OEA Conformidade: quais as vantagens para o comex?

Você já ouviu falar em Operador Econômico Autorizado (OEA)? Se você atua no comércio internacional, então este tema é relevante para você!

O OEA é um programa criado com o objetivo de aumentar a segurança e eficiência nas operações de transporte de mercadorias através das fronteiras. Fique até o final e certamente entenderá o que é o programa e a modalidade OEA Conformidade, quais os outros tipos, como ele funciona e por que é importante.

Vamos entender também para que serve, quem pode ser um OEA e quais as vantagens de ser um. Se você tem interesse em aprender mais, continue lendo!

O que é o programa de certificação Operador Econômico Autorizado?

Existe uma certificação emitida pela Receita Federal do Brasil (RFB), conhecida como OEA, que visa garantir a conformidade e a transparência na realização de operações de comércio internacional.

Após cumprir os requisitos e critérios do Programa OEA, a empresa pode, afinal, obter a certificação Operador Econômico Autorizado. Assim, ela passa a ser considerada como um player de baixo risco e confiável. Como resultado, a empresa pode desfrutar de benefícios exclusivos oferecidos pela Aduana Brasileira, tais como simplificação e agilidade no processamento de suas cargas nos fluxos do comércio internacional.

O programa de certificação Operador Econômico Autorizado (OEA) foi criado pelo Governo Federal na intenção de aprimorar a segurança nas operações de comércio internacional e, como resultado, facilitar o processo de importação e exportação.

Apenas recebem a certificação OEA as empresas que demonstram atender aos critérios de segurança, eficiência e conformidade com as regulamentações aduaneiras e tributárias.

Pois bem, com a credencial OEA as empresas têm acesso a processos de inspeção aduaneira mais rápidos e eficientes.

Dessa maneira, resultando em menos atrasos nas fronteiras e redução de custos. Além disso, a participação no programa OEA pode melhorar a imagem da empresa perante seus clientes e fornecedores. Visto que isso certamente demonstra seu comprometimento com a conformidade regulatória e a segurança nas operações de comércio internacional.

No entanto, para se tornar um OEA a empresa precisa investir tempo e recursos para cumprir os requisitos exigidos pelos governos, o que inclui auditorias regulares e apresentação da documentação adequada. Além disso, em caso de descumprimento das regulamentações, a empresa pode perder sua credencial OEA, o que pode ter consequências negativas para suas operações comerciais.

Quem pode ser OEA?

O Operador Econômico Autorizado é a pessoa jurídica que participa de negócios de comércio exterior com mercadorias e podem se tornar assim certificados pela RFB. Isso, claro, se cumprirem critérios de segurança e obrigações tributárias e aduaneiras.

Podem se candidatar à certificação OEA:

Importador
Exportador
Transportador
Agente de Carga
Depositário de mercadorias controladas pela alfândega
Depositário em um local especial para despacho de exportação
Operador Portuário
Operador Aeroportuário.

O que é OEA Conformidade?

OEA Conformidade é uma modalidade do programa de certificação OEA que tem como objetivo garantir a conformidade com as regulamentações tributárias e aduaneiras nas operações de comércio internacional. Em suma, a finalidade dessa ferramenta é aumentar a segurança e eficiência nas operações de importação e exportação.

A modalidade Conformidade do OEA é importante porque possibilita garantir que as mercadorias que estão sendo transportadas através das fronteiras de maneira segura e de acordo com as regulamentações internacionais.

Além disso, o OEA Conformidade ajuda a garantir que as mercadorias estão sendo transportadas de forma eficiente e sem atrasos.

Quais são os critérios do OEA Conformidade (OEA-C)?

O OEA-C possui dois níveis: OEA-C Nível 1 e OEA-C Nível 2, que se diferenciam quanto aos critérios e aos benefícios. Para obter um dos níveis é necessário cumprir alguns critérios de conformidade tributária e aduaneira, a saber:

Descrição completa das mercadorias: apresentação de informações claras e precisas sobre as mercadorias a serem importadas ou exportadas, incluindo quantidade, peso, dimensões, marcas, números de série e outros detalhes relevantes
Classificação fiscal das mercadorias: atribuição da classificação fiscal correta para as mercadorias, de acordo com a legislação aduaneira em vigor
Operações indiretas: operações comerciais que envolvem a circulação de mercadorias entre países sem o desembaraço aduaneiro, como as operações de trânsito, transbordo e armazenagem
Base de cálculo dos tributos: determinação da base de cálculo para os tributos devidos sobre as mercadorias, incluindo impostos de importação, taxas de exportação, entre outros
Origem das mercadorias: determinação da origem geográfica das mercadorias, o que é relevante para fins de definição de direitos de importação e outros benefícios
Imunidades, benefícios fiscais e suspensões: conformidade com as normas relacionadas à aplicação de imunidades, benefícios fiscais e suspensões, incluindo a apresentação de documentação adequada e a observância de prazos e condições estabelecidos
Qualificação profissional: capacitação dos profissionais envolvidos nas operações de comércio internacional, incluindo a presença de profissionais qualificados para conduzir os processos de importação e exportação
Controle cambial: conformidade com as normas relacionadas ao controle cambial, incluindo a apresentação de documentação adequada, o cumprimento de prazos e condições estabelecidos e a observância de obrigações decorrentes de regulamentações cambiais.

