Lidar com burocracias e legislações específicas é um desafio e no comércio exterior a NCM e CEST são dois aspectos muito sensíveis.
Isso porque a escolha da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) adequadas é fundamental para determinar a tributação correta, o cálculo de impostos e a liberação das mercadorias pela alfândega.
Erros nessa etapa podem gerar multas pesadas, atrasos no despacho aduaneiro e até mesmo a apreensão das mercadorias.
Neste artigo, vamos entender portanto o processo de escolha da NCM e CEST, explicando sua importância e como fazer a classificação correta para suas operações de importação e exportação.
O que é NCM e por que é importante escolher corretamente
A NCM é um sistema de classificação internacional que organiza as mercadorias em categorias específicas, utilizando códigos numéricos de 8 dígitos.
Ela é utilizada pelos países membros do Mercosul para padronizar a identificação de produtos no comércio internacional.
Escolher a NCM correta é importante porque ela determina:
- Alíquotas de impostos: A NCM define a base de cálculo para impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Por exemplo, um smartphone classificado com uma NCM específica pode ter uma alíquota de IPI diferente de um tablet, impactando diretamente o custo final do produto.
- Regimes Aduaneiros: a NCM influencia na aplicação de regimes aduaneiros específicos, como o Drawback, que permite a suspensão ou isenção e restituição de impostos sobre insumos utilizados na produção de bens para exportação, por exemplo.
- Restrições e licenças: algumas mercadorias possuem restrições ou necessidade de licenciamento de importação ou exportação, e a NCM identifica esses produtos.
Utilizar uma NCM incorreta pode acarretar, assim, em:
- Multas e penalidades: a Receita Federal aplica multas pesadas por erros na classificação fiscal;
- Atraso no despacho aduaneiro: a alfândega pode reter a mercadoria até a correção da classificação, gerando atrasos na entrega e prejudicando seus negócios;
- Apreensão da mercadoria: em casos graves, a RFB pode apreender a mercadoria, resultando certamente em perdas financeiras e interrupção das operações.
O que é CEST e qual sua relação com a NCM
O CEST é um código de 7 dígitos utilizado para identificar a substituição tributária de produtos no âmbito do ICMS. Ele complementa a NCM, especificando a alíquota de ICMS aplicável em operações interestaduais.
Diferenças entre NCM e CEST:
- NCM: classificação internacional utilizada para identificar produtos no comércio exterior.
- CEST: classificação nacional utilizada para determinar a alíquota de ICMS em operações interestaduais.
Relação entre NCM e CEST:
A NCM é a base para a escolha do CEST. Cada NCM pode ter diversos CESTs associados, dependendo da natureza da mercadoria e da sua finalidade.
Como escolher a NCM e CEST adequadas para suas mercadorias
Definir a NCM e CEST corretas para suas mercadorias é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal e garantir o sucesso das suas operações de comércio exterior.
Por isso, para te ajudar nesse processo, preparamos um guia passo a passo detalhado:
Passo 1: Detalhe as características da sua mercadoria
Antes de começar a buscar, é preciso ter uma descrição em detalhes da sua mercadoria. Inclua informações como, por exemplo:
- Material de fabricação: qual o material principal da mercadoria? (ex: algodão, plástico, metal)
- Finalidade: para que servirá a mercadoria? (ex: vestuário, ferramenta, componente eletrônico)
- Funcionalidades: quais as características e funções específicas da mercadoria? (ex: bluetooth, touchscreen, capacidade de armazenamento)
- Processo de fabricação: como a mercadoria foi produzida? (ex: tecida, moldada, impressa)
Passo 2: Consulte a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
Com as informações da sua mercadoria em mãos, acesse a tabela da NCM disponível no Portal Único Siscomex da Receita Federal.
- Navegue pelas categorias: a tabela da NCM é organizada em seções, capítulos e posições. Por isso, procure utilizar os filtros e a busca para encontrar a categoria que melhor se encaixa na sua mercadoria.
- Leia as descrições detalhadas: cada NCM possui uma descrição detalhada das mercadorias que ela engloba. Assim, leia atentamente a descrição para confirmar se a sua mercadoria se enquadra nos critérios.
Passo 3: Identifique o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)
Após encontrar a NCM correta, consulte a tabela do CEST disponibilizada pelo Ministério da Fazenda.
- Utilize a NCM como base: a tabela do CEST é organizada por NCM. Utilize a NCM que você encontrou no passo anterior para encontrar os CESTs relacionados à sua mercadoria.
- Escolha o CEST adequado: cada NCM pode ter diversos CESTs associados, dependendo da finalidade da mercadoria e da sua aplicação. Leia atentamente, portanto, as descrições dos CESTs para escolher o que se aplica ao seu caso.
Passo 4: Consulte um Despachante Aduaneiro
Mesmo após seguir os passos acima, é altamente recomendável consultar um despachante aduaneiro qualificado.
- Especialistas em classificação fiscal: despachantes aduaneiros possuem expertise em classificação fiscal e estão atualizados sobre as últimas mudanças na legislação. Eles certamente podem te auxiliar na escolha da NCM e CEST corretas, garantindo que você esteja em conformidade com as normas.
