Devido à oportuna flexibilidade de entrega e escolha de modal, mitigando custos e problemas logísticos, o Incoterm FCA pode ser a chave para uma parceria lucrativa e próspera entre exportador e comprador. Porém, é preciso conhecer bem estes termos para aproveitá-los ao máximo, evitando prejuízos nas operações.
O que são Incoterms?
Para quem ainda não sabe, os International Commercial Terms, em poucas palavras, são os termos que definem as responsabilidades e obrigações do vendedor e do comprador no comércio internacional. Isto é, nada mais são do que as regras do jogo, que estabelecem os limites de responsabilidade e ônus de cada parte.
Estes termos padronizados são um dos mecanismos mais importantes e essenciais no comércio internacional, pois preestabelecem os termos comerciais entre compradores e vendedores, independentemente de suas limitações geográficas, culturais, linguísticas, tradicionais, de comodidade e de modalidade.
Além disso, por ser aplicado mundialmente nas diversas relações de comércio, os Incoterms são atualizados a cada 10 anos, afinando assim a teoria com a prática de mercado. Nas atualizações, são corrigidas práticas inadequadas e são criados mais mecanismos para atender às necessidades crescentes.
O que é o INCOTERM FCA?
No Incoterm FCA (Livre Transportador), a responsabilidade do exportador se encerra com a entrega da mercadoria com o desembaraço aduaneiro de origem concluído ao transportador internacional, em local combinado pelo importador — que pode ser a planta de produção do exportador, o armazém da transportadora internacional, um armazém intermediário, terminal de embarque ou zona alfandegada.
Quem paga o frete no FCA?
Em se tratando de quem paga o frete internacional, no caso do Incoterm FCA especificamente, esse encargo fica sob responsabilidade do importador da mercadoria, sendo que este pode ser pago no momento mais oportuno para ele — podendo ser, por exemplo, no ato da entrega da carga no destino, por exemplo.
Responsabilidades do importador no Incoterm FCA
Em relação às responsabilidades atribuídas ao importador nessa Incoterm, fica sob seu encargo a mercadoria a partir da entrega do exportador no local combinado, assim como a obrigação não somente do pagamento do frete internacional, como também do desembaraço aduaneiro e demais custos no destino.
Responsabilidades do exportador no Incoterm FCA
A entrega da carga para o transportador internacional no frete FCA é definitivamente de responsabilidade absoluta do exportador, exceto em casos em que esta já foi disponibilizada em sua própria planta de produção (sendo que mesmo nesses casos, o exportador ainda permanece responsável pelo despacho aduaneiro).
O exportador, por outro lado, é o responsável pela integridade da embalagem, identificações e tratamentos, vistorias, custos de desembaraço aduaneiro na origem e movimentação da carga. Exceto em casos onde é acordado com a transportadora internacional para que ela mesma faça a remoção via multimodal.
Exclusivamente nesses casos, o transporte primário (cuja movimentação muitas vezes se dá via caminhão ou balsa) se incorpora ao frete internacional. Sendo então direcionado ao importador previamente acordado. Excetuando-se isso, uma vez que tenha, é obrigatório cumprir com o local de entrega, pois o exportador custeia desembaraço e entrega.
Incoterm EXW x Incoterm FCA
Fazemos sempre o antagonismo com o Incoterm EXW (Ex-Works). A diferença entre eles é que, nesse último, a responsabilidade recai totalmente sobre o importador, assim que a mercadoria estiver pronta. Desde o desembaraço até a remoção, custos locais de transporte multimodal (quando houver), frete e custos de destino.
Como preencher o Free Carrier?
Ao preencher um contrato de compra e venda internacional com as condições baseadas nos termos dessa modalidade nas transações internacionais, é importante incluir informações específicas para garantir clareza e conformidade. Aqui estão os passos para completar corretamente o termo do Free Carrier:
- Inclua os detalhes completos do vendedor (exportador) e do comprador (importador), como nome, endereço, número de contato, etc.
- Especifique o local exato onde os produtos serão entregues pelo vendedor ao transportador ou agente. Pode ser um armazém, terminal, fábrica, etc
- Caso o vendedor tenha designado um transportador, forneça as informações devidas sobre ele (nome, contato e detalhes do transporte — se disponíveis)
- Descreva as responsabilidades do vendedor até o ponto de entrega. Por exemplo, incluir custos de embalagem, carregamento, desembaraço de exportação, etc.
