Pauta essencial para empresas que trabalham com comércio exterior, ficar de olho no cronograma da DUIMP é crucial para a contabilidade de diversos negócios no Brasil. A DUIMP faz parte das exigências tributárias para demandas de importação, sendo uma solicitação da Receita Federal para empresas do comex.
A DUIMP passou por algumas atualizações e, hoje, já é uma declaração que facilita a rotina dos empresários e otimiza processos relacionados às operações de importação.
Para que a emissão ocorra de forma correta, é preciso estar atento aos prazos. A nova DUIMP, em produção desde outubro de 2018, pode ser elaborada para todos os importadores não OEA. No entanto, tanto o importador quanto a importação devem obedecer a alguns critérios para que seja possível registrar a Declaração.
Confira abaixo o cronograma de implantação da DUIMP e saiba tudo o que vai acontecer em 2024.
O que é DUIMP?
A sigla significa Declaração Única de Importação. É responsável por reunir as guias de informações aduaneiras, além de dados administrativos, financeiros e tributários, relacionados aos registros de operações de importação.
Sua principal função é centralizar todo o processo de fiscalização dos dados de importação de mercadorias de uma empresa. Seja no portal do Siscomex ou em uma plataforma de gestão de empresas do ramo.
A DUIMP está ligada ao Novo Processo de Importação (NPI). É um projeto do governo que visa simplificar e coordenar os processos de importação que acontecem no país. Centraliza a entrada de dados e informações em um único local. Além disso, o NPI busca melhorar a eficácia da fiscalização e controle das operações de importação.
A declaração substitui tanto a Declaração de Importação (DI) quanto a Declaração Simplificada de Importação (DSI) e é o cerne do Novo Processo de Importação. Este documento se baseia no registro do catálogo de produtos, contendo apenas as informações essenciais para a operação. Visa garantir maior consistência dos dados, gestão integrada de riscos e uma única janela de inspeção de mercadorias.
Cronograma e prazos da DUIMP em 2024
Desde 2023, o cronograma da DUIMP prioriza a evolução do Novo Processo de Importação (NPI), incluindo Regimes Aduaneiros Especiais e Drawback. A substituição do sistema Mantra pelo novo sistema Controle de Carga e Trânsito (CCT) para importações aéreas também está na pauta.
(Fonte: Receita Federal/Reprodução)
A DUIMP será integrada ao CCT Importação – Modal Aéreo, e os atributos de NCM serão preenchidos no Catálogo de Produtos, substituindo a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE). Todos os anuentes e entes públicos devem aderir ao Novo Processo de Importação, com NCMs não licenciadas já disponíveis para importação por meio da DUIMP.
Além disso, as prioridades de evolução do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) e do Novo Controle de Carga e Trânsito também fazem parte do cronograma, buscando integração com sistemas de arrecadação e a possibilidade de diferimento do pagamento de tributos.
O que é o Novo Processo de Importação?
O Novo Processo de Importação (NPI) é um projeto do Governo Federal. Implementado de forma gradual, com o objetivo de facilitar processos e reduzir intervenções públicas em operações de comércio exterior. Por meio do NPI, empresas do setor poderão contar com mais autonomia e integração em suas demandas de importação e exportação. Com ele, também veio o Portal Único de Comércio Exterior, lançado em 2014.
O Portal Siscomex compreende o NPI e seus módulos operacionais, fundamentais para o pleno funcionamento das demandas de importação que ocorrem diariamente no país. Esses módulos são essenciais para otimizar e modernizar o sistema aduaneiro brasileiro, tornando-o mais eficiente e menos burocrático.
Entre os módulos operacionais do NPI, destacam-se:
- GR (Gerenciamento de Riscos)
- CCT (Controle de Carga e Trânsito)
- DUIMP (Declaração Única de Importação)
- PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior)
- LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e demais documentos)
- Catálogo de Produtos com Cadastro de Operador Estrangeiro e de atributos
Fases Prévias da Implementação da DUIMP
Confira abaixo um resumo das principais fases da implementação da DUIMP, destacando os marcos importantes e as evoluções significativas ao longo do processo:
- Agosto/2020: expansão do escopo da DUIMP, permitindo retificação e cancelamento da declaração. Mas, limitada ao modal marítimo e excluindo operações sujeitas a licenciamento e inspeção física.
- Janeiro/2021: foco no Controle de Carga e Trânsito de Importação no modal aéreo, integração com DI e DUIMP. Também haverá transição do sistema Mantra para a nova Manifestação Aérea.
- Julho/2021: expansão da DUIMP para importadores não-OEA, introdução via webservice, automação da restituição de tributos. Além disso, haverão melhorias no Gerenciamento de Riscos, evoluções no processo de exportação e novas funcionalidades para o Controle de Carga e Trânsito.
- Novembro/2022: ampliação do escopo da DUIMP para mais de 40% das operações de importação. Haverá a inclusão de importações sujeitas à inspeção física dos Órgãos Anuentes, realização de inspeção física durante o despacho aduaneiro e pagamento automático de guias de ICMS via PCCE.
Desligamento do Siscomex
A partir de outubro de 2024, está previsto o desligamento faseado do Siscomex Importação. Espera-se que até o final de 2025, todo o processo de importação seja conduzido pelo Portal Único Siscomex, marcando o fim da implementação do Novo Processo de Importação iniciado em 2018.
Leia mais: “Taxa Siscomex: o que é, valor, como pagar”
Fases do desligamento do Siscomex
- Primeira Onda (outubro de 2024): Impactará as operações no Modal Marítimo.
- Segunda Onda (1° semestre de 2025): Envolverá o desligamento do Siscomex para embarques do Modal Aéreo.
- Terceira Onda (2º semestre de 2025): Encerrará o cronograma de faseamento para a DUIMP, abrangendo o Modal Rodoviário e as operações na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Preparando seu Catálogo de Produtos
O Catálogo de Produtos é um módulo essencial do Portal Siscomex, integrado com a DUIMP. Ele auxilia no preenchimento das declarações de importação, utilizando um banco de dados gerido pelo importador. Quando o NPI estiver apto a aceitar operações licenciadas, o Catálogo de Produtos verificará se há necessidade de controle de órgãos anuentes. Em caso afirmativo, o módulo de licenciamento poderá ser acionado diretamente.
Leia mais: “O que esperar do Catálogo de Produtos com a DUIMP”
No módulo de Catálogo de Produtos da DUIMP, o importador é responsável por manter um cadastro atualizado de suas mercadorias importadas. Este cadastro garante a qualidade das descrições dos produtos, facilitando sua classificação fiscal e proporcionando maior segurança nas operações.
No cadastro de operador estrangeiro, são incluídos dados do exportador, fabricante e produtos no exterior. Para efetuar esse cadastro, são necessárias informações como nome, endereço e código TIN.
