A contratação de frete internacional de um agente de carga, armador ou companhia aérea sempre envolverá valores em moeda estrangeira, e como o câmbio no Brasil é flutuante, é preciso que as cotações e faturas informem a taxa cambial do frete internacional e demais serviços.
Mas nas cotações não constam a taxa do dólar, euro ou a libra, da mesma forma como é a do Banco Central, informam apenas que será cobrado a PTAX mais uma porcentagem extra e quando chega a fatura para pagar, a taxa está sempre acima do informado pelo Banco Central naquele dia.
Pode parecer confuso e injusto e, por isso, vamos explicar neste artigo como funciona a taxa cambial cobrada no frete internacional, para que você possa dominar o assunto e usá-lo em seu favor a fim de evitar surpresas nos valores.
O que é taxa PTAX e de onde vem seu valor?
Segundo o Estudo 42/2019 do Banco Central do Brasil (BCB), o nome veio do sistema PTAX800 e, mesmo após sua desativação em 2014, teve a nomenclatura mantida por já ser assim conhecida por aqueles que operam no câmbio.
Usa-se a cotação da PTAX em diversos produtos dentro e fora da Bolsa de Valores como: contratos futuros e de opções, contratos derivativos e, claro, no Siscomex para atender as operações de comércio exterior.
O BCB determina seu valor ao consultar os valores de compra e venda que os dealers (pessoal que o BCB autorizou a operar no mercado cambial) estão ofertando nos 4 momentos mais agitados no mercado, que são:
- Primeira consulta: entre 10h e 10h10
- Segunda consulta: entre 11h e 11h10
- Terceira consulta: entre 12h e 12h10
- Quarta consulta: entre 13h e 13h10.
O BCB elimina as duas taxas maiores e menores, tanto na cotação de compra quanto na venda, e realiza uma média simples para definir o valor.
Entendemos aqui que é o mercado que define a cotação, o BCB apenas consulta, calcula e informa, vamos para a parte que mais nos interessa.
Por que se cobra no frete internacional acima do valor da PTAX?
O primeiro motivo é para se proteger da variação cambial, já que o câmbio no Brasil é flutuante (também conhecido como “sujo”). Isto é, o BCB intervém no preço apenas para conter fortes oscilações, como fatores políticos, sociais e econômicos — por exemplo, a pandemia do coronavírus, a guerra na Ucrânia, greves e paralisações.
Com isso em mente, veja o exemplo do caminho que seu dinheiro fará caso pague um agente de carga para um frete marítimo:
- O agente te envia a fatura para pagar
- Você confere e providencia o pagamento com seu financeiro
- O agente de carga recebe e providencia os pagamentos para:
- O armador
- O agente de carga na outra ponta.
O exemplo acima além de simplório considerou que tudo deu certo – coisa rara de acontecer no comércio exterior.
Afinal, basta um feriado no caminho ou casos mais simplórios — como o responsável pelo pagamento estar de férias — para que estes pagamentos demandem bastante tempo.
Além dos procedimentos comuns a todos os setores financeiros, o processo requer aprovações, programação do pagamento, lançamento no sistema, etc.
Nesse ínterim, a cotação das moedas continua variando (mesmo fora do horário comercial), razão pela qual essa porcentagem é necessária para proteger o recebedor do pagamento da variação cambial.
Mas precisam cobrar PTAX tão alta para se proteger!?
Realmente, muitos se valem da PTAX como forma de aumentar os lucros. Podendo, para isso, deixar como padrão a porcentagem que bem entenderem.
Mas, se você pediu prazo de 10, 15 ou 30 dias para pagar, com certeza pagará por esse prazo em algum lugar, pois dificilmente alguém vai se dispor a correr esse risco de graça.
Portanto é provável que este “risco” esteja embutido no aumento da porcentagem sobre a PTAX ou até em alguma outra taxa.
Posso negociar a PTAX?
Não só pode como deve!
Aliás, para que seu poder de barganha seja maior, determine o valor dela antes de contratar o frete.
Afinal, se deixar para reclamar na hora de pagar, você corre o risco de não conseguir seu objetivo, além de sua aprovação demorar mais.
Mas, se você fez certinho e negociou antes de contratar o frete, apenas lembre-se de validar o cumprimento do acordo antes de pagar.
Nesse sentido, o ideal é padronizar a mesma porcentagem com todos os agentes de carga em vez de trabalhar com diferentes porcentagens sobre a PTAX.
Dessa forma, este será um aspecto a menos para se preocupar, quando for comparar as cotações. Porém, tenha em mente que é melhor desenvolver fornecedores do que batê-los por preço.
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O que muda com o Novo Marco Cambial?
O Novo Marco Cambial é uma medida do governo brasileiro que entrou em vigor no último dia do ano passado e tem uma importância muito grande para o comércio exterior.
Ela tem como objetivo facilitar as transações internacionais, ajudando a reduzir a volatilidade e estabilizar as taxas de câmbio. Bem como aumentar a competitividade da economia do país frente ao mercado internacional.
Assim, agora, nós teremos mais flexibilidade e agilidade nos fluxos monetários. Até porque muitas das regulamentações vigentes eram ainda da década de 1960 e faziam parte de um contexto econômico absolutamente diferente do que temos atualmente.
Com isso, hoje as empresas brasileiras poderão fazer o pagamento de dívidas em moedas estrangeiras. Por exemplo, o importador pode pagar uma mercadoria antes que ela chegue aqui no Brasil e as próprias organizações poderão fazer remessas de divisas para filiais.
Provavelmente, o próprio mercado financeiro deve oferecer soluções cada vez mais competitivas e vantajosas para essas empresas. Permitindo, com isso, a execução das operações no exterior com mais velocidade e custos menores.
Falando a nível de pessoa física, um outro exemplo também é que antes, se você fizesse uma viagem para o exterior e tivesse alguns dólares ou euros que sobraram dessa viagem, e quisesse vender para algum amigo, até então isso era proibido.
O que mudou com o novo marco é que, hoje, o repasse de até 500 dólares entre pessoas físicas é permitido.
Dessa forma, teremos uma série de ajustes bastante importantes para a realidade atual do país.
Concluindo
A taxa cambial cobrada no frete internacional é apenas mais um dos diversos detalhes que precisamos ter cuidado quando cotamos e analisamos as propostas de frete internacional recebidas.
Entendemos que sua existência é justa, mas deve-se tomar cuidado para que não haja exageros ou surpresas na hora de pagar o serviço.
Gostaria de acrescentar mais sobre o assunto? Há outros cuidados ou formas de prevenção? Já teve atritos por causa dela? Sua experiência é sempre bem-vinda nos comentários.
Esse conteúdo foi escrito por Jonas Vieira.
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