Importar, exportar, conhecer os processos e taxas no Brasil é um caminho bem complexo. E em muitas situações, um simples descuido leva ao interessado uma sanção pecuniária que pode começar com R$ 500,00. É neste contexto que se insere o despachante aduaneiro.
O despachante aduaneiro é um profissional que representa os importadores, exportadores, transportadores, armazéns alfandegados, perante aos diversos órgãos intervenientes governamentais e entidades comerciais, nos procedimentos aduaneiros, fiscais, tributários, logísticos e comerciais, visando à liberação aduaneira da carga importada ou exportada.
No dia a dia, isto se resume à preparar e assinar documentos de base ao despacho aduaneiro, efetuar classificação de mercadorias, debitar os impostos incidentes em cada operação de importação, cotar transportes internacionais e nacionais, firmar termos de responsabilidade com os órgãos intervenientes, entre outras coisas.
Esta profissão teve início nos tempos do império e atualmente é regida pelo Decreto nº 646/92. Esta norma diz que o interessado (importador ou exportador) pode fazer o seu próprio despacho aduaneiro, ou contratar um despachante aduaneiro.
Este despachante aduaneiro somente podem atuar mediante procuração outorgada pelos interessados (importadores, exportadores e viajantes procedentes do exterior) e após credenciamento específico no SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior.
São vastos os segmentos de atuação do despachante aduaneiro. No passado, limitava-se a liberação de cargas nos portos e aeroportos.
Atualmente, com o acesso às informações de cargas, e a melhora contínua nas operações de comércio exterior no Brasil, este profissional deverá ter fluência em mais de um idioma, além de conhecimentos sólidos de planejamento e custos.
Enfim, atuar como um consultor para operações aduaneiras e ter uma visão mais comercial da área, tendo posse de dados mais específicos e em tempo real das cargas.
Dentre as funções do despachante aduaneiro, podemos citar:
> Preparação e emissão de documentos necessários para o desembaraço de mercadorias na exportação e importação
> Pagamento de taxas e impostos
> Verificação das tarifas existentes para a liberação da mercadoria que será importada ou exportada
> Representação formal junto aos órgãos como Receita Federal, Ministério da Agricultura e Anvisa
> Acompanhamento das vistorias físicas de mercadorias feitas por um fiscal da Receita Federal ( processo conhecido como canal vermelho)
> Coordenação da entrega da mercadoria no destino.
Cabe também ao despachante aduaneiro agir de forma transparente e buscar opções logísticas com a melhor relação de custo x benefício para importadores e exportadores.
Um bom profissional da área precisa estar preparado para prospectar clientes e ter pleno domínio das cargas. A Logcomex tem dados em tempo real de embarques 100% online e podendo acessar a plataforma a qualquer hora, em qualquer lugar.
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