Os Incoterms, ou Termos Internacionais de Comércio, sem dúvida são uma peça fundamental no quebra-cabeça das transações comerciais globais. Estabelecidos pela Câmara Internacional do Comércio (ICC), esses termos definem as responsabilidades de frete e seguro nas negociações internacionais.
O que é o termo Incoterms?
Para quem ainda não sabe o que é Incoterm, trata-se de uma abreviação para International Commercial Terms, são diretrizes padronizadas que regem as responsabilidades entre compradores e vendedores nas transações internacionais. Esses termos determinam quem assume despesas e riscos associados ao transporte e entrega de mercadorias, bem como a contratação de seguro.
Quem utiliza os Incoterms?
Os Incoterms são amplamente utilizados por importadores, exportadores e tradings, proporcionando uma linguagem comum para as partes envolvidas nas negociações internacionais. É importante ressaltar que seu uso não é obrigatório, sendo uma escolha facultativa pelas partes envolvidas em contratos de compra e venda de mercadorias.
Como funciona o Incoterm?
Basicamente, os Incoterms delineiam as responsabilidades de cada parte desde a origem até o destino da mercadoria. Impactam diretamente o preço final do produto, logística e os trâmites necessários para a chegada da carga ao seu destino. A escolha do tipo adequado é vital para garantir uma transação eficiente e livre de complicações.
Quais são os tipos de Incoterms?
Os tipos de Incoterms são classificados em quatro grupos fundamentais: o E, o F, o C e o D, cada um especificando o ponto em que os custos e riscos são transferidos do importador para o exportador. Confira a seguir mais detalhadamente como funciona cada grupo:
Grupo C
Os termos deste grupo envolvem o pagamento do transporte principal pelo exportador até o local de destino. Entretanto, o exportador não assume riscos pós-despacho e desembarque, com a responsabilidade terminando no destino acordado. Essa categoria oferece um equilíbrio entre o controle do exportador e a transferência de riscos.
Grupo D
Este grupo inclui termos em que o exportador é responsável até a entrega no destino. Os termos variam desde a entrega no terminal até a entrega com direitos pagos, incluindo custos alfandegários. O exportador assume a responsabilidade máxima, proporcionando ao importador menos controle, mas uma entrega mais simples e direta.
Grupo E
Neste grupo, o exportador disponibiliza a mercadoria ao importador em suas instalações. Isso significa que o exportador tem a responsabilidade mínima, e o importador assume todos os custos e riscos a partir do local de origem. Essa categoria oferece ao importador maior controle sobre o processo, mas também implica em maior responsabilidade.
Grupo F
Este grupo inclui termos em que o exportador não paga pelo transporte principal. Os termos variam desde a entrega ao transportador indicado até a colocação ao lado do navio no porto de embarque. O exportador assume responsabilidades até esse ponto, e a transferência de riscos ocorre com a entrega da carga ao transportador.
Quais são os 11 Incoterms?
A tabela Incoterms é composta por onze termos, cada um atendendo a diferentes necessidades e circunstâncias. Sendo que cada um dos termos tem suas nuances específicas e é fundamental selecionar aquele que melhor se alinha com as condições da transação.
- CIF — Cost, Insurance and Freight (Custo, Seguro e Frete)
- CIP — Carriage and Insurance Paid to (Transporte e Seguro Pagos Até)
- CFR — Cost and Freight (Custo e Frete)
- CPT — Carriage Paid To (Transporte Pago Até)
- DAP — Delivered At Place (Entregue No Local)
- DAT — Delivered At Terminal (Entregue no Terminal)
- DDP — Delivered Duty Paid (Entregues Direitos Pagos)
- EXW — Ex-Works (Na Origem)
- FAS — Free Alongside Ship (Livre no Costado do Navio)
- FCA — Free Carrier (Franco Transportador ou Livre Transportador)
- FOB — Free on Board (Livre a Bordo do Navio).
Quais Incoterms não podem ser usados no Brasil?
Apesar de sua ampla aplicação global, o Incoterm DDP (Delivered Duty Paid), que coloca a responsabilidade total no exportador, não pode ser utilizado no Brasil. Isso ocorre devido às restrições legais que impedem empresas estrangeiras de efetuar pagamentos de impostos para a nacionalização da carga no destino.
Qual o melhor Incoterm?
A escolha do melhor Incoterm depende das necessidades específicas de cada transação. O FOB (Free on Board — Livre a Bordo do Navio) é a alternativa mais popular pelos brasileiros por sua flexibilidade e equidade na distribuição de responsabilidades entre vendedor e comprador (ou exportador e importador).
Contudo, é crucial considerar todos os custos envolvidos no transporte — (inclusive as despesas com seguro e frete internacional), negociar com parceiros comerciais confiáveis e, se necessário, consultar especialistas para garantir que os termos escolhidos realmente são os melhores para o seu caso.
Em resumo, entender os Termos Internacionais de Comércio é essencial, pois eles servem como alicerce para negociações transparentes, eficientes e livres de surpresas desagradáveis. Ao navegar por esses termos, você terá tudo o que precisa para conduzir transações comerciais bem-sucedidas em escala global.