Você já ouviu falar em Operador Econômico Autorizado (OEA)? Se você atua no comércio internacional, então este tema é relevante para você!
O OEA é um programa criado com o objetivo de aumentar a segurança e eficiência nas operações de transporte de mercadorias através das fronteiras. Fique até o final e certamente entenderá o que é o programa e a modalidade OEA Conformidade, quais os outros tipos, como ele funciona e por que é importante.
Vamos entender também para que serve, quem pode ser um OEA e quais as vantagens de ser um. Se você tem interesse em aprender mais, continue lendo!
Existe uma certificação emitida pela Receita Federal do Brasil (RFB), conhecida como OEA, que visa garantir a conformidade e a transparência na realização de operações de comércio internacional.
Após cumprir os requisitos e critérios do Programa OEA, a empresa pode, afinal, obter a certificação Operador Econômico Autorizado. Assim, ela passa a ser considerada como um player de baixo risco e confiável. Como resultado, a empresa pode desfrutar de benefícios exclusivos oferecidos pela Aduana Brasileira, tais como simplificação e agilidade no processamento de suas cargas nos fluxos do comércio internacional.
Leia também: O que é compliance aduaneiro? Como fazer e certificação OEA?
O programa de certificação Operador Econômico Autorizado (OEA) foi criado pelo Governo Federal na intenção de aprimorar a segurança nas operações de comércio internacional e, como resultado, facilitar o processo de importação e exportação.
Apenas recebem a certificação OEA as empresas que demonstram atender aos critérios de segurança, eficiência e conformidade com as regulamentações aduaneiras e tributárias.
Pois bem, com a credencial OEA as empresas têm acesso a processos de inspeção aduaneira mais rápidos e eficientes.
Dessa maneira, resultando em menos atrasos nas fronteiras e redução de custos. Além disso, a participação no programa OEA pode melhorar a imagem da empresa perante seus clientes e fornecedores. Visto que isso certamente demonstra seu comprometimento com a conformidade regulatória e a segurança nas operações de comércio internacional.
No entanto, para se tornar um OEA a empresa precisa investir tempo e recursos para cumprir os requisitos exigidos pelos governos, o que inclui auditorias regulares e apresentação da documentação adequada. Além disso, em caso de descumprimento das regulamentações, a empresa pode perder sua credencial OEA, o que pode ter consequências negativas para suas operações comerciais.
O Operador Econômico Autorizado é a pessoa jurídica que participa de negócios de comércio exterior com mercadorias e podem se tornar assim certificados pela RFB. Isso, claro, se cumprirem critérios de segurança e obrigações tributárias e aduaneiras.
Podem se candidatar à certificação OEA:
OEA Conformidade é uma modalidade do programa de certificação OEA que tem como objetivo garantir a conformidade com as regulamentações tributárias e aduaneiras nas operações de comércio internacional. Em suma, a finalidade dessa ferramenta é aumentar a segurança e eficiência nas operações de importação e exportação.
A modalidade Conformidade do OEA é importante porque possibilita garantir que as mercadorias que estão sendo transportadas através das fronteiras de maneira segura e de acordo com as regulamentações internacionais.
Além disso, o OEA Conformidade ajuda a garantir que as mercadorias estão sendo transportadas de forma eficiente e sem atrasos.
O OEA-C possui dois níveis: OEA-C Nível 1 e OEA-C Nível 2, que se diferenciam quanto aos critérios e aos benefícios. Para obter um dos níveis é necessário cumprir alguns critérios de conformidade tributária e aduaneira, a saber:
A modalidade OEA Conformidade oferece vários benefícios para as empresas que seguem seus critérios de conformidade tributária e aduaneira.
Estes benefícios incluem a resposta à consulta de classificação fiscal em até 40 dias, dispensa da apresentação de garantia na Admissão Temporária para utilização econômica, tratamento prioritário para armazenamento da mercadoria importada, permissão para pedidos de retificação em lote, entre outros.
As empresas com OEA-Conformidade Nível 2 têm também benefícios exclusivos, incluindo um percentual reduzido de canais de seleção na importação, parametrização imediata das declarações aduaneiras, prioridade de processamento caso a declaração de importação seja selecionada para conferência e, além disso, registro antecipado da declaração de importação por meio aquaviário.
Com a certificação OEA-C as empresas têm a possibilidade de realizar, portanto, o despacho aduaneiro de importação antecipado, o que significa agilidade no processo de importação e a redução de tempo e custos.
Assim, com o despacho aduaneiro antecipado as empresas podem realizar a liberação de suas mercadorias de forma mais ágil e eficiente, sem ter que esperar a chegada dos produtos ao país.
Isso resulta em uma logística mais dinâmica e a otimização dos prazos de entrega, o que é fundamental em uma economia globalizada e altamente competitiva.
O despacho aduaneiro antecipado também oferece mais segurança para as empresas, pois permite a realização de verificações e análises antes da chegada das mercadorias.
Dessa forma, as empresas podem prever e resolver eventuais problemas que surgem, evitando atrasos e dificuldades no processo de importação.
Fato é que despacho aduaneiro de importação antecipado é uma das vantagens da certificação OEA Conformidade que permite a agilidade e segurança no processo de importação e contribui para a eficiência e competitividade das empresas no comércio internacional.
Leia mais: Etapas do despacho aduaneiro: saiba quais são elas
Em resumo, a vantagem do OEA Conformidade é a melhoria da eficiência nas operações de importação e exportação, pois a certificação garante a conformidade com as regulamentações tributárias e aduaneiras, evitando problemas futuros com a Receita Federal e a Alfândega. Sem mencionar outros benefícios que já pontuamos:
A Receita Federal oferece três modalidades do Certificado OEA. A saber:
O OEA Segurança é baseado em critérios de segurança aplicados à cadeia logística no fluxo das operações de comércio exterior.
Já o OEA Conformidade, como vimos, é baseado em critérios de cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, e possui dois níveis diferenciados:
Aqueles intervenientes certificados simultaneamente como OEA-S e OEA-C Nível 2 poderão utilizar a denominação OEA-Pleno (OEA-P), desde que mantenham em dia ambas as certificações.
A Instrução Normativa RFB nº 1985/2020 estabelece os requisitos de admissibilidade para ser considerado um Operador Econômico Autorizado, a saber:
Se acaso todos esses critérios forem atendidos, a empresa candidata pode requerer a certificação OEA. Mas, se não cumprir algum dos critérios de elegibilidade ou dos critérios específicos de cada modalidade de certificação, o pedido provavelmente será negado.
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