O mercado de produtos bélicos a nível mundial vem crescendo nos últimos anos e no Brasil isso não é diferente. Mas a importação de produtos controlados pelo Exército passa por um controle rigoroso. Por isso, neste artigo vamos explicar sobre a importação desse tipo de produto e apresentaremos algumas estatísticas de setembro de 2020 a setembro de 2021.
Neste arquivo, você irá conferir:
O que são produtos controlados pelo exército?
Os produtos controlados pelo Exército são aqueles que podem, se estiverem em mãos erradas, serem utilizados como precursores de armas, fabricação de drogas sintéticas e entorpecentes. Cada órgão fiscalizador possui uma legislação e uma listagem de tais produtos.
O Exército Brasileiro controla os produtos através do DECRETO Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 e da LEI No 10.834, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, contendo os procedimentos para obtenção do certificado para poder importar os produtos.
No caso, produto controlado pelo exército são aqueles que apresentam:
- Poder destrutivo;
- Propriedade que possa causar danos às pessoas ou ao patrimônio; ou
- Indicação de necessidade de restrição de uso por motivo de incolumidade pública.
Ou que seja de interesse militar.
Cenário histórico da importação de produtos controlados pelo Exército
A participação do Brasil no mercado de armas foi historicamente modesta se comparada a outros países como Estados Unidos e Turquia.
Além disso, a importação desses produtos sempre foi muito lenta. Todo o processo era muito burocrático (por conta do perigo que os produtos tem) e levava muito tempo para que as certificações necessárias fossem concedidas.
Com novas regulamentações sendo criadas, assim como com a automatização dos sistemas governamentais, os licenciamentos de importação de armas de fogo, por exemplo, têm se tornado mais ágeis e o processo menos moroso.
Mas essa agilidade não compromete a qualidade e o rigor no controle da entrada desse tipo de produto no Brasil, segundo o Governo Federal. “Desburocratização de procedimentos, por exemplo, agora sendo possível num mesmo processo administrativo obter Certificado de Registro, o Certificado de Registro de Arma de Fogo e a Guia de Tráfego, economizando tempo.”
A busca por dados sobre importação de produtos controlados pelo Exército vem crescendo à medida que a imprensa nacional divulga o crescente número de importações registradas.
No final do ano passado esse assunto se tornou ainda mais discutido, já que houve a alteração da alíquota do Imposto de Importação de pistolas e revólveres. Entretanto, essa modificação permanece suspensa até o momento em que este artigo é escrito, aguardando julgamento por parte do Superior Tribunal Federal (STF).
Como funciona a importação de produtos controlados pelo Exército?
O Exército é responsável pelo controle e pela autorização de diversos produtos no território brasileiro. Para cada produto há uma lista de exigências a serem cumpridas, no entanto, neste artigo estamos utilizando o armamento para exemplificar. Você pode conferir a lista completa no site do exército.
São três as principais NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) quando se trata de importação de produtos controlados pelo Exército, sobretudo de armamento.
Para as três NCMs é necessário solicitar Licença de Importação (LI) com deferimento, ou seja, liberação concedida pelo Exército após a vistoria física da carga quando ela já estiver em solo brasileiro.
É nesse momento de vistoria que o Exército verifica se as armas importadas possuem todas as especificações técnicas descritas na Licença de Importação.
As munições são consideradas carga IMO (International Maritime Organization), ou seja, carga perigosa. Dessa forma, devem se submeter aos cuidados e restrições desse tipo de carga. Não há a obrigatoriedade de a importação de armas de fogo ocorrer simultaneamente à de munições.
Dados da importação de produtos controlados pelo Exército
Conforme mencionado acima, são três as principais NCMs utilizadas para armamento, a saber:
- 9302.00.00, refere-se a revólveres e pistolas; e
- 9303.20.00 e 9303.30.00, tratando-se de rifles e espingardas.
Para os produtos mencionados, o valor da alíquota do Imposto de Importação é de 45%.
Leia mais: Importação de armas: o que mudou e como estão os números?
A importação de produtos controlados pelo Exército de setembro de 2020 a setembro de 2021, baseado nas NCMs mencionadas, reflete um aumento no volume desse tipo de produto.
Nas estatísticas apresentadas em seguida você encontrará as principais informações das movimentações realizadas no que se refere às importações de armas de fogo.
Números totais de importação: Valor FOB
No que diz respeito a armas de fogo, no último ano, o valor FOB (Free On Board) total passou dos US$ 40 milhões e mais de 200 toneladas de produtos importados.
Os revólveres e as pistolas foram os que mais pesaram no somatório desse valor, respondendo por mais de USD 33 milhões no valor importado.
Modais mais utilizados
O transporte de produtos controlados pelo Exército, principalmente falando de armamentos, movimentou um valor de mais de USD 2 milhões.
Por ter uma logística um pouco mais difícil do que a habitual, para poder operar com o transporte desse tipo de carga o transportador também necessita certificação, ou seja, uma autorização do Exército.
Além disso, alguns países possuem restrições com relação a como as armas podem ser transportadas, razão pela qual muitos importadores optam pelo frete aéreo.
Outro motivo para isso acontecer é a agilidade na entrega. Tendo em vista o cenário atual, com falta de matéria-prima, muitos exportadores prolongaram seu tempo de produção das armas de fogo.
Estes fatores levaram a importação aérea a responder por mais de 80% de todo o transporte realizado nesse período.
Principais entradas
Estatisticamente falando, o Aeroporto Internacional de Guarulhos foi o que mais registrou movimentação desse tipo de produto nos últimos 12 meses, seguido por Brasília e Itajaí.
Principais países fornecedores de armas para o Brasil
Os Estados Unidos representam a principal origem das armas importadas pelo Brasil, seguido por Turquia e Itália. São países com tradição na produção de artigos bélicos, dispondo de qualidade e renome no mercado armamentista.
Tendência
Como o gráfico abaixo mostra, os valores entre setembro de 2020 e setembro de 2021 foram voláteis no que se refere à importação de armas de fogo no Brasil. Houve um grande pico no final de 2020, seguido de uma queda e de um novo aumento.
Isso se deve ao fato de os países exportadores terem estendido seus prazos de produção devido à falta de insumos e às restrições impostas pela COVID-19.
Além disso, algumas legislações ainda estão sendo modificadas pelos órgãos competentes, o que gera certa incerteza por parte dos importadores.
