Importadores e despachantes aduaneiros precisam estar sempre atentos para manterem suas operações ativas e em conformidade às normas internacionais. Os cuidados no fluxo de trabalho desses profissionais ajuda a manter a confiança do mercado nacional e internacional. Esses movimentos para se manter adequados às leis e preservar a segurança dos dados de pessoas e empresas é o que chamamos de compliance aduaneiro.
Existem diversas normas para se prestar atenção, não só do Brasil como também das nações de seus fornecedores. Dos específicos ao setor de comércio exterior às legislações gerais que toda empresa deve seguir, são muitos os aparatos legais para guardar nomes e números na cabeça.
Além disso, entram diversas entidades públicas no processo de nacionalização das mercadorias, como a Receita Federal, órgãos anuentes (ANVISA, ANEEL, ANCINE etc.).
Com tantos intermediários e leis a se seguir, as soluções tecnológicas são aliadas indispensáveis para que importadores e despachantes atuem em conformidade. Elas promovem a agilidade e segurança necessária para que o processo não trave em nenhuma etapa.
Neste artigo, você entenderá um pouco mais sobre o compliance aduaneiro, como os despachantes atuam nessa frente e como a tecnologia pode ser usada para ajudá-los.
Boa leitura!
O que é compliance?
Compliance, no ambiente corporativo, é o conjunto de ações e disciplinas que uma empresa (pública ou privada) toma para manter-se em conformidade com leis, orientações normativas e regimentos internos. Ele também existe para que a empresa formule estratégias a fim de evitar, detectar e tratar quaisquer desvios sobre essas normas.
O termo “compliance” não é novidade e é usado, neste sentido, desde o início do século 20. No entanto, ele se referia principalmente a formas de proteger consumidores e promover uma supervisão centralizada do governo sobre preocupações relacionadas à segurança pública.
No Brasil, ele ganhou destaque com a sanção das Leis da Improbidade Administrativa (1992) e Anticorrupção (2013).
Ainda, a partir de 18 de setembro de 2020, passou a valer a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o que trouxe mais atenção às empresas para que fizessem de tudo a fim de proteger os dados de consumidores e colaboradores – seja em ambiente digital ou físico.
Leia também: O que é compliance? Como aplicar nas empresas?
Os benefícios de uma política de compliance
Estar em compliance traz uma série de benefícios a qualquer empresa, independente do setor ou natureza jurídica.
O primeiro benefício é o gerenciamento de riscos. Com regulamentos claros e disseminados dentro das empresas, a chance de problemas acontecerem nas relações e operações empresariais diminui. Além disso, há uma clara percepção de valor sobre a seriedade e integridade sobre suas atividades, como consequência:
- acesso a políticas de crédito mais vantajosas;
- melhor avaliação para receber investimentos;
- mais confiabilidade para conquistar clientes e se relacionar com bons fornecedores.
O que é compliance aduaneiro?
Compliance aduaneiro é a cultura aplicada por empresas e profissionais de Comércio Exterior para cumprir leis e regimentos internos, bem como se adequar aos órgãos anuentes e à Receita Federal, com o objetivo de manter suas atividades de forma ética e segura.
Além das normas brasileiras, importadores e despachantes também devem se adequar às legislações dos diferentes países e continentes. Sem isso, será impossível iniciar as relações de negócios com fornecedores.
Ainda, há uma importante licença exigida para atuação nesse mercado, e que é indispensável para promover o compliance nas relações de compra e venda no mundo todo, a certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA). Trata-se de um dos pilares do SAFE, a estrutura normativa da Organização Mundial da Alfândega, e que é concedido às operações de importação e exportação pela Receita Federal.
Saiba mais sobre o compliance aduaneiro neste artigo: Compliance aduaneiro: o que é, como fazer e certificação OEA
Como o despachante atua pelo compliance aduaneiro?
A implantação de práticas de segurança e políticas de preceitos éticos a serem seguidos pelos profissionais é feita por meio de um plano de compliance. É fundamental que sejam considerados aspectos internos como missão e valores, a realidade da empresa e as leis a serem seguidas.
Para construir esse plano, a empresa deve considerar:
- os principais problemas;
- dificuldades enfrentadas no dia a dia;
- leis que mais impactam as transações;
- fazer um diagnóstico completo das operações;
- formar um time interdisciplinar, com profissionais de várias áreas.
Um ponto pouco explorado sobre o compliance aduaneiro é a preocupação que se deve ter sobre os processos de terceiros, ou seja, clientes, fornecedores, parceiros comerciais e prestadores de serviço. Afinal, no fim das contas, sua empresa pode ser responsabilizada ao se relacionar com alguém que não atua de forma adequada ou, pior, que apresenta desvio de conduta em suas operações.
Por isso, sempre pesquise bem e pergunte profundamente sobre as atividades, processos e licenças!
Finalmente, existem 7 pontos essenciais que toda empresa de Comex deve se atentar.
- Avaliação dos atores envolvidos no processo de compra e venda
- Prevenção a fraudes
- Classificação do produto
- Orientação tarifário
- Incoterms
- Regimes aduaneiros especiais
- Barreiras regulatórias para importação e exportação
Veja os detalhes de cada um desses pontos no nosso Guia compliance aduaneiro!
Como utilizar a tecnologia para melhorar o compliance aduaneiro?
Ao montar um plano de compliance, você coloca a sua empresa num novo patamar. O mesmo de grandes empresas de tecnologia e multinacionais que estabelecem políticas de privacidade robustas e regimentos internos especializados para garantir a integridade das suas operações.
O detalhe é que mesmo esses grandes players, que contam com estruturas e times legais maiores, não conseguem operar de forma analógica. A segurança e ética são preservadas com a ajuda de tecnologia, por meio de plataformas que atuam sobre toda a cadeia da operação, da pesquisa à liberação e entrega das cargas.
Note que mesmo os procedimentos regulatórios estão evoluindo e ganhando agilidade, com o lançamento do Portal Únicos Siscomex. Em perspectiva, se a esfera pública está se atualizando, porque seus processos de importação e despacho aduaneiro não deveriam?
Por exemplo, citamos a escolha de parceiros íntegros e tão preocupados com compliance quanto você. Pesquisar, encontrar e entrevistar, principalmente fornecedores, será uma tarefa extremamente morosa se a fizer de forma manual, tomando tempo valioso que poderia ser investido em encontrar oportunidades de negócio.
É aí que entra a tecnologia! Já existem soluções no mercado que, utilizando Big Data, permitem realizar todo esse processo e validar esses parceiros comerciais rapidamente para que tome decisões seguras e assertivas de maneira mais rápida.
Leia também: Tecnologia no comércio exterior: onde está e para onde vai o setor?
