Apesar de alguns importadores não apreciarem o Incoterm CFR, ainda o utilizam e continuarão a fazê-lo por diversos motivos. O principal motivo é a falta de flexibilidade do exportador, que deseja ter controle sobre a operação e os custos de sua venda, deixando o importador refém de agentes de cargas e armadores com os quais ele não mantém relação comercial.
Seja o leitor um adepto do frete CFR ou não, conhecer suas vantagens pode ser fator decisivo na hora de fazer negócio com o exterior e este texto irá detalhar como é possível fazer isso sem perder os cabelos.
O que são Incoterms?
A ICC (International Chamber of Commerce) preconiza os Termos Internacionais de Comércio (Incoterms), que dizem respeito a termos de compra e venda definidos pelo importador (comprador) e exportador (vendedor) no momento da negociação.
A publicação ocorre atualmente de dez em dez anos e possui força legal de acordo internacional, sendo que o senado brasileiro ratifica o acordo para que ele passe a valer em território nacional com força de lei, obrigando aos atuantes do comércio exterior a utilizá-los.
Importador e exportador podem utilizar os Incoterms independentemente de atualização. Ou seja, é possível trabalhar com a versão do ano 2000 se ambos estiverem de acordo. Neste caso recomenda-se mencionar a edição no contrato de compra e venda ou na Commercial Invoice. Nesse sentido, não havendo menção, a versão mais atual servirá de referência em caso de disputa.
Leia mais: Guia completo dos Incoterms
Quais as categorias de Incoterms?
As categorias dos Incoterms os dividem por ordem de responsabilidade de posse da carga e pagamento de serviços. Ou seja, dependendo de quanto se avança nos termos, o importador ou o exportador pode ser mais ou menos responsável por pagar os custos da operação e se torna mais ou menos encarregado pela integridade da carga.
Conheça os grupos de Incoterms
FOB: é exclusivo para o modal marítimo. O FOB discrimina que a responsabilidade pela carga se transfere do exportador ao importador com ela embarcada no navio. Os custos de origem e despacho aduaneiro de exportação são do vendedor.
FCA: parecido com o EXW, contudo, neste caso o exportador é quem desembaraça a carga para exportação. É um Incoterm multimodal, e o importador e exportador escolhem onde se dá a transferência da responsabilidade da carga, podendo ser no exportador, em um armazém de origem ou aeroporto, por exemplo.
FAS: o Incoterm FAS serve apenas ao transporte aquaviário. As obrigações e deveres de importadores e exportadores são semelhantes às do FCA, porém a carga deve ser entregue no local de atracação do navio.
C
CPT e CFR: Neste grupo de Incoterms, o exportador é responsável por pagar o frete e entregar a carga até a fronteira de destino. Assim, pode ser um aeroporto, no caso do CPT, e um porto no caso de CFR, este que será objeto de estudo deste texto. Também é conhecido por Cost and Freight, Cost + Freight e C+F.
CIF e CIP: São parecidos com o CFR e CPT, contudo, inclui-se o seguro internacional ao custo, cujo responsável pela contratação é o comprador.
D
No grupo de Incoterms D, o exportador precisa cumprir com alguma obrigação no destino além do ponto de chegada da carga, conforme abaixo:
DAP: a carga precisa ser entregue na planta do importador ou em armazém que ele designar, já no destino, com as obrigações de transporte pagas até então.
DPU: Este Incoterm adiciona os pontos acima do DAP, no entanto, o despacho aduaneiro é responsabilidade do exportador. Não entram nessa conta os impostos da nacionalização.
DDP: Este é o Incoterm oposto ao EXW. Visto que nele o exportador paga e cumpre com todas as obrigações da operação, incluindo a nacionalização e impostos. Na importação, no Brasil, permite-se esta modalidade apenas na remessa expressa, mas na exportação não possui ressalvas.
O que é Incoterm CFR?
No Incoterm CFR o exportador é responsável por pagar o frete internacional do modal aquaviário. Os termos são omissos em relação à contratação em si, tornando obrigação do exportador apenas pagar pelo serviço. Sendo que o importador pode contratar ou indicar que empresa ele quer que o atenda (mesmo não sendo comum ocorrer).
Qual a diferença entre CFR e CIF?
A principal diferença entre os termos é que no CIF o exportador é responsável por contratar e pagar o seguro internacional que cubra qualquer problema durante todo o transporte.
Qual a diferença entre FOB e CFR?
O que diferencia um termo de outro é quem deve pagar pelo frete internacional. Em ambos os casos o importador pode indicar com quem ele quer trabalhar ou se recusar a trabalhar com quem não tem relação comercial.
Qual a diferença básica entre os Incoterms CFR e CPT?
Os Incoterms CFR e CPT se diferenciam pois o CFR é exclusivo para o modal aquaviário, enquanto o CPT é multimodal, aplicável em qualquer operação. No entanto, utiliza-se mais frequentemente o CPT no rodoviário internacional e no aéreo.
Responsabilidades
Mais importante que o custo em si é a transferência de responsabilidade da carga, porque se algo acontecer com ela depois de estar acomodada na embarcação (CFR), tudo que acontecer depois disso é responsabilidade do comprador.
Vendedor (exportador)
O vendedor precisa sempre embalar a carga de maneira correta para exportação, de acordo com a necessidade do produto. Assim sendo, um acondicionamento especial que mantenha a temperatura, por exemplo, ou uma embalagem que proteja o entorno em caso de carga perigosa é essencial.
Comprador (importador)
O importador precisa pagar pelos custos de acordo com o Incoterm e oferecer todo o suporte ao exportador. Explicando, por exemplo, quais são os requisitos técnicos ou sanitários do país de destino, além, claro, de efetuar o pagamento da carga conforme combinado.
Quando optar pelo Incoterm CFR?
Existem casos em que o Incoterm CFR pode ser uma boa ideia para o exportador. Um exemplo é o caso em que o importador não possui um bom fluxo de caixa no destino e não deseja desembolsar o frete no momento da chegada da carga. O transporte pode ser financiado junto com o produto, permitindo que o comprador tenha fôlego para quitar o frete quando já tiver vendido o produto. Mas mesmo assim o importador precisará pagar os custos de destino do armador ou agente de cargas.
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