Conforme publicação oficial do Siscomex, o registro da DUIMP passa a ser obrigatório para importações realizadas pelo modal marítimo e sujeitas à anuência nos regimes aduaneiros especiais como Recof, Repetro e Admissão Temporária.
Por isso, neste artigo abordaremos os erros na DUIMP mais comuns, bem como formas de evitá-los. Leia, a seguir, os principais desafios enfrentados pelas empresas importadoras durante a migração da D.I. para a DUIMP, aprenda com eles e não se sinta só.
Principais erros cometidos por empresas na migração para a DUIMP
Desde que o mundo é mundo, as mudanças são difíceis e isso acontece porque a falta de conhecimento aliada à falta de prática resulta em resistência.
Já no contexto aduaneiro, as mudanças resultam em processos mal estabelecidos ou excesso de erros operacionais. Entretanto, não podemos esquecer que o objetivo da DUIMP (Declaração Única de Importação) é agilizar o controle das operações de importação e combater irregularidades, por isso as empresas importadoras não têm muita escolha a não ser adaptar-se às regras do NPI (Novo Processo de Importação).
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Uma empresa despreparada para a transição destes aspectos burocráticos pode perder competitividade no mercado, afinal, as novas regras visam atender às regulamentações.
Confira, a seguir, os três erros cometidos por empresas durante a migração para a DUIMP.
- Descrições pouco específicas: a ausência de detalhes técnicos ou o preenchimento inadequado dos atributos exigidos pela DUIMP pode gerar exigências durante o despacho aduaneiro. Além disso, a falta de integração entre áreas internas, como compras, engenharia e compliance, contribui para falhas no preenchimento do módulo Catálogo de Produtos. É fundamental estabelecer uma governança de dados sólida, com responsáveis claros por atualizar e validar informações conforme as exigências da DUIMP.
- Falta de padronização entre itens semelhantes: isso acontece quando produtos com características técnicas equivalentes são cadastrados com descrições, códigos ou atributos divergentes. Equívocos desta ordem comprometem a rastreabilidade, dificultam a gestão e podem gerar interpretações erradas de forma a atrasar o processo de despacho aduaneiro, resultando em atrasos na nacionalização da mercadoria.
- Classificação fiscal incorreta: algo que acontece bastante é a pouca interação entre as áreas técnicas e fiscais durante o preenchimento das informações dos produtos. Este baixo envolvimento acaba comprometendo a integridade dos dados.
Como identificar falhas no Catálogo de Produtos
Apesar de ainda não estar 100% implementado, o Catálogo de Produtos é essencial para o Novo Processo de Importação, pois trata-se de um módulo do Portal Único Siscomex em que exige-se dos importadores o preenchimento prévio das informações detalhadas sobre as mercadorias de forma a transmitir características do produto e seus atributos, classificação fiscal, dados do fabricante/exportador, entre outros.
Embora os profissionais de comércio exterior se esforcem para acompanhar as notificações da Receita Federal publicadas no site oficial, a tecnologia se confirma como uma verdadeira aliada no processo de adaptação à DUIMP.
Além disso, a leitura automatizada de documentos formais de importação, viabilizada por tecnologias de inteligência artificial, atua na prevenção de falhas no preenchimento do Catálogo de Produtos. Isso acontece porque a automação garante maior precisão e reduz erros no processo. Ao extrair dados diretamente das declarações de importação, os sistemas de IA garantem maior precisão e padronização nas informações inseridas no catálogo. Isso evita divergências nas informações declaradas, reduzindo riscos de exigências fiscais e retrabalho. O processamento automatizado torna a atualização contínua mais confiável e alinhada aos critérios exigidos pela DUIMP, promovendo consistência e conformidade desde a origem dos dados.
Outro aspecto importante é utilizar a análise preditiva, sendo possível identificar eventuais falhas e inconsistências nos registros anteriores de importação e, assim, atuar de forma preventiva. Para mais detalhes sobre a aplicação da IA nas rotinas de comex, leia o nosso artigo sobre a função dos agentes de IA no comércio exterior.
Dicas para revisar e validar a base atual
Parece óbvio, mas não custa lembrar que a gestão das informações para o preenchimento do Catálogo de Produtos deve ser interdepartamental, envolvendo engenharia, compras, logística, fiscal e comércio exterior. Por isso, revisar a base cadastral do mix de importados representa o ponto de partida mais seguro para a migração.
- Utilizar workflows com a equipe facilita a visualização do papel de cada profissional. Além disso, deixa claro quem são os responsáveis por cada tipo de produto. Afinal, uma empresa pode importar itens diversos que exigem detalhamento técnico.
- Consulte a curva ABC e selecione os itens mais importados para a primeira fase da revisão da base cadastral. Desta forma, será possível prever a demanda dos itens mais urgentes para a empresa e dos que podem esperar. Para entender melhor sobre esse ponto de vista, leia nosso artigo sobre a importância da gestão de estoques na cadeia de suprimentos.
- Não abra mão da tecnologia. Ferramentas capazes de acessar o histórico de importações dos últimos 6 meses vão facilitar e muito a vida da equipe envolvida no processo de migração, pois vislumbrar a descrição completa do que foi importado anteriormente evitará futuros erros na DUIMP.
Checklist de conformidade
- Verifique o modal de transporte e órgãos anuentes.
- Revise e atualize a sua base de produtos importados e assegure que cada produto tenha uma descrição detalhada, classificação fiscal precisa e atributos técnicos preenchidos, conforme exigido pela DUIMP;
- Ajuste os sistemas internos e verifique se estão integrados com o Portal Único Siscomex;
- Implemente as adaptações necessárias para garantir a adesão ao NPI.
- Realize treinamentos para as equipes envolvidas no processo de importação, abordando as mudanças trazidas pela DUIMP e as responsabilidades de cada membro do time no processo de adequação ao NPI.
- Acompanhe regularmente os comunicados e atualizações no site oficial do Siscomex para estar informado sobre novas exigências e prazos.
Papel das soluções da Logcomex na adaptação correta.
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A precisão das informações que serão cadastradas no Catálogo de Produtos é uma das maiores dificuldades do importador brasileiro, por isso, desenvolvemos uma solução baseada em IA que reduz as chances de erros manuais durante o cadastro de itens de importação no módulo Catálogo de Produtos da Receita Federal.
Dentre as suas principais funcionalidades está a categorização automática de produtos por NCM e fabricante, facilitando a gestão e o acompanhamento detalhado.
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