DARF: o que é, pra que serve e como pagar

Se você ainda não sabe o que é DARF, saiba que trata-se de um componente crucial do sistema tributário brasileiro. Ele desempenha um papel essencial no pagamento de impostos, contribuições e taxas administrados pela Receita Federal.

Para desvendar os mistérios dessa ferramenta tributária, este artigo oferece informações essenciais sobre o Documento de Arrecadação de Impostos Federais, desde o que é até como pagá-lo.

Prepare-se para simplificar suas obrigações tributárias.

O que é o DARF?

O DARF é, inegavelmente, uma ferramenta essencial no sistema tributário brasileiro, abrangendo diversos tributos federais, como:

Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas (IRPF e IRPJ)
Contribuições Financeiras para a Seguridade Social (Cofins)
Imposto de Renda Líquida (CSLLs)
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e
Imposto sobre Produtos de Importação.

Também é usado para pagar multas por atrasos na Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei).

Independentemente de sua ocupação, em algum momento, você pode precisar pagar o DARF, quer seja você trabalhador, quer seja empresário ou investidor. Afinal, suas atividades podem estar sujeitas a obrigações fiscais e taxas.

Para que serve o DARF?

De fato, o DARF desempenha um papel crucial na simplificação e centralização do pagamento de impostos federais em um único formulário.

Isso facilita a arrecadação de impostos, obrigações e contribuições, reduzindo muito o risco de não pagamento.

Ao usar o Documento de Arrecadação de Impostos Federais, você sem dúvida garante uma abordagem segura e organizada para suas obrigações tributárias junto à Receita Federal.

Proporcionando, dessa forma, tranquilidade no cumprimento das obrigações fiscais e menos surpresas desagradáveis.

A principal vantagem é que o documento permite que você se concentre no crescimento de seu negócio ou no gerenciamento de seus investimentos, em vez de se preocupar com procedimentos complicados de declaração de impostos.

DARF na importação: como funciona?

Na importação, o DARF facilita o pagamento dos impostos relacionados ao desembaraço aduaneiro.

Ele abrange três impostos essenciais relacionados à importação:

Imposto de Importação (II): utilizado para pagar direitos de importação incidentes sobre mercadorias importadas, levando em consideração a classificação fiscal dos bens e a taxa de imposto aplicável

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): usado para pagar o IPI incidente sobre produtos industrializados, independentemente de sua origem, nacional ou importada

Imposto Cambial (IOF): utilizado para a cobrança do IOF em operações de câmbio relacionadas à importação, como a compra de moeda estrangeira para pagar mercadorias importadas.

O pagamento desses tributos geralmente ocorre durante o registro da Declaração de Importação (DI) ou da Declaração Única de Importação (Duimp).

O DARF eletrônico permite que o valor devido seja debitado automaticamente de uma conta bancária em uma agência homologada de um banco integrante da Rede de Arrecadação de Impostos Federais.

Além desses tributos mencionados, é importante considerar outras obrigações tributárias, como:

PIS (Programa de Integração Social)
COFINS (Contribuição Financeira para a Seguridade Social) e
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Afinal, eles podem incidir sobre importações, dependendo do estado onde a transação ocorre.

Portanto, entender como funciona o DARF na importação é essencial para garantir o cumprimento fiscal e o sucesso da operação no comex.

Tipos de DARF

Até 2011, o sistema de Registro de Arrecadação de Receitas Federais, o documento tinha duas categorias principais, sendo a primeira o DARF simples.

A outra é o DARF convencional.

Desde então, o DARF Simples foi substituído pelo DAS (Documento Nacional de Cobrança de Dívidas), simplificando o cenário tributário.

DARF convencional: usado para pagar diversos impostos federais, incluindo imposto de renda, IPI, CSLL e outros. Sua emissão e pagamento são necessários para o cumprimento das obrigações tributárias junto à Receita Federal.

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): substituiu o DARF Simples e é usado por empresas que optam pelo Simples Nacional. O DAS arrecada o pagamento de diversos tributos e contribuições, simplificando o processo tributário para pequenas e microempresas.

DARF online: permite que os contribuintes publiquem instruções na internet, tornando o processo mais flexível e conveniente. Você pode acessar o DARF online no site oficial da Receita Federal para emitir e pagar suas obrigações tributárias.

Atualmente, existe apenas uma modalidade: o regular — que abrange múltiplos tributos federais.

O antigo (Simples) foi substituído pelo DAS, exclusivo para empresas optantes pelo Simples Nacional.

Independentemente do tipo de Documento de Arrecadação de Impostos Federais, emitir online facilita e torna o processo mais eficiente para os contribuintes.

Como calcular o imposto a pagar e o lucro?

Para calcular o DARF é preciso compreensão e precisão. Afinal, envolve a determinação do lucro tributável e o cálculo da alíquota correspondente.

Essa apuração está diretamente relacionada ao lucro auferido no mês de apuração, que serve como base para o cumprimento fiscal.

Siga este guia passo a passo para concluir o processo eficientemente:

Determinação do lucro tributável

Primeiramente, determine o lucro tributável das atividades sujeitas ao imposto sobre o rendimento — incluindo transações de renda variável, como investimentos em bolsa, entre outras atividades financeiras

Cálculo do imposto a pagar

Então, reúna todas as notas de investimento do mês e use os valores calculados para determinar se houve lucro ou prejuízo. Com base nessa análise, calcule o valor a ser pago. Lembre-se de contabilizar perdas passadas ao calcular os lucros do mês de referência.

