O assunto de hoje é a Classificação Fiscal de Mercadorias! Assim como todos os produtos possuem um nome, perante às autoridades do comércio exterior eles possuem um código. Ou seja, durante um processo de desembaraço aduaneiro, a Receita Fiscal não irá analisar um smartphone, mas um 8517.13.00, ou seja, o seu código NCM, conforme consulta na plataforma da Logcomex.
Uma das partes mais importantes de qualquer operação de importação e exportação é a correta classificação dos produtos. Caso seja realizada de maneira errada, a empresa pode acabar tendo que arcar com gastos extras ou multas.
Dessa maneira, vamos explicar o que é a NCM, como utilizá-la de maneira correta e uma Tabela NCM no final para realizar a consulta.
O que é NCM?
NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, é uma convenção adotada por Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina, utilizando o Sistema Harmonizado (SH) como base. Ela se apresenta por meio de um código numérico que vai identificar todos os tipos de mercadorias que são comercializadas nesses países.
Em vigência desde 1995, ela foi criada para monitorar e facilitar o comércio exterior da região. Assim, tanto a NCM quanto o SH trazem maior facilidade para negócios internacionais, pois permitem uma padronização do comércio global, auxiliando na determinação de impostos e na geração de estatísticas mais precisas.
Onde utilizo o código NCM nos documentos?
O código NCM tem que estar disposto em diversos documentos referentes aos produtos comercializados no Mercosul, sejam eles provenientes de importação ou internos. É essencial que o código esteja informado na nota fiscal, sendo o produto importado ou comercializado internamente. Além disso, ele deve estar presente em outros, como a Fatura Comercial e Conhecimento de Transporte.
Como é composto o código NCM?
A NCM é um código de 8 dígitos, seguindo uma estrutura de 0000.00.00. Cada dígito indica algo diferente:
- 1º e 2º dígitos: Igual ao do Sistema Harmonizado, contendo características de cada produto (capítulo);
- 3º e 4º dígitos: Igual ao do Sistema Harmonizado, contendo desdobramento da característica do produto (posição);
- 5º e 6º dígitos: Igual ao do Sistema Harmonizado, contendo subcategoria de produto (subcategoria);
- 7º dígito: classificação do produto (item);
- 8º dígito: com a descrição mais detalhada de uma mercadoria (subitem).
O 7º e o 8º dígitos são específicos do âmbito do Mercosul e se diferem do Sistema Harmonizado.
Existem algumas regras que devem ser observadas na hora da classificação, como:
- Um produto inacabado deve ser classificado igual a um completo, desde que as características sejam a mesma;
- Quando um produto tiver duas ou mais classificações possíveis, deve-se considerar a mais específica.
Dessa maneira, é essencial que se tenha muito bem estruturada a classificação fiscal da mercadoria para que haja a correta aplicação dos tributos e do tratamento administrativo.
Cuidado com as falsas economias no comércio exterior que podem acabar custando caro, visto que a classificação incorreta pode acarretar em multas durante o desembaraço aduaneiro da sua mercadoria.
Qual a relação da NCM e dos tributos de um produto?
Os tributos que devem ser pagos nas operações de exportação e importação são definidos com base na NCM. Assim, o código vai influenciar diretamente no recolhimento de impostos como:
Além disso, serve para identificar que mercadorias possuem condições diferenciadas, como alíquotas especiais, reduções, isenções e incentivos fiscais.
Ou seja, uma classificação errada sempre fará com que a empresa perca, seja por não utilizar um benefício fiscal ou por conta de penalidade. Dessa forma, a melhor opção é sempre utilizar a NCM correta.
Como consultar as NCMs?
Para realizar uma consulta da NCM, você precisa ter acesso a uma tabela NCM. Para facilitar o processo, abaixo, mostramos os capítulos das NCMs (categorias):
- 01: Animais vivos;
- 02: Carnes e miudezas, comestíveis;
- 03: Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos;
- 04: Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos;
- 05: Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos;
- 06: Plantas vivas e produtos de floricultura;
- 07: Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis;
- 08: Fruta; cascas de citrinos e de melões;
- 09: Café, chá, mate e especiarias;
- 10: Cereais;
As informações detalhadas da tabela NCM você pode conferir no Portal Único Siscomex.
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