Os Incoterms desempenham um papel fundamental, funcionando como bússolas que direcionam as responsabilidades entre comprador e vendedor. Dentre eles, o Incoterm FAS se destaca por suas particularidades e aplicabilidade em situações específicas.
Mas você sabe realmente quando optar pela sigla FAS? Este artigo visa esclarecer esse ponto, iluminando os caminhos para uma decisão informada e estratégica no comércio internacional.
Entendendo o Incoterm FAS
O Incoterm FAS (Free Alongside Ship) é uma das 11 siglas usadas no comércio internacional para definir as responsabilidades de compradores e vendedores na entrega de mercadorias.
Conforme este termo, o vendedor se compromete a entregar a mercadoria ao lado do navio, no porto de embarque acordado, assumindo todos os custos e riscos até esse ponto. A partir daí, o comprador assume a responsabilidade pela carga, incluindo o carregamento no navio e todos os custos subsequentes.
O FAS é exclusivamente aplicável para transportes marítimos ou fluviais, fazendo dele uma escolha predominante para cargas de grande volume ou aquelas que não se adequam bem a contêineres, como grãos, carvão ou minério.
Principais responsabilidades sob o FAS
Dentre as principais responsabilidades entre o vendedor (exportador) e comprador (importador), as do vendedor são:
- Preparar a mercadoria para exportação;
- Arcar com todos os custos até a entrega da mercadoria ao lado do navio;
- Realizar o despacho aduaneiro de exportação.
E quanto as do comprador:
- Contratar e pagar o frete do navio;
- Realizar o seguro da carga, se desejar;
- Responsabilizar-se pelo carregamento da mercadoria no navio;
- Cobrir os custos de importação e desembaraço aduaneiro no país de destino.
Modalidades de transporte permitidas
O Incoterm FAS estabelece um escopo específico para os modais de transporte em que pode ser aplicado, uma vez que se limita estritamente ao marítimo e fluvial.
Essa restrição é essencial para as partes envolvidas na transação comercial, pois define claramente o ambiente em que a mercadoria será entregue ao lado do navio, no porto de embarque designado.
Dessa forma, o FAS é apropriado para operações que envolvem o transporte de cargas volumosas ou a granel, comumente transportadas por estas vias.
A compreensão dessa limitação se faz necessária para evitar mal-entendidos e assegurar que todas as partes estejam alinhadas em relação às obrigações contratuais.
Quando optar pelo FAS em suas operações de comércio exterior
Primeiramente, recomenda-se o uso do FAS quando o vendedor tem fácil acesso ao porto de embarque e pode entregar a mercadoria diretamente ao lado do navio, mas prefere não se envolver com o processo de carregamento ou os custos associados.
Esta condição é comum em indústrias que operam próximo a portos e têm rotinas estabelecidas de exportação.
Além disso, o FAS é uma excelente escolha para negócios envolvendo commodities ou produtos a granel, como cereais, minérios e petróleo.
Por exemplo, uma empresa que exporta soja do Brasil para a China pode optar pelo FAS para maximizar a eficiência logística. Assim, ela garante que a responsabilidade e os custos do carregamento no navio sejam transferidos para o comprador, que frequentemente possui acordos preferenciais com as companhias de navegação.
Outra situação prática é quando o comprador deseja exercer maior controle sobre o frete internacional, selecionando o transportador e negociando diretamente as tarifas de frete. Isso pode ser vantajoso em mercados nos quais as taxas de frete variam significativamente e o comprador possui maior poder
de barganha ou acesso a tarifas mais competitivas.
Em resumo, optar pelo Incoterm FAS é estrategicamente benéfico quando o vendedor pode entregar a mercadoria no porto de embarque com facilidade, mas o comprador deseja controlar o transporte marítimo ou fluvial subsequente.
Esta decisão colabora para uma divisão clara de responsabilidades, potencial redução de custos logísticos e maior flexibilidade no gerenciamento do frete internacional.
Comparação com outros Incoterms
A escolha do Incoterm adequado é crucial para garantir a eficiência e a clareza nas operações de comércio exterior.
Ao comparar o FAS com outros Incoterms, como o FOB (Free On Board) e o FCA (Free Carrier), algumas diferenças fundamentais se destacam.
No FAS, o vendedor encerra sua responsabilidade quando coloca a mercadoria ao lado do navio no porto de embarque, antes do carregamento. Já no FOB, a transferência de responsabilidade ocorre depois que a mercadoria atravessa a amurada do navio no porto de embarque indicado, já a bordo.
O FCA é ainda mais amplo, permitindo a entrega em qualquer local designado, não se limitando a operações marítimas ou fluviais. Com isso, o vendedor completa as suas obrigações quando entrega a mercadoria ao transportador escolhido pelo comprador, independentemente do modal.
Em suma, essas diferenças afetam diretamente quem assume os riscos, os custos de carregamento e a contratação do frete internacional, tornando a escolha do termo adequado essencial para a estratégia de logística internacional.
Vantagens e desafios do FAS
Para o vendedor, uma das principais vantagens é a limitação da responsabilidade até o momento em que a mercadoria é entregue ao lado do navio, facilitando o planejamento logístico e financeiro.
Por outro lado, o comprador ganha flexibilidade na escolha do transportador marítimo e no controle do processo de embarque, potencialmente reduzindo custos.
Entretanto, o FAS também apresenta desafios, especialmente para o comprador, que assume o risco e os custos do carregamento da mercadoria no navio. Além disso, ele assume a responsabilidade pelo frete internacional e pelo seguro.
Este termo requer que ambas as partes tenham um entendimento claro dos procedimentos no porto de embarque e estejam preparadas para coordenar efetivamente o transporte subsequente. Portanto, a comunicação e a colaboração entre as partes são fundamentais para superar esses desafios e
maximizar as vantagens do FAS.
Implementando o Incoterm FAS em seus processos de importação e exportação
Por fim, implementar o Incoterm FAS em suas operações de importação e exportação exige atenção cuidadosa à documentação e planejamento detalhado.
Primeiramente, é essencial garantir que todos os documentos necessários para o desembaraço aduaneiro estejam completos e corretos. Isso inclui a fatura comercial, lista de embalagem e certificados de origem, entre outros. Além disso, é preciso ter uma comunicação clara e eficaz com o porto de embarque
para entender as especificidades e requisitos locais, evitando atrasos ou custos adicionais.
Outra dica importante é desenvolver um cronograma detalhado que cubra todas as etapas do processo, desde a preparação da mercadoria até o carregamento no navio. Isso deve incluir prazos para a entrega da mercadoria no porto e para o carregamento, considerando as janelas de tempo disponíveis.
A colaboração próxima com o comprador também é fundamental para coordenar o transporte subsequente e garantir que o seguro apropriado esteja em vigor.
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Ao considerar o uso do Incoterm FAS em suas operações de comércio exterior, é importante contar com o suporte de um parceiro confiável e experiente.
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