Legislação

O Dumping é uma prática predatória no comércio exterior

Dumping no comércio exterior: o que é e como combater?

As relações comerciais e as dinâmicas do mercado por vezes acontecem nos mínimos detalhes e demandam normas e convenções de boas práticas. Cada decisão, escolha e caminho seguido tem consequências que afetam toda a cadeia produtiva até o consumidor. Em uma economia global cada vez mais complexa, algumas práticas são consideradas “antimercado” e nada saudáveis …

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o compliance aduaneiro é essencial no comércio exterior

Compliance aduaneiro: o que é, como fazer e certificação OEA

As relações de Comércio Exterior demandam atenção às normas de diversos órgãos nacionais e internacionais, regulamentações, legislações e tributações. Por vezes, tais processos exigem elevado entendimento para operacionalizar os negócios sem cometer deslizes. Para evitar problemas, dores de cabeça e prejuízos desnecessários, o compliance aduaneiro é indicado para garantir que tudo ocorra bem. Além disso, …

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O que é compliance? Como aplicar nas empresas?

Com o avanço da nossa sociedade, a economia deixa de estar centrada em um mercado e passa a romper fronteiras terrestres. Quanto mais tecnológico o mundo fica, mais fácil é conseguir ter contato com o outro lado do globo, seja para se relacionar, seja para fazer negócios. Mas é necessário compreender que, mesmo com mais …

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Lei de acesso à informação é importante

Lei de acesso à informação: saiba tudo sobre a LAI

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527), popularmente conhecida como LAI, foi publicada em 2011 como forma de regulação do acesso à informação de órgãos públicos de interesse público, privado ou coletivo. Trata-se de uma garantia constitucional que confere transparência ao poder público e sua organização em diferentes instâncias, podendo qualquer cidadão ou …

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LGPD como aplicar no comércio exterior

LGPD no comércio exterior: como aplicar?

A sigla LGPD tem sido usada com muita frequência, principalmente, em ambientes corporativos. É uma lei brasileira que tem como objetivo proteger os direitos de privacidade das pessoas no território brasileiro. No entanto, a medida segue ganhando espaço em segmentos diversos e cada vez mais tendo sua execução exigida. Mas quando falamos em LGPD no …

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