômico Autorizado) têm vantagens adicionais, como análise antecipada.

Como o importador deve se preparar para a obrigatoriedade da DUIMP?

Com a DUIMP deixando de ser opcional, as empresas que ainda não se adequaram precisam agir rapidamente. A transição depende de esforço técnico, qualificação de dados, revisão de processos e treinamento de equipes.

Os pontos críticos de atenção para antecipação são:

1. Revise e estruture seu Catálogo de Produtos: Erros em NCM, descrições ou atributos são os principais responsáveis por entraves no registro da DUIMP. A qualidade da base de dados é crítica.
   
   
2. Capacite os times internos e despachantes: É fundamental que todos os envolvidos conheçam o novo fluxo e saibam utilizar o Portal Único com eficiência.
   
   
3. Alinhe compras e planejamento: O novo modelo permite registro antecipado e desembaraço parcial, elementos que impactam diretamente o lead time logístico e a gestão de estoque.
   
   
4. Garanta a vinculação de operadores estrangeiros: É crucial que fabricantes e exportadores estejam corretamente associados a cada item no Catálogo.
   
   
5. Monitore o cronograma oficial: Acompanhe a Receita Federal para saber quando sua operação se tornará obrigatoriamente DUIMP.

Qual a perspectiva de obrigatoriedade da Declaração Única de Importação?

A substituição total da DI pela DUIMP está prevista para ocorrer nos próximos ciclos, e o avanço da digitalização é uma tendência irreversível. Embora não haja uma data exata para a extinção completa da DI, a perspectiva é que, assim como ocorreu com a DU-E (Declaração Única de Exportação), a DUIMP se torne exclusiva e obrigatória para todas as importações.

As empresas que adiam a adaptação podem enfrentar riscos operacionais, fiscais e logísticos. Quanto antes o importador se adaptar, maiores serão os ganhos em:

• Previsibilidade;
• Compliance;
• Competitividade, especialmente em um cenário de margens apertadas e pressão por eficiência logística.
  
  

Conclusão: da obrigação ao ganho estratégico

A implementação da DUIMP representa uma virada estrutural na forma como o Brasil conduz suas operações de importação. Agora, tudo começa com dados qualificados, integrados e fiscalizados antes mesmo de a carga chegar ao país.

Para as empresas de Comércio Exterior, essa mudança impõe uma nova postura. É preciso deixar para trás o modelo reativo da DI tradicional e adotar práticas ativas de compliance, gestão de dados, controle logístico e integração sistêmica. Quanto antes essa adaptação for feita, maiores serão os ganhos em velocidade, previsibilidade e competitividade fiscal e operacional.

Quer avançar com confiança no Novo Processo de Importação? A Logcomex oferece soluções específicas para apoiar importadores na transição para a DUIMP, como o Catálogo de Produtos.

Com ele, sua empresa consegue centralizar e organizar as informações técnicas e comerciais exigidas pelo Portal Único, com validações automáticas, padronização por NCM e gestão facilitada de atributos. A ferramenta garante 95% dos atributos preenchidos em menos de 60 segundos com apoio de IA.

Além disso, o Catálogo de produtos da Logcomex é totalmente integrável com o Siscomex via API, permitindo uma sincronização fluida com sistemas internos (ERP, TMS) e promovendo mais eficiência no relacionamento com despachantes, operadores logísticos e áreas fiscais.