- Detalhe responsabilidades do comprador, (geralmente após a entrega ao transportador no local de partida). Por exemplo, transporte internacional, seguro, desembaraço de importação, etc
- Especifique o ponto exato em que custos e riscos passam do vendedor para o comprador. No FCA, seria na entrega das mercadorias ao transportador no local de partida
- Liste os documentos necessários para o transporte e a liberação aduaneira. Isso pode incluir faturas comerciais, lista de embalagem, documentos de transporte, etc.
- Inclua quaisquer prazos específicos, condições de pagamento ou outras cláusulas relevantes para a transação.
Como saber se o Incoterm FCA é a melhor opção?
Para saber se o Incoterm FCA realmente é a melhor alternativa para a sua carga, observe o pacote como um todo na negociação. Custos, commodity, rota, localização, sazonalidade, oferta de fornecedores logísticos locais, embalagem e segurança. Enfim, lembre-se de considerar todos os aspectos para selecionar a melhor opção logística.
Cargas de companhias com rota própria de transporte interno por compliance (em outras palavras, dentro do próprio país de origem). Ou ainda com algum incentivo de exportação, tendem a ser interessantes para utilização desse modal. Cargas cujos compostos são finalizados em um terceiro local diferente do início da produção, também.
O mesmo vale para aquelas cargas vendidas que possuem processo de desembaraço complexo no país de origem. Além disso, as cargas possuem polivalência em seu transporte, viabilizando sua movimentação em um ou mais modais, com a sua embalagem finalizada. O que pode ser uma opção com melhor custo-benefício na negociação.
Prós e contras do Free Carrier
Como pró, o custo de frete FCA é mais atrativo, afinal, entrega e desembaraço ficam a encargo do exportador. Além disso, o comprador não tem de se preocupar em desenvolver parceiros em regiões de difícil desenvolvimento de parceiros e/ou conflitos civis, nem com limitação de transporte — pois isso cabe ao exportador.
Por outro lado, um ponto que exige extrema atenção é a responsabilidade do exportador pela movimentação da mercadoria e o desembaraço até a entrega ao transportador, que fará o trecho internacional, mas não necessariamente no porto ou aeroporto, e sim no local determinado no momento da negociação.
Lembrando que, muitas vezes, o local combinado é um armazém alfandegado. Isto é, o exportador se encarrega da integridade completa da mercadoria e por quaisquer ônus associados até esse local, que pode ser embarque. Isso pode ser um bônus, devido à seguridade de manuseio e embalagem, assim como um ônus, pelo custo e tempo.
Onde o importador tem autorização para pegar as mercadorias do vendedor no Incoterm FCA?
Nesta Incoterm, o importador pode pegar a mercadoria na própria planta do exportador. Contudo, o carregamento da mercadoria no veículo do importador é por conta do exportador. Ou, ainda, em qualquer outro local no país de origem, porém o descarregamento do veículo nesse local é por conta e risco do importador.
Principais mudanças de 2020 para o Incoterm FCA
Na alteração que ocorreu em 2020, houve a modificação no Incoterm FCA no contexto do embarque especificamente no modal marítimo. A partir dessa mudança, fica possível que tanto o exportador quanto o importador exijam que o conhecimento de embarque (Bill of Lading — BL) contenha a anotação “on-board”.
A saber, essa anotação on-board confirma que a carga foi efetivamente embarcada a bordo do navio indicado no conhecimento de embarque. Ela é uma evidência de extrema importância para o importador, uma vez que ela confirma o carregamento devido da carga no navio e que ela está finalmente a caminho do destino final.
No contexto do Incoterm FCA, a anotação on-board é uma forma de comprovar que o exportador cumpriu sua responsabilidade de entregar a carga ao transportador internacional. Ela é essencial para a documentação e rastreabilidade da carga durante o transporte marítimo. Além de ser um requisito importante para a liberação da carga no destino.
Incoterm FCA vs. Incoterm FAS
O frete FCA é uma excelente alternativa principalmente por ser multimodal. Ele também não tem restrição de aplicação na modalidade de transporte, proporciona flexibilidade na negociação, além de fôlego financeiro em caso de altas sazonais. Afinal, caso seja necessário é possível mudar para outro modal sem prejuízo.
Enquanto o Incoterm FAS (Free Alongside Ship) serve apenas ao transporte aquaviário. Além disso, a responsabilidade do exportador encerra-se exatamente ao lado do costado do navio que o importador escolheu. Esse local costuma ser em um porto, mas pode ser uma barcaça ao lado do navio que fará o transporte principal.
Dessa maneira, estes Incoterms diferem sobretudo quanto ao término da responsabilidade do exportador. Mas, um ponto de convergência entre as duas modalidades é que ambas atribuem tanto a responsabilidade dos custos de origem como despacho aduaneiro e local às obrigações cabíveis ao exportador.
