O Incoterm é uma ferramenta contratual amplamente reconhecida, organizando responsabilidades, custos e riscos para todas as partes envolvidas na exportação. Dentre os Termos Internacionais de Comércio, destaca-se o CPT, explorado neste artigo.
O que é Incoterm CPT?
Incoterms, abreviação de Termos Internacionais do Comércio em inglês, estabelecem responsabilidades entre exportadores e importadores. Criados pela Câmara Internacional do Comércio em 1936, atualizados a cada 10 anos, abrangem 11 termos divididos nas categorias E, C, F e D. O CPT, ou Transporte Pago Até, é parte do Grupo C.
Os Incoterms foram criados em 1936 pela Câmara Internacional do Comércio e, desde então, nunca deixaram de ser utilizados. A versão mais recente passou a vigorar em janeiro de 2020. Eles são atualizados a cada 10 anos.
Importante esclarecermos que os Incoterms não são contratos, mas sim termos. E, por isso, podem estar inseridos em contratos de exportação e importação através de cláusulas. Veja os grupos de Incoterms:
E – Partida
- EXW – Ex Works – Na fábrica
F – Transporte Principal Não Pago
- FCA – Free Carrier – Franco Transportador
- FAS – Free Alongside Ship – Livre no Costado do Navio
- FOB – Free on Board – Livre a Bordo do Navio
C – Transporte Principal Pago
- CFR – Cost and Freight – Custo e Frete
- CIF – Cost Insurance and Freight – Custo, Seguro e Frete
- CIP – Carriage And Insurance Paid -Transporte e Seguro Pagos
- CPT – Carriage Paid To – Transporte pago até certo destino
D – Chegada
- DAP – Delivered at Place – Entregue no local
- DPU – Delivered At Place Unloaded – Entregue No Local Desembarcado
- DDP – Delivered Duty Paid – Entregue com direitos pagos
Como funciona o Incoterm CPT?
O CPT, válido para qualquer meio de transporte, atribui ao vendedor a responsabilidade predominante, incluindo o transporte até o destino designado. O pagamento do frete é de responsabilidade do vendedor, mas, após a chegada à alfândega, as responsabilidades transferem-se ao comprador.
Ele pode ser utilizado em qualquer tipo de transporte, seja aeroviário, terrestre ou mesmo marítimo.
Neste Termo Internacional do Comércio, o vendedor/exportador fica encarregado da maior parte das responsabilidades, incluindo – como indicado pelo nome – levar a mercadoria até o local designado. Cabe ao comprador/importador apenas o transporte dentro do país destino.
Quem paga o frete CPT?
O transportador principal no CPT é o vendedor/exportador. Logo, cabe a ele fazer o pagamento do frete. Aliás, quando se trata do Grupo C dos Incoterms, obrigatoriamente, são de responsabilidade de quem está por trás da venda.
A diferença desse para os demais itens do grupo são os custos com seguro, riscos de perda e danos, por exemplo. Isso pode variar entre os demais (CFR, CIF e CIP).
No Termo CPT, especificamente, o vendedor contrata e paga pelo transporte de origem até o destino solicitado pelo comprador. É responsabilidade dele também todo o processo de desembaraço (regra válida para os dois países, com os produtos saindo e chegando). A mercadoria deve ser entregue ao solicitante ou uma transportadora por ele indicada.
Na sequência, após o item comprado passar pela alfândega, a situação muda. Neste ponto, cabe ao comprador/importador as demais responsabilidades.
Responsabilidades do vendedor no Incoterm CPT
No CPT, as responsabilidades são divididas seguindo os processos feitos em cada país. Ou seja, até chegar no destino, cabe ao vendedor. A partir dali, fica a cargo do comprador.
Entretanto, Inspeção e Perícia da mercadoria são responsabilidades de ambos.
Referente às mercadorias adquiridas com o Incoterm CPT vigente, cabe ainda como responsabilidade do vendedor/exportador:
- Armazenamento e despesas com embarque;
- Burocracias alfandegárias;
- Carga, transporte e seguro no país de origem;
- Descarga no país de destino;
- Direitos de exportação;
- Embalagem e identificação e;
- Transporte internacional.
