Imagine que a cada vez que a sua empresa importasse uma mercadoria, a aduana determinasse — de maneira aleatória — qual seria o enquadramento do material, o tratamento administrativo e a carga tributária que fosse paga? Isso seria um problema, correto? Foi com a finalidade de evitar que esse tipo de situação ocorra que criou-se o HSCode.
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Nesse sentido, o Governo Brasileiro, no intuito de promover acessibilidade a essa informação, disponibilizou aos importadores uma forma de consulta através do Portal Único Siscomex.
Além disso, existem empresas que se especializaram nesse tipo de serviço e que disponibilizam softwares desenvolvidos para consulta de classificação fiscal e que podem ajudar no dia a dia do importador.
Se você está buscando aumentar a sua gama de conhecimento sobre o assunto, acompanhe-nos por este artigo.
Nele abordaremos muito mais sobre o tema e explicaremos vários pontos fundamentais do HSCode para a manutenção do mercado mundial.
O que significa HSCode?
HSCode significa Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou o comumente chamado Sistema Harmonizado (SH). Ele foi elaborado pela World Customs Organization (WCO) a fim de padronizar a classificação fiscal de produtos e ajudar a fomentar o comércio internacional.
Lembra da situação hipotética do início deste artigo?
Por meio das tabelas, descrições, regras interpretativas e códigos disponibilizados por esse sistema é impossível que um país que tenha adotado esse conjunto de normas siga da forma desordenada que descrevemos, ou seja, ele permite que tanto os governos quanto as empresas se relacionem em um ambiente seguro.
Por que o HSCode é importante?
O HSCode é importante porque é ele que define o tratamento administrativo do material importado:
- Se existe ou não Licença de Importação (LI) para o produto e o tipo (pré-embarque ou pós-embarque)
- A quais os órgãos anuentes a mercadoria será submetida e
- Qual a carga tributária que será imposta ao produto importado.
Já no aspecto governamental, ela possibilita análises estatísticas, monitoramento da movimentação de valores gerados pelas transações comerciais, elaboração de regras de origem, etc.
Ou seja, se é permitido importar de determinado país e se existem regras de valoração para manutenção da indústria nacional, por exemplo.
Em outras palavras, o HSCode também interfere na política interna de preços e outras análises com finalidade econômica. Afinal, pela classificação é possível controlar e ajudar a criar acordos comerciais e controle de cotas.
Isso significa que é impensável operar com importação sem a correta classificação fiscal de uma mercadoria. Isso porque um único erro pode fazer com que a empresa passe por procedimentos aduaneiros desnecessários. Além de recolher impostos em desconformidade com a legislação aduaneira.
Qual a diferença entre NCM e HSCode?
A única diferença entre o HSCode e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) reside na quantidade de dígitos que compõem as duas estruturas, sendo que o SH possui 6 dígitos e a NCM 8.
Isso ocorre porque os países integrantes do Mercosul, com a finalidade de identificar a origem dos produtos, refinar ainda mais os seus controles internos e estatísticos e identificar acordos comerciais entre membros do bloco, decidiram por adotar esses 7º e 8º dígitos.
Entretanto, os primeiros seis numerais continuam os mesmos do SH, dessa forma qualquer país do mundo ainda consegue identificar a mercadoria utilizando a NCM.
Os dois sistemas coexistem e podem ser utilizados sem restrição. No entanto, importante se atentar ao fato que no Brasil sempre devemos utilizar a NCM.
Para concluir esse ponto, revisam-se as classificações do Sistema Harmonizado a cada 5 anos e, assim como seu sistema base, a NCM passa pelo mesmo tipo de atualização periodicamente.
Como é composto do HSCode?
Conforme mencionado anteriormente, o HSCode se forma por seis dígitos e ordena-se pelo grau de manufatura e produção de cada mercadoria. Ou seja, quanto maior for a complexidade do processo produtivo de um item, maior será a sua posição na lista de códigos.
A lista do Sistema Harmonizado compõe-se por Posições e Subposições que se classificam em 21 Seções, 99 Capítulos e 1.241 posições, que se subdividem, por sua vez, em Subposições.
O Capítulo 77 foi reservado para utilização futura do SH e os capítulos 98 e 99 para utilização das partes contratantes.
O Brasil se utiliza do Capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação. Além disso, existem notas de seção, de Capítulo e de Subposição e Seis Regras Gerais Interpretativas.
A criação de todo esse material teve como objetivo a possibilidade do enquadramento de qualquer produto da atualidade nos mais de 5.019 grupos e categorias existentes no HSCode.
Confira a estrutura do Sistema Harmonizado a seguir:
- Primeiro e segundo dígito (Capítulo): definem a natureza geral da mercadoria, ou seja, se é um produto de origem animal, vegetal etc.
- Terceiro e quarto dígito (Posição): informam a origem e estado em que o produto está sendo importado
- Quinto e sexto dígito (Subposições): existem para detalhar ainda mais o enquadramento do material importado, de forma que possibilitam um enquadramento mais exato do material.
Como descobrir o HSCode de um produto?
É aconselhável que o importador e o exportador, juntamente com seus respectivos times técnicos, se reúnam e discutam todas as características do material, acordos comerciais e possibilidades dentro dos grupos de classificação, para então determinar o enquadramento adequado do produto dentro do HSCode.
Em alguns casos até mesmo o despachante pode auxiliar nesse quesito. Sem contar que, como vimos, existem empresas no mercado especializadas em classificação fiscal e que podem prestar esse suporte.
É indispensável conhecer o produto em todas as suas nuances para um enquadramento perfeito. Por isso, o ideal é não aceitar de imediato a primeira informação que o fabricante/exportador disponibilizar no momento das negociações de venda.
Uma outra dica é observar as alterações das tabelas do HSCode, pois, como dissemos, elas passam por alterações normalmente a cada 5 anos, de modo que existe a possibilidade de surgirem classificações melhores e mais vantajosas para o produto ou até mesmo ocorrer a extinção da classificação que a sua empresa costuma utilizar.
Lembre-se, perder tempo nessa fase pode fazer com que a sua empresa economize no futuro.
Importância da classificação correta das mercadorias
Você, enquanto importador, ao se indagar sobre a importância da classificação fiscal de uma mercadoria, o que provavelmente virá à sua mente primeiro serão as penalidades.
O enquadramento de mercadorias de forma inexata é passível de multas conforme o art. 711, inciso I, do RA, porém esse não é único problema.
Até porque ainda precisa se considerar os custos de armazenagem da mercadoria durante a inspeção fiscal e outros valores relacionados à atividade da empresa propriamente dita, como, por exemplo, paradas de produção não programadas.
Fato é que utilizar o HSCode incorreto pode levar a prejuízos muito além das multas.
O HSCode também possui relação com a carga tributária paga pelo importador, no entanto, é preciso ressaltar que esse não deve ser o único foco da classificação fiscal de mercadorias, porque nem sempre o código com o menor imposto é o correto para o seu produto.
Claro, isso é importante, mas o ponto chave para uma importação sem riscos é o enquadramento do código que melhor descreve o seu produto, independentemente de valores a serem pagos e procedimentos a serem seguidos.
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Lembre-se, atalhos na importação costumam levar aos piores resultados.