- Agilidade e segurança: despachantes aduaneiros podem lidar com todo o processo de despacho aduaneiro, incluindo, por exemplo, a classificação fiscal, a emissão de documentos e o acompanhamento da mercadoria. Isso te libera para se concentrar em outras áreas do seu negócio.
Consulta à tabela da Receita Federal
A Receita Federal do Brasil disponibiliza tabelas online e atualizadas com a lista completa de NCMs e CESTs, além de descrições detalhadas de cada categoria. Nesse sentido, consultar essas tabelas é o primeiro passo para identificar a classificação fiscal correta para suas mercadorias.
As tabelas da Receita Federal são organizadas de forma hierárquica:
- NCM: a tabela da NCM é dividida em seções, capítulos e posições. Utilize os filtros e a busca para encontrar a categoria que melhor se encaixa na sua mercadoria.
- CEST: a tabela do CEST é organizada por NCM. Utilize a NCM que você encontrou na tabela da NCM para encontrar os CESTs relacionados à sua mercadoria.
Uso de ferramentas de classificação fiscal
Vimos que a precisão e a agilidade na classificação fiscal são essenciais para o sucesso das operações de comércio exterior. Felizmente, existem ferramentas que podem auxiliar nesse processo, reduzindo o risco de erros e otimizando o tempo da sua equipe.
Exemplos de ferramentas de classificação fiscal:
- Logcomex NCM Intel: a plataforma NCM Intel da Logcomex utiliza Big Data e inteligência artificial para automatizar a classificação fiscal, oferecendo sugestões precisas de NCM e CEST, além de integrar-se com os seus sistemas de gestão.
- Softwares de gestão comercial: alguns softwares de gestão comercial, como o SAP e o Oracle, possuem módulos específicos para classificação fiscal, integrando a gestão de estoque, compras e vendas com o processo de classificação.
Exemplos práticos de aplicação correta da NCM e CEST
A escolha correta da NCM e CEST irá determinar a tributação adequada, o cálculo de impostos e o despacho aduaneiro das suas mercadorias. Para ilustrar a importância dessa escolha, vamos analisar alguns exemplos práticos:
- Exemplo 1: Eletrônico – Smartphone: imagine que você está importando um smartphone de última geração. A descrição detalhada da mercadoria inclui:
- Material: plástico, vidro, metal
- Funcionalidades: tela touchscreen, câmera de alta resolução, processador potente, sistema operacional Android, conectividade Wi-Fi e Bluetooth
- Finalidade: uso pessoal, comunicação, entretenimento
Com base nessas informações, a NCM correta seria 8517.12.10, que se refere a “Telefones celulares para uso com redes de telefonia móvel”.
Para determinar o CEST, precisamos portanto considerar a finalidade da importação e a aplicação do produto. Se o smartphone for destinado à venda no mercado interno, o CEST adequado seria 3001100, que se aplica a “Telefones celulares”.
- Exemplo 2: Vestuário – Camiseta de algodão: você está importando camisetas de algodão para revenda em sua loja online. As características da camiseta são:
- Material: 100% algodão
- Modelo: camiseta básica, gola redonda, manga curta
- Finalidade: uso pessoal, vestuário casual
A NCM correta para essa camiseta seria 6109.10.00, que se refere a “Camisas de algodão”. O CEST dependerá da finalidade da importação. Se a camiseta for destinada à venda no mercado interno, o CEST adequado seria 5001100, que se aplica a “Camisas de algodão”.
Como a Logcomex pode ajudar a escolher a NCM e CEST corretas
A Logcomex, especialista em Big Data para comércio exterior, oferece a solução NCM Intel, uma plataforma inovadora que automatiza o processo de classificação fiscal.
Com o NCM Intel, você:
- Reduz o risco de erros: isso porque a plataforma utiliza algoritmos de inteligência artificial para sugerir a NCM e CEST mais adequadas para as suas mercadorias, com base em uma vasta base de dados atualizada.
- Economiza tempo: o processo de classificação fiscal é automatizado, liberando assim a sua equipe para se concentrar em outras atividades estratégicas.
- Ganha agilidade: a plataforma integra-se com os seus sistemas de gestão, agilizando portanto o fluxo de informações e otimizando o processo de importação e exportação.
Agende uma demonstração e descubra como otimizar o processo de classificação fiscal das suas mercadorias!
Qual a diferença entre NCM e CEST?
A NCM é um código de classificação internacional para mercadorias, utilizado no comércio exterior. Já o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código nacional de 7 dígitos que define a aplicação do ICMS em operações interestaduais. A NCM serve como base, portanto, para determinar o CEST correto.
Como evitar multas por classificação errada de NCM?
Para evitar multas, consulte a tabela NCM da Receita Federal, revise, por exemplo, as descrições das mercadorias, e utilize ferramentas de classificação fiscal automatizadas, como o NCM Intel, que usa inteligência artificial para sugerir a NCM correta.
O que acontece se a NCM estiver errada?
Se a NCM estiver errada, podem ocorrer multas, atrasos no despacho aduaneiro, retenção ou apreensão de mercadorias pela alfândega, resultando em perdas financeiras e interrupção das operações comerciais