Responsabilidades do comprador na Incoterm CPT
A maior parte dos custos e responsabilidades, como vimos, estão na mão de quem vende. Porém, isso não isenta quem compra de algumas obrigações também. Abaixo separamos um resumo delas. Cabe ao importador a:
- Autorização de retirada da mercadoria;
- Burocracias alfandegárias e direitos de importação;
- Descarga da mercadoria no seu local;
- Manuseio e armazenagem no destino;
- Possíveis custos adicionais de Importação e;
- Transporte e seguro no país de destino.
Vantagens e desvantagens do Carriage Paid To
Como em toda negociação, existem os dois lados da moeda… Bons e ruins. Cabe a você definir qual a melhor estratégia dentro daquilo que busca. Como vantagem do Incoterm CPT, podemos destacar que todo tipo de modal de transporte é válido. Se a mercadoria precisa começar o processo logístico no avião e seguir de caminhão depois, tudo certo.
Essa ampla definição para transporte gera mais flexibilidade para o comprador. Uma outra vantagem deste termo é que a contratação do frete para o despacho da carga também é responsabilidade do exportador. Uma preocupação a menos para quem compra.
Outra vantagem, neste caso, específica para o exportador, é que ao ter tantas responsabilidades, pode conseguir brigar por preços melhores na hora de vender a mercadoria.
E, um ponto negativo, agora ao importador, que precisamos destacar é que o processo pode ficar mais caro justamente pela comodidade. Afinal de contas, não é possível negociar preços diretamente com fornecedores. Sem a negociação direta, precisa aceitar o valor já definido.
Qual a diferença entre CPT e CIF?
A categoria C possui, além do CPT, outros três termos. Um deles é o CIF – Cost, Insurance and Freight. A diferença entre os dois é que, enquanto o Incoterm CPT pode ser usado em qualquer meio de transporte, o outro serve apenas para transporte marítimo. Ele ainda determina que as duas partes têm as mesmas obrigações e direitos.
A exceção para a regra é quando o vendedor tem a obrigação de contratar e também pagar por um seguro de proteção mínima de um transporte marítimo. O risco, então, é do comprador após embarque da mercadoria no porto.
Outro detalhe que os diferenciam é que cabe ao comprador providenciar a importação e o desembarque na chegada, caso não esteja incluso.
Qual a diferença entre CPT e CFR?
O CFR, Cost and Freight é usado apenas para transportes por navios. Neste termo, cabe ao vendedor a exportação, transportes e custos do hall de desembarque. Assim, está incluso para ele o risco de dano e perda dos produtos até que tudo tenha passado pela amurada do navio no porto de embarque.
Também é da responsabilidade do vendedor notificar o comprador quando as mercadorias forem carregadas. Ainda deve atualizar e informar sobre prazos e transportes.
A Declaração Aduaneira também entra para a lista de obrigações do exportador.
Qual a diferença entre CPT e FCA?
Neste caso, do FCA, Free Carrier, a responsabilidade do exportador se encerra com a entrega da mercadoria com o desembaraço aduaneiro de origem concluído ao transportador internacional, em local combinado pelo importador.
Os encargos deste termo, especificamente, e diferente do CPT, são responsabilidade do importador.
Como escolher o Incoterm CPT
Saber qual o melhor Incoterm é muito importante e pode mudar o rumo do serviço feito. Em um resumão, o CPT divide as responsabilidades: cada um dos envolvidos fica responsável pela mercadoria no seu país. Porém, a maior parte das obrigações são do exportador. Pode ser mais viável por questões de agilidade da burocracia, só que mais caro.
O uso dos termos não é obrigatório, mas desde que as duas partes concordem e ele conste em contrato, as exigências e obrigações precisam ser cumpridas à risca para ninguém ter dor de cabeça.
Por isso, na hora de escolher o Incoterm mais adequado, é preciso estar atento a detalhes como:
- Condições de pagamento acordadas;
- País de destino;
- Política de distribuição e logística da empresa;
- Se comprador ou vendedor tem o melhor contrato de envio;
- Tipo de mercadoria e;
- Tipo de transporte.