Taxas aplicadas

Variam conforme o tipo de operação. Para operações normais, a alíquota é de 15%, com retenção na fonte de 0,005% sobre o valor da transferência. Para operações de data de negociação, a taxa é de 20%, com retenção na fonte de 1% sobre o rendimento. Há isenção de Imposto de Renda para transações de até R$ 20 mil realizadas durante o mês, exceto para operações intradiárias.

Deduções e compensações

Contabilize as perdas passadas ao calcular os lucros do mês, mas compare dentro da mesma categoria (negociação diária com negociação diária e negociação regular com negociação regular)

Programa Sicalc (opcional)

Se desejar, use o programa Sicalc para calcular impostos e emitir boletos. Ele calcula juros e multas não pagos, fornecendo valores atualizados para a emissão de um novo DARF com correções, se necessário.

Revise todas as informações antes de emitir o Documento de Arrecadação de Impostos Federais. Os principais dados exigidos são CNPJ e razão social, código da Receita, valor a pagar, data de vencimento, multas, juros (se houver) e valor total a pagar.

Como emitir o DARF?

Você pode emitir o DARF não só usando o programa Sicalc como também acessando o site da Receita Federal e utilizando o serviço “Darf Online Cálculo e Impressão”.

Siga estas etapas:

Preencha os campos obrigatórios: no programa Sicalc ou no site da Receita Federal, preencha os campos obrigatórios do documento. Incluindo informações como, por exemplo, razão social ou nome da empresa, código da Receita, valor a ser pago, data de vencimento e outros dados específicos de sua obrigação tributária.

Crie o DARF: logo após preencher todos os campos, você pode criar o Documento de Arrecadação de Impostos Federais e imprimir o formulário para efetuar o pagamento.

Efetue o pagamento: realize o pagamento do documento até a data de vencimento, que varia de acordo com o tributo e a jurisdição. Você pode pagar em agências bancárias, casas lotéricas ou pela internet, dependendo das opções oferecidas por seu banco.

Como corrigir um DARF incorreto?

Se você emitiu um DARF com informações incorretas, siga estas etapas para corrigi-lo:

Verifique as informações incorretas: verifique quais dados estão incorretos no documento, como por exemplo valor, data ou código do recibo

Emita um novo documento com informações corrigidas: use o mesmo método (Sicalc ou site da Receita Federal) para criar um novo documento com as informações corrigidas

Realize um novo pagamento: pague o novo Documento de Arrecadação de Impostos Federais com as informações corretas até a data de vencimento.

Guarde todos os Documentos de Arrecadação de Impostos Federais e comprovantes de pagamento: para manter um registro completo das correções, inclua os Documentos de Arrecadação de Impostos Federais incorretos e os novos DARFs corrigidos.

Quem tem que pagar o DARF?

Quem deve pagar o DARF são pessoas físicas e jurídicas com obrigações tributárias perante a Receita Federal do Brasil.

Isso inclui o pagamento de imposto de renda sobre ganhos de capital, aluguéis, investimentos, bem como outros rendimentos tributáveis.

Empresas e organizações são obrigadas a pagar impostos, como por exemplo:

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Também podem existir outros, variando de acordo com sua atividade e sistema tributário.

É importante entender sua obrigação tributária específica e consultar a Receita Federal ou um contador para garantir o devido arquivamento e pagamento do Documento de Arrecadação de Impostos Federais. Evitando, assim, problemas em auditorias fiscais futuras.

Onde efetuar o pagamento?

Existem vários lugares onde efetuar o pagamento do DARF, incluindo:

Internet banking: basta acessar sua conta online, encontrar a opção de pagamento de tributos, selecionar a Receita Federal como beneficiário e seguir as instruções

Autoatendimento bancário: caixas eletrônicos dos bancos, conhecidos como autoatendimento. Insira seu cartão e siga as instruções na tela para realizar a transação

Agências bancárias: se preferir atendimento pessoal, dirija-se a uma agência do banco onde possui conta e efetue o pagamento no caixa. Leve o Documento de Arrecadação de Impostos Federais impresso e, se possível, o comprovante de pagamento

Correspondentes bancários: alguns estabelecimentos comerciais autorizados, como lotéricas e agências dos Correios, também podem permitir este pagamento. Por fim, certifique-se de pagar o DARF até a data de vencimento para evitar juros e multas adicionais e mantenha os comprovantes de pagamento para seus registros e comprovação do cumprimento das obrigações fiscais.

Como pagar DARF atrasado?

Atrasar no pagamento do documento é comum, sendo importante lidar com isso corretamente para evitar penalidades adicionais. Se você quer saber como pagar o DARF atrasado, siga o passo a passo abaixo:

Calcule juros e multas: os valores a serem pagos podem variar dependendo do tempo de atraso e das regras específicas de cada imposto

Emita novo documento: use o programa Sicalc ou o site da Receita Federal para a emissão com os valores atualizados, incluindo os juros e multas

Efetue o pagamento: pague o novo DARF com os valores corrigidos o mais rápido possível. Use uma das opções de pagamento mencionadas anteriormente.

Guarde os comprovantes: mantenha todos os comprovantes de pagamento, incluindo os DARFs anteriores e o novo DARF pago corretamente. Dessa forma, você pode comprovar o cumprimento das obrigações fiscais em auditorias futuras.

Use a planilha de custos de importação gratuita da Logcomex

A Logcomex desenvolveu e oferece gratuitamente a planilha de custos de importação para você conseguir planejar melhor suas ações na importação. Com a planilha de custos de informação, você consegue colocar os valores pagos no processo e calcular quanto você terá que pagar ao todo.

Abaixo, separamos ainda um passo a passo para você entender como ela funciona.

1. Acesse a planilha. Na aba 2, preencha o nome do produto.