Benefícios do OEA Conformidade

A modalidade OEA Conformidade oferece vários benefícios para as empresas que seguem seus critérios de conformidade tributária e aduaneira.

Estes benefícios incluem a resposta à consulta de classificação fiscal em até 40 dias, dispensa da apresentação de garantia na Admissão Temporária para utilização econômica, tratamento prioritário para armazenamento da mercadoria importada, permissão para pedidos de retificação em lote, entre outros.

As empresas com OEA-Conformidade Nível 2 têm também benefícios exclusivos, incluindo um percentual reduzido de canais de seleção na importação, parametrização imediata das declarações aduaneiras, prioridade de processamento caso a declaração de importação seja selecionada para conferência e, além disso, registro antecipado da declaração de importação por meio aquaviário.

Despacho Aduaneiro de Importação Antecipado

Com a certificação OEA-C as empresas têm a possibilidade de realizar, portanto, o despacho aduaneiro de importação antecipado, o que significa agilidade no processo de importação e a redução de tempo e custos.

Assim, com o despacho aduaneiro antecipado as empresas podem realizar a liberação de suas mercadorias de forma mais ágil e eficiente, sem ter que esperar a chegada dos produtos ao país.

Isso resulta em uma logística mais dinâmica e a otimização dos prazos de entrega, o que é fundamental em uma economia globalizada e altamente competitiva.

O despacho aduaneiro antecipado também oferece mais segurança para as empresas, pois permite a realização de verificações e análises antes da chegada das mercadorias.

Dessa forma, as empresas podem prever e resolver eventuais problemas que surgem, evitando atrasos e dificuldades no processo de importação.

Fato é que despacho aduaneiro de importação antecipado é uma das vantagens da certificação OEA Conformidade que permite a agilidade e segurança no processo de importação e contribui para a eficiência e competitividade das empresas no comércio internacional.

Em resumo, a vantagem do OEA Conformidade é a melhoria da eficiência nas operações de importação e exportação, pois a certificação garante a conformidade com as regulamentações tributárias e aduaneiras, evitando problemas futuros com a Receita Federal e a Alfândega. Sem mencionar outros benefícios que já pontuamos:

Tratamento preferencial na liberação de mercadorias, que pode agilizar o processo de despacho aduaneiro
Redução de custos, uma vez que o processo é mais ágil e eficiente, evitando retenções indevidas e cobranças de multas
Melhoria na imagem da empresa, não só no país, mas em âmbito internacional, já que a certificação OEA Conformidade é um indicativo de responsabilidade e comprometimento com as regulamentações tributárias e aduaneiras

Modalidades e requisitos exigidos para a concessão da certificação OEA Conformidade

A Receita Federal oferece três modalidades do Certificado OEA. A saber:

OEA Segurança
OEA Conformidade e
OEA Pleno.

O OEA Segurança é baseado em critérios de segurança aplicados à cadeia logística no fluxo das operações de comércio exterior.

Já o OEA Conformidade, como vimos, é baseado em critérios de cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, e possui dois níveis diferenciados:

OEA-C Nível 1 e
OEA-C Nível 2, com critérios exigidos e benefícios diferenciados.

Aqueles intervenientes certificados simultaneamente como OEA-S e OEA-C Nível 2 poderão utilizar a denominação OEA-Pleno (OEA-P), desde que mantenham em dia ambas as certificações.

A Instrução Normativa RFB nº 1985/2020 estabelece os requisitos de admissibilidade para ser considerado um Operador Econômico Autorizado, a saber:

Ter um endereço eletrônico para receber comunicações do Centro OEA
Usar a Escrituração Contábil Digital
Não ter débitos com o governo federal
Ter registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica há mais de 24 meses e ter quitado os impostos federais nesse período
Atuar como interveniente em operações de comércio exterior há pelo menos 24 meses
Ter autorização para atuar na sua área de atuação
Não ter tido o pedido de certificação negado nos últimos seis meses.

Se acaso todos esses critérios forem atendidos, a empresa candidata pode requerer a certificação OEA. Mas, se não cumprir algum dos critérios de elegibilidade ou dos critérios específicos de cada modalidade de certificação, o pedido provavelmente será negado